Entrevista

Passámos à fase de desenvolver as comunidades

Arcângela Rodrigues |

O ministro da Reinserção Social, João Baptista Kussuma, disse que o sucesso de todos os projectos sócio-económicos e políticos implementados pelo Executivo e parceiros depende da paz e da estabilidade alcançada, sendo por esta razão a sua preservação um dos principais desafios actuais.

Fotografia: Domingos Cadência

"O nosso país está a criar uma sociedade próspera e de progresso social de elevado padrão, com uma projecção internacional e um papel de destaque na África Austral e na promoção de segurança e mediação de conflitos", referiu.
        
JORNAL DE ANGOLA – Os focos do sector mudaram muito desde a conquista da paz em 2002? Hoje a atenção vai mais para a assistência ou para a reinserção social?

JOÃO BAPTISTA KUSSUMUA – Ao longo dos 40 anos de Independência, a conquista da paz é, sem dúvida, um maior ganho alcançado pelos angolanos. A paz é imprescindível a qualquer processo de desenvolvimento que se queira duradouro e sustentável. Ao longo destes 13 anos, ela devolveu a todos os angolanos e a cada um a liberdade e a garantia dos seus direitos humanos fundamentais, que incluem as possibilidades de afirmação, de crescimento pessoal e de desenvolvimento social. O sucesso de todos os projectos socio-económicos e políticos que estão a ser implementados pelo Executivo e parceiros depende da paz e da estabilidade alcançada. Por esta razão, a sua preservação é, actualmente, um dos principais desafios.
Na última década, o país cresceu extraordinariamente, a sociedade evoluiu e com ela as necessidades diárias e os complexos problemas sociais, que sempre merecem do Executivo as mais adequadas respostas, sobretudo quando se trata das faixas da população mais vulneráveis, entre as quais se destacam as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Temos sempre a preocupação de garantir a sua protecção face ao abandono, ao abuso e, ao mesmo tempo, promover a melhoria da sua qualidade de vida, incluindo a prevenção de disfunções sociais, a eliminação de barreiras e desigualdades e a actuação em situações de crise ou de emergência.
O Ministério da Assistência e Reinserção Social é o Órgão do Executivo encarregue de conceber, propor e executar a política social relativa a estes grupos mais vulneráveis da população. Procuramos garantir os seus direitos e a promover o seu desenvolvimento integral, através da aplicação de políticas sociais básicas de assistência e reinserção social. Relativamente à assistência e à reinserção social, o Ministério tem vindo a reformular o seu modelo de intervenção. Passamos gradualmente de uma perspectiva assistencial e de emergência para um paradigma de promoção e desenvolvimento das populações.  Neste sentido, a intervenção que vimos agora levando a cabo procura conjugar a perspectiva da assistência – sempre que as circunstâncias assim o exijam, por secas, cheias, sinistros –com a perspectiva da promoção e do desenvolvimento. Temos um conjunto de programas e projectos voltados para a dimensão da reinserção socio-económica e profissional dos grupos vulneráveis, com o foco centrado no empreendedorismo, de maneira sustentável.

Jornal de Angola – As realizações do país nestes anos de paz efectiva trouxeram novas exigências por parte da sociedade? Como essas exigências têm sido atendidas?

João Baptista Kussumua
– O nosso país tem-se encaminhado, cada vez mais, para uma sociedade próspera e de progresso social de elevado padrão, com uma projecção internacional e um papel de destaque nas dinâmicas de desenvolvimento da África Austral e na promoção de processos de segurança e mediação de conflitos. Tudo isto decorre de um processo social interno de respeito pelos direitos humanos e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Nos últimos anos, os níveis de crescimento social e as perspectivas de desenvolvimento socio-económico passaram a encerrar novos padrões de exigência na actuação do Estado, no sentido de uma intervenção integral e multifacetada dos diferentes processos em curso. Assim, no âmbito da Estratégia de Longo Prazo “Angola 2025” e do Plano de Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, Angola entra numa fase em que as responsabilidades deste departamento ministerial se mostram acrescidas. Neste sentido, o MINARS está a estruturar-se em termos da definição de um Sistema Nacional de Acção Social – com a necessária introdução de novas tecnologias, de uma Política da Acção Social, dos modelos de financiamento e gestão da Acção Social do Estado, visando mitigar o risco social. Assim sendo, uma das estratégias a implementar é a municipalização dos serviços da acção aocial, o que vai ao encontro das políticas de desconcentração e desenvolvimento local, numa perspectiva de maior aproximação às populações. Tal desafio não se resume apenas à introdução de novas técnicas, métodos e instrumentos de trabalho, mas incide também, e sobretudo, na aposta à formação e capacitação dos quadros sociais e funcionários e no reforço da capacidade institucional a nível central e local, para estarmos à altura de responder aos desafios que o contexto do país nos impõe.
O trabalho em parceria multidisciplinar e multissectorial, em articulação com outros departamentos ministeriais, constitui outra ferramenta relevante, que tem estado a ser dinamizada para atender às múltiplas exigências das populações em assistência, saúde, educação, habitação, entre outras.
Jornal de Angola – Os resultados do Censo Geral da População e Habitação coincidiram com as anteriores estimativas do sector ou obrigaram a grandes mudanças nos vosso programas?

