Entrevista

Portugal ambiciona relações profícuas e estreitas com Angola

Santos Vilola | Lisboa

Nunca a visita de um Primeiro-Ministro português a Angola foi tão mediatizada e obrigou a uma série de esclarecimentos diplomáticos de parte a parte. Há sete anos que um chefe de Governo luso não visitava Angola e há cerca de oito que um Chefe de Estado angolano não vai a Portugal. Hoje, António Costa chega a Luanda, para uma visita que considera simbólica. Em entrevista ao Jornal de Angola,
o governante português avalia o estado da cooperação e aborda outros temas na relação entre os dois países. Neste particular aspecto, António Costa é peremptório: "nunca teremos uma relação com outros países como a que temos com Angola"

Fotografia: Orlando Almeida

Chega a Angola no Dia do Herói Nacional e tem como primeira actividade uma homenagem ao Fundador da Nação e primeiro Presidente do país, Dr. Agostinho Neto, hoje, no Largo da Independência, em Luanda. Escolheu a data de propósito?
Sabe que, às vezes, o destino traça a hora. É um gesto simbólico que vou fazer, ao render homenagem ao primeiro Presidente de Angola. Creio ser a primeira vez que um Primeiro-Ministro português estará no dia 17 de Setembro, com toda a sua particularidade. Tem uma dimensão política. Isso significa que reconhecemos que a fundação e a Independência de Angola é parte do nosso próprio processo de libertação da ditadura colonial. Não são duas lutas, esta pela liberdade. Foi apenas uma luta em várias frentes.
 
Nunca uma visita de um Primeiro-Ministro português foi tão mediatizada e esteve envolta de muitos comentários e reacções durante meses, por conta dos últimos desenvolvimentos nas relações de cooperação. Acha que fazia sentido?
Não faz sentido termos ficado sete anos sem ter havido uma visita de um Primeiro-Ministro luso a Angola e estarmos a aguardar, há oito anos, uma visita de um Presidente de Angola a Portugal. As nossas relações têm uma grande proximidade política. Foram muito importantes, ao longo deste ano, os diferentes encontros que fui tendo com o Presidente João Lourenço, em Davos (Suíça), à margem do Fórum Económico Mundial, em Abidjan (Costa do Marfim), na Cimeira África-Europa, e na Cidade da Praia (Cabo Verde), na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em todos esses encontros, foi muito visível como a cooperação política e o bom nível de relacionamento entre os nossos dois países é essencial para dar ânimo e confiança à cooperação política, aos agentes económicos e aos nossos povos. Angola é um país que é dos nossos mais importantes parceiros económicos. Veja que temos em Angola cerca de 150 mil portugueses e, em Portugal, estão quase 20 mil angolanos. Portanto, há sempre uma relação muito forte e, quando estas visitas não se concretizam, torna-se muito difícil a cooperação.
 
Há poucos meses, para definir o regresso à normalidade das relações bilaterais que conheceram um mal-estar por causa de um processo judicial em Portugal a Manuel Vicente, actual deputado à Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro António Costa qualificou a acção judicial e as polémicas à volta disso como o “irritante”. Desapareceu mesmo em definitivo este “irritante”?
Sim, desapareceu! O assunto está ultrapassado, com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa em transmitir (enviar) o processo para Luanda. Foi um sinal inequívoco da confiança nas instituições judiciárias, na independência das instituições angolanas e no bom funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária entre os nossos países. Foi muito claro, logo no final da primeira conversa com o Presidente João Lourenço, que tudo ia bem nas nossas relações bilaterais. Havia mesmo o “irritante”, mas não dependia nem do poder político angolano, nem do português. Dependia das autoridades judiciárias. Portanto, com o funcionamento normal das autoridades judiciárias, eliminou-se o “irritante” e tudo se cumpriu como se devia.
 
Nada há mais de “irritantes” na relação com Angola?
Não! Este era o único que existia. Agora, temos um caminho aberto para um excelente relacionamento bilateral.
 
Alguns casos da cooperação têm sido manchados por  denúncias de corrupção em Portugal. Acha que esse pode ser um problema para que o intercâmbio seja mais efectivo, numa altura em que as autoridades angolanas encetam uma luta inédita contra a corrupção?
O combate à corrupção é essencial, desde logo, para que a concorrência económica se desenvolva de forma aberta e saudável. Este combate reforça a confiança nas instituições do Estado. Portanto, os Estados devem cooperar no combate à corrupção. Temos instrumentos de cooperação judiciária e, como se viu no “Caso Manuel Vicente” ou “Operação Fizz”, cujo processo foi transmitido (enviado) a Angola, funcionam. No acordo para evitar a dupla tributação, que vamos assinar, está prevista a troca de informações que podem prevenir a evasão fiscal, por exemplo. Esta é uma forma de ajudar a combater a corrupção.
 