João Baptista Kussumua
– Os resultados preliminares do Censo Geral da População e Habitação constituem já um importante instrumento de trabalho. Estão a facilitar as previsões para a tomada de decisões políticas, sobretudo no que diz respeito a actualização dos programas e projectos em curso e na planificação de acções que abranjam a totalidade dos grupos vulneráveis da população. Por exemplo, de acordo com o estudo sobre a Expansão da Rede de Educação e Cuidados da Primeira Infância elaborado pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social, tendo em conta os dados preliminares do Censo Geral, e com a projecção da população infantil a uma taxa de crescimento de 3,3 por cento por ano no período 2015–2025, pode-se prever uma necessidade máxima de construção de 80.737 equipamentos em todo o país, para uma população infantil de aproximadamente 8,07 milhões em 2025, tendo em conta que cada centro infantil pode acolher em média até 100 crianças.
Contudo, serão apenas os resultados definitivos que ajudarão o Executivo a proceder aos devidos ajustamentos aos programas e projectos, na medida em que isso vai permitir saber, exactamente, o número de crianças, idosos e pessoas com deficiência, enquanto grupos prioritários de intervenção deste departamento ministerial.

Jornal de Angola – O que revelaram esses dados quantos aos 11 Compromissos com a Criança?

João Baptista Kussumua
– A criança em Angola continua a constituir a prioridade absoluta do Estado angolano. Apesar dos desafios actuais, decorrentes das restrições financeiras, Sua Excelência Presidente da República e Titular do Poder Executivo, Engenheiro José Eduardo dos Santos, continua a dedicar especial atenção à situação da criança. Os 11 Compromissos estão voltados para garantir a esperança de vida, a segurança alimentar e nutricional, o registo de nascimento, a educação na primeira infância, a educação primária e a justiça juvenil. Os Compromissos têm ainda a ver com  a prevenção e redução do impacto do vírus da sida nas famílias e nas crianças, com a prevenção e mitigação da violência contra a criança, as competências familiares, a presença da criança na comunicação social e no Orçamento Geral do Estado. É, como vê, um vasto leque de áreas de intervenção e não descuramos nenhuma. Cada um destes compromissos é assumido por um determinado departamento ministerial, responsável pela sua operacionalização, em articulação com as autoridades locais. Cada um  estabelece nos seus planos de acção anuais, as actividades para o alcance dos objectivos definidos, tudo sob coordenação do Conselho Nacional da Criança (CNAC). Neste momento decorre uma ampla acção de divulgação, sensibilização e mobilização das famílias no sentido da concretização desses compromissos. Destacamos ainda os ciclos de palestras sobre os 11 Compromissos com a Criança e a realização bi-anual do Fórum Nacional da Criança. Este ano o sexto Fórum decorreu sob o lema “Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Compromisso Nacional”.

Jornal de Angola – Dados divulgados pelo Ministério apontavam para a existência de muitas instituições de atendimento à primeira infância, com um número significativo de crianças assistidas. Como avalia os desafios neste domínio?

João Baptista Kussumua – O primeiro desafio no pós-guerra, entre 2002 e 2014, foi procurar localizar e reunificar mais de 150.000 crianças que estavam perdidas das suas famílias. O Executivo angolano, através do MINARS, desenvolveu até 2007 um programa de apoio à protecção de crianças separadas das suas famílias, denominado “Programa Nacional de Localização e Reunificação Familiar da Criança”.  Este programa, surgiu como resposta ao elevado número de crianças na rua – estimado, na altura, em mais de 100.000, que se encontravam separadas das suas famílias involuntariamente, devido à guerra, quer antes dos acordos de paz de 1991, quer no reacender dos conflitos pós-eleitorais, em 1992. Muitas crianças, ou não sabiam onde se encontravam os seus familiares ou não tinham possibilidades de os contactar. Chegaram a viver longos períodos na rua, em épocas de maior calamidade. Chegámos a registar um número aproximado de 5.000 crianças a viver na rua, em todo o país. Luanda era a província com maior percentagem, atingindo cerca de 3.000 crianças.
O programa do Executivo que citei centrou-se na identificação e na reunificação familiar. Procurámos acudir também às crianças cujas famílias não puderam ser encontradas, por diversas razões, sendo a principal o desaparecimento de todos os seus membros. A acção incluiu, ainda, a colocação das crianças em famílias alternativas ou substitutas. Promovemos a autoconstrução dirigida para os jovens que podiam cuidar dos mais pequenos e lançámos novos modelos de assistência institucional, as habitações agrupadas, como aconteceu com as “Casas Lar”, no Bié, e as “Aldeias SOS Criança”, na Huíla e Benguela. Muito importante nessa altura foram os esforços desenvolvidos com parceiros como a UNICEF e a Save the Children britânica, no sentido da prevenção da separação, fazendo das crianças separadas dos familiares a principal prioridade em todos os programas de atendimento à criança em risco.
Foi igualmente estabelecida uma política de protecção especial para as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Isto implicava que o atendimento à criança separada fosse baseado em alternativas comunitárias. A institucionalização era o último recurso. Foi necessário contar com a colaboração de famílias e comunidades, que acolheram e protegeram no seu seio crianças separadas, no âmbito de uma responsabilidade social e cívica. Estas famílias merecem, até hoje, o devido reconhecimento do Estado.
Apesar das dificuldades e limitações de vária ordem, durante o processo de aplicação do programa, dado o contexto vivido no momento, foi possível reunificar às suas famílias cerca de 56.000 crianças de rua, acolher em famílias substitutas cerca de 21.000 crianças em projectos de autoconstrução dirigida 686 e em modelos de habitação agrupada 46.364 crianças.
O Executivo continua a dar elevada importância à protecção da criança, agora com o foco voltado para o seu desenvolvimento integral. Neste sentido, dos 498 estabelecimentos de atendimento à primeira infância foram reavaliados. Concluímos que estão agora em condições técnicas e materiais para o desempenho das suas funções 423 instituições que atendem 149.293 crianças. Este processo de expansão da rede de equipamento de atendimento à criança na primeira infância está em curso em todo o país e vai continuar.  A construção de novas centralidades no país já incorpora centros infantis, garantindo a educação e os cuidados para a crianças dos zero aos cinco anos. Só este ano, em Luanda, o Executivo colocou à disposição dos cidadãos mais três equipamentos de atendimento à criança: o Centro de Desenvolvimento da Criança “Nova Esperança”, na comuna do Calumbo, município de Viana, e duas instalações apropriadas para o funcionamento do Julgado de Menores, que compreende o Órgão Judicial (composto pela Comissão Tutelar de Menores e pelo Centro de Observação) e o Centro de Internamento, para o atendimento de crianças em conflito com a lei. Esta estratégia tem vindo a ser complementada com a promoção da iniciativa privada, ampliando desta forma a oferta de serviços de protecção e atendimento à criança, dinamizada pelo Executivo.

Jornal de Angola – Já é mais fácil ser idoso em Angola em termos de garantias de reforma, assistência médica e assistência social em caso de necessidade?

João Baptista Kussumua – Sim. Pensamos que hoje é claramente mais fácil ser idoso em Angola. O Estado e a sociedade reconhecem o importante papel desempenhado pelos idosos, sobretudo no que diz respeito ao processo educativo, transmissão de valores éticos, morais, sociais e culturais. O Executivo desenvolve uma série de respostas sociais que visam garantir a protecção e o desenvolvimento de um nível de vida condigno para a pessoa idosa. Um passo muito significativo foi dado no domínio da legislação, com a aprovação da Política da Pessoa Idosa e respectiva Estratégia de Implementação, em 2012, através dos Decretos Presidenciais n.º 180/12 e n.º 179/12, ambos de 15 de Agosto, instrumentos legais que estabelecem as linhas de orientação sobre as acções a desenvolver pelos departamentos ministeriais, de forma desconcentrada, em parceria com outros actores sociais, tendo como escopo a viabilização de formas de assistência social ao idoso, acesso à saúde, educação, justiça, transporte, desporto, cultura, recreação e lazer. A pessoa idosa, em risco de isolamento social, abandonada, sem meios de subsistência, vítima de violência e sem suporte familiar, recebe apoio directo do Estado, através dos Lares de Terceira Idade. O Executivo construiu 17 lares de assistência à pessoa idosa, localizados em 11 das 18 províncias, que acolhem um total de 929 idosos.
O Governo assiste ainda, directamente, 126.476 idosos por ano, integrados nas suas comunidades, com diversas acções que visam incentivar a sua permanência na família e na comunidade, com actividades de educação o papel do idoso na família e na comunidade, o atendimento ao domicílio, a intervenção em actividades ocupacionais e socialmente úteis, incluindo as de geração de trabalho e rendimento.
O dia 30 de Novembro foi instituído como o Dia do Idoso em Angola, desde 2005. Juntamente com esta acção, aproveito para lembrar que foi criado o Concurso Nacional de Desenho e Redacção para crianças dos sete aos 14 anos sobre o tema “O Papel do Avô na Família e na Comunidade”. O objectivo é avaliar a percepção da criança em relação aos idosos e aprofundar o conhecimento sobre esta matéria na sociedade e a necessidade de se resgatar o cuidado e valorização da pessoa idosa.

Jornal de Angola – As pessoas com deficiência constituem um grupo socialmente activo na nossa sociedade, mas com bastantes restrições. Que avanços podem ser observados nesta perspectiva.

João Baptista Kussumua – As pessoas com deficiência, por razões da sua condição, tendem a enfrentar muitos problemas ma sua integração nos processos socio-produtivos e educativos. São, muitas vezes, alvo de discriminação, exclusão social e preconceitos. Têm dificuldades de locomoção, na sua maioria. A maior parte dos espaços públicos e privados são construídos sem ter em conta a perspectiva e a necessidade de pessoas com limitações físicas. O Executivo, consciente desta realidade e dos direitos e da dignidade que merece este importante grupo da população, leva a cabo um conjunto de medidas de política voltadas para a sua inclusão social, no quadro da salvaguarda dos direitos humanos e da promoção do aproveitamento do contributo socio-económico que este grupo tem vindo a proporcionar ao país.
Os últimos levantamentos estatísticos, realizados em 2012, apontam para a existência de um total de 89.438 pessoas com deficiência, entre as quais 28.456 são crianças e 13.978 idosos. Estes estão sob atendimento directo do Executivo ao nível provincial, sendo as Províncias do Uíge, da Huíla e de Luanda as que têm maior número de beneficiários. Como sabe, as causas deste número de pessoas com deficiência têm a ver com os efeitos de mais de trinta anos de conflito armado, sequelas de enfermidades, problemas congénitos e sinistralidade rodoviária.
Na perspectiva da sua inclusão socio-produtiva foram construídas 20 oficinas comunitárias integradas nas províncias de Benguela, Cabinda, Uíge e Zaire. Estão em funcionamento diversas cooperativas e associações de diferentes ramos profissionais que têm contribuído para a redução da dependência social das restantes 47.004 pessoas com deficiência e perto de 235.020 membros dos seus agregados familiares.
Ainda neste sentido, o Executivo aprovou um conjunto de Diplomas Legais e criou estratégias concretas. Permita-me destacar o Decreto Presidencial 237/11, de 30 de Agosto – sobre a Política para a Pessoa com Deficiência, o Decreto Presidencial 238/11, de 30 de Agosto – sobre a Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência, o Decreto Presidencial 105/12, de 1 de Junho – sobre a criação e funcionamento do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CNAPED), o Plano Integrado de Acções sobre a Deficiência (PNAID), a Lei 21/12, de 30 de Junho – Lei da Pessoa com Deficiência, o Decreto Presidencial 207/14, de 15 de Agosto – sobre a Estratégia de Intervenção para a  Inclusão Social da Criança com Deficiência, bem como a elaboração da Proposta de Lei das Acessibilidades em fase de apreciação.
Por outro lado, o nosso país ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os seus Protocolos Facultativos, em 2013, na sequência da assumpção do compromisso sério para com esta importante franja da população. Angola tornou-se, desde Maio de 2014, membro de pleno direito dos Estados Parte da Convenção.

Jornal de Angola – O sector tem estratégicas voltadas a responder situações de calamidades que se têm verificado com maior incidência no Leste e Sul do país?

João Baptista Kussumua – Só para lhe dar um exemplo, desde 2002 o Executivo tem vindo a atender, em média, mais de 1.000.000 de pessoas por ano, em situação de emergência, por razões de calamidades, seja por estiagem ou cheias, em quase todo o território nacional, no sentido de melhorar a sua condição social. Deste total, fazem parte as 708.123 pessoas afectadas por calamidades nas províncias do sul do país, particularmente Benguela, Cunene, Huíla e Namibe, tendo essas populações beneficiado de cerca de 25.248 toneladas métricas de bens alimentares e não alimentares e outros apoios substanciais decorrentes da solidariedade social. Estes resultados enquadram-se no âmbito da acção do Governo, com vista a desenvolver respostas de carácter emergencial e estrutural de curto, médio e longo prazos, pelo facto de os efeitos da estiagem terem reduzido a produção agro-pecuária nestas regiões, de tal ordem que as reservas alimentares das famílias escassearam, provocando subnutrição e penúria. Em termos gerais, a intervenção do Executivo no domínio da integração socio-produtiva de grupos vulneráveis, permitiu reintegrar um total de 265.725 pessoas, das quais 80.471 são mulheres chefes de família, jovens em situação de risco de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e idosos.

Jornal de Angola – A reinserção socio-produtiva dos ex-militares é já um assunto resolvido?

João Baptista Kussumua – Os ex-militares representam uma força activa no processo de reconstrução e desenvolvimento do nosso país. Eles deram um contributo inestimável para o alcance da paz que hoje vivemos. O seu processo de reintegração data de 1992, com um total previsto de 291.400 efectivos. Destes, até ao momento, foi possível reintegrar na actividade social e produtiva 184.435, o que corresponde a 63 por cento do total, estando em curso o processo de reintegração dos restantes 39 por cento, ou seja, 106.965 ex-militares.
A reintegração foi feita em vários domínios da vida económica, maioritariamente, na agricultura, nas artes e ofícios, pesca fluvial e marítima, comércio e outros serviços geradores de rendimentos. Uma forte componente é dada à formação académica e profissional, com o envolvimento dos diferentes departamentos ministeriais.

Jornal de Angola – Em Novembro passado, o senhor ministro apontou a remoção de 469 mil minas no país. De lá para cá, em quanto esse número cresceu?

João Baptista Kussumua – No domínio da desminagem, o Executivo conseguiu verificar e desminar uma área total de 10.108.043.641 metros quadrados. Isso corresponde, para ter uma ideia, a 936 mil campos de futebol. Deste total 6.653.707.560 metros quadrados distribuem-se pelo seguinte: 1.359 quilómetros de condutas de água e canais de irrigação, 3.218 quilómetros de linhas de caminhos-de-ferro, 7.076 quilómetros de linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão, 10.006 quilómetros de extensão de fibra óptica, 52.159 quilómetros de linhas  sísmicas e 107.271 quilómetros de estradas. Os restantes 3.454.336.081 metros quadrados são repartidos, em matéria de área limpa, com os seguintes progressos: 1.032.112.487 metros quadrados de reservas fundiárias,185.812.239 metros quadrados de área para projectos agrícolas, 197.855.214 metros quadrados de aeroportos, aeródromos e faróis marítimos,   499.384.477 metros quadrados de parques e reservas nacionais, 55.013.704 metros quadrados de linhas sísmicas, refinarias e depósitos de combustíveis, 382.876.721 metros quadrados de área para a exploração mineira, 440.870 metros quadrados de áreas de pólos industriais. Foram igualmente detectadas, removidas e destruídas mais de 477.260 minas, sendo 451.064 minas anti-pessoal e 26.196 minas anti-tanque, bem como detectados, removidos e destruídos 5.753.104 engenhos explosivos não detonados e recolhidas mais de 2.948 toneladas de material letal.

Jornal de Angola – O retorno ao país de ex-refugiados angolanos tem sido feito de forma muito faseada. Fala-se de mais de 10 mil até ao final do ano. Qual a razão deste faseamento? As pessoas, primeiro, não querem voltar e, depois, mudam de ideias?

João Baptista Kussumua - O processo de repatriamento no nosso país, inicia-se com a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, em Abril de 2002. Isso permitiu ao Executivo dar início à Operação de Repatriamento Voluntário e Organizado dos ex-refugiados angolanos que se encontravam nos países limítrofes, designadamente, Congo, República Democrática do Congo, Namíbia e Zâmbia. Até ao momento, regressaram ao país mais de 523.318 cidadãos, sendo que, deste total, a maioria, 58 por cento,  são provenientes da RDC, 37 por cento da Zâmbia, quatro por cento da Namíbia e um por cento da África do Sul, Botswana e República do Congo.
É importante referir que, do total de angolanos repatriados, 54 por cento são crianças do zero aos 17 anos, 41 por cento estão na faixa etária dos 18 aos 59 anos e cinco por cento têm mais de 60 anos de idade. Por razões das crianças e jovens constituírem a maioria, o Executivo reforçou as medidas de assistência social e unificação familiar, através da regularização migratória dos cônjuges. Trata-se de uma megaoperação. Para a operacionalização do processo de repatriamento, o Executivo realizou um grande investimento em recursos humanos, financeiros e materiais, com o desenvolvimento de acções conjugadas e articuladas entre os diferentes departamentos ministeriais do Interior, Justiça, Saúde, Educação, Agricultura, Assistência e Reinserção Social e os executivos provinciais. O processo tem sido focalizado no sentido de devolver e salvaguardar a dignidade dos ex-refugiados, promovendo a melhoria das suas condições de vida. Os beneficiários deste processo têm vindo a ser apoiados na aquisição de documentação de cidadania nacional (cédula pessoal, bilhete de identidade), na autorização de residência para os cônjuges estrangeiros, no enquadramento socio-laboral em conformidade com o perfil individual, na inserção no sistema de educação e ensino, na assistência com bens alimentares e não-alimentares, na concessão de ferramentas de trabalho, com “kits” de reintegração social compostos por utensílios de uso doméstico, instrumentos de construção, inputs agrícolas, na concessão de parcelas de terra, para a autoconstrução dirigida e para fins agrícolas, em conformidade com o que consta do Decreto 1/01, de 5 de Janeiro, sobre as Normas de Reassentamento e Regresso das Populações.
Relativamente a problemática do faseamento e da oscilação dos números, é preciso compreender que o regresso ao país é um acto voluntário, que envolve a reorganização da vida da pessoa que manifesta esse desejo. É, pois, natural que, durante o processo, os números variem, por diversas razões: se forem pais e tiverem filhos na escola, necessitam de esperar a finalização do ano lectivo, caso sejam camponeses, desejam primeiro esperar pela colheita. Apesar de manifestarem a vontade de voltar, os angolanos querem, primeiro, assegurar determinadas situações que considerem importantes. Isto pode fazer os números subir ou descer, num dado momento.
 
Jornal de Angola – Quais os principais desafios do Ministério a médio prazo?

João Baptista Kussumua – Todos estes resultados da acção social em Angola são fruto de muito esforço. Os principais desafios do Executivo, para o futuro a médio prazo, decorrem principalmente de dois instrumentos de planeamento: a Estratégia de Longo Prazo “Angola 2025” e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013–2017. Nessa base, este departamento ministerial espera, a partir de agora, estruturar um modelo de financiamento da acção social do Estado e o correspondente modelo de gestão, definir uma estratégia de mitigação do risco social, visando preparar os indivíduos, os agregados familiares e as comunidades para enfrentarem a ocorrência de situações de risco social, estabelecer uma política de protecção e desenvolvimento integral para primeira infância, continuar a regulamentação da Lei 7/04, de 15 de Outubro, Lei de Bases da Protecção Social, no que diz respeito ao primeiro patamar, sobre a protecção social de base.
Um aspecto fundamental recai sobre a formação de recursos humanos. Até ao momento o Governo formou 6.300 quadros sociais, entre vigilantes de terceira idade e de infância, educadoras e educadores pré-escolares, activistas sociais e gestores. Pretende-se continuar a apostar no desafio da qualificação dos quadros, através da Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviço Social, garantindo assim a disponibilidade de quadros sociais de base.
Vamos, ainda, reforçar os mecanismos de monitorização e avaliação dos Programas e Projectos do MINARS implementados a nível local e o funcionamento dos equipamentos e serviços, reforçar e promover a operacionalização da Lei 25/12, de 22 de Agosto, sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral de Criança e a Estratégia de Inclusão Social da Criança com Deficiência, dar continuidade à dinamização das acções de sensibilização das comunidades sobre o perigo de minas. Por outro lado, é importante continuar com a execução do Programa Nacional de Desminagem e dar continuidade à produção da legislação no sentido de garantir uma melhor inclusão social da criança, pessoa idosa e pessoa com deficiência.
Será prestada a devida atenção aos compromissos e acordos assumidos ao nível internacional, por via dos diferentes diplomas e convenções, particularmente ligados aos Objectivos e Metas de Desenvolvimento, previstas na “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, recentemente aprovada na Cimeira Mundial realizada em Setembro deste ano em Nova Iorque.

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