O histórico da cooperação entre os dois países tem tido cenários inéditos. Normalmente, é com a direita política em Portugal que o Governo do MPLA tem sido mais amigável e não com a esquerda, do seu Partido Socialista, que, curiosamente, é da mesma família política e com o qual mais se identifica. Quer, com o seu Governo, alterar o paradigma, enquanto Primeiro-Ministro de esquerda?
Portugal e Angola têm de ter relações de excelência, seja quem for governo nos dois países, porque as relações assentam na cooperação entre os nossos povos e são independentes de quem os governa. A ambição que tenho, obviamente, é que as relações sejam cada vez mais estreitas, profícuas e diversificadas e que estejam focadas naquilo que são os grandes desafios e as grandes oportunidades do século XXI.
Isso é essencial para os nossos países, continentes e para o Mundo. É nisso que estarei absolutamente focado. E devo dizer que, ao longo destes quase três anos de mandato do meu Governo, vivemos várias situações difíceis na cooperação, mas todas muito bem ultrapassadas. A minha ida a Angola e a muito próxima visita do Presidente João Lourenço a Portugal certamente abrirão as portas para reforçarmos a cooperação, num momento em que ambos os países, saindo de crises económicas, mais do que nunca, precisam de cooperar e ser mais competitivos no mercado global.
 
Nas relações entre os dois países, o que acha que deve ser melhorado?

Para além das relações históricas, a minha visita a Angola e a visita do Presidente João Lourenço a Portugal marcarão um novo patamar no nosso relacionamento. Desde logo, pela assinatura do Programa Estratégico de Cooperação, que vai reforçar a dimensão estratégica e diversificar as áreas de intercâmbio, prosseguindo naquelas áreas que têm sido tradicionais e positivas, como a Educação, Saúde, etc., mas também como novas perspectivas, nas áreas técnico-militar, técnico-policial. Acho que esta visita vai dar um sinal de confiança no estreitamento das nossas relações. Quer um quer outro país tiveram momentos difíceis, nós com a crise da dívida, Angola com a crise do preço do petróleo. Hoje, estamos todos a recuperar, felizmente, dessa situação. A presidência de João Lourenço abriu uma nova era na política angolana e, portanto, cria expectativas para podermos continuar a aumentar os nossos investimentos recíprocos e as nossas relações bilaterais.

O que espera em concreto da visita que faz a Angola?
É simbólica. Vamos assinar um programa estratégico de cooperação. Devemos assinar ainda alguns acordos em matéria económica, que vão criar melhores condições para o reforço das relações bilaterais entre empresas dos dois países; um acordo que vai evitar a dupla tributação de empresas dos dois países. O simbolismo desta visita é também o facto de começámos a ter, cada vez mais, uma discussão de como é que devemos aproveitar a relação que temos para ajudar aquele que é um dos grandes desafios do Século XXI, que são as relações entre o continente africano e o continente europeu. Este é, seguramente, um dos temas que estará no topo das agendas de dirigentes dos dois continentes nos próximos anos. E países que partilham língua, conhecimento, como Angola e Portugal, podem desempenhar um papel importante nisso, sobretudo, porque Angola tem todas  as  condições para ser uma das grandes potências económicas do continente africano.
 
Um dos principais entraves ao investimento estrangeiro em Angola, para muitos, é a questão dos vistos. O problema também se coloca com Portugal?
O mandato do Presidente João Lourenço já está marcado por duas importantes iniciativas. Uma é a aprovação da Lei da Concorrência e outra da Lei do Investimento Privado. Estes diplomas legais reforçam a confiança em investir em Angola. A liberdade de circulação entre os dois países é uma das questões que Portugal tem colocado no seio da CPLP como prioritária para o sucesso que esta comunidade tem tido no domínio da cooperação política e económica, para fazer chegar a cidadania ao quotidiano dos cidadãos comuns. E isso pode resultar numa facilidade de residência e de circulação. Na última Cimeira da CPLP, na Cidade da Praia, o Presidente João Lourenço enfatizou como é importante vermos isso resolvido. Temos grandes expectativas que a presidência angolana da comunidade ajude a levar para frente este desígnio. Como sabe, a nível da União Europeia, temos uma política comum de vistos e, a este nível, temos procurado agilizar a concessão de vistos relativamente a viajantes frequentes, titulares de cargos políticos, estudantes, etc. Mas temos limitações. Já ao nível de residência, não há política comum (com a Europa) e somos livres de acordar bilateralmente, no quadro da CPLP, outras condições. E acho que é importante podermos avançar nesta direcção, porque isso ajudaria muito a facilitar a circulação de pessoas.
 
Esta questão dos vistos nos passaportes condiciona o intercâmbio político e/ou económico?
Condiciona. Mas, como a nível do direito de residência ainda não há nenhuma norma da União Europeia e, havendo liberdade de residência, há dispensa de vistos para estes casos. Devemos trabalhar no quadro da CPLP, para, sem que Portugal viole os seus compromissos no âmbito da União Europeia, podermos criar condições para que haja melhor liberdade de circulação entre nacionais dos nossos países.
 
Como está a cooperação no domínio da Educação?
Tem sido uma das áreas de claro sucesso. O novo programa estratégico que vamos assinar vai dar muita força à continuidade dessa cooperação.
 
Que papel é que Portugal pode desempenhar na internacionalização de empresas angolanas, principalmente, na Europa?
As empresas angolanas que se instalam em Portugal são empresas da União Europeia e, portanto, têm acesso a todas as liberdades que qualquer outra empresa da União Europeia tem. Temos sido escolhidos por empresas de vários países para sermos uma espécie de porta de entrada para a União Europeia. Temos muito gosto em desempenhar este papel, porque reforça também a nossa cooperação, que, além dos domínios bilaterais, se tem de estender cada vez mais a uma cooperação com terceiros países, da União Europeia e de outros países africanos.
 
Que facilidades e incentivos a empresas portuguesas encontram da parte nas autoridades angolanas para investimento. O que pode melhorar neste particular?
Para empresas portuguesas, os incentivos foram sem dúvidas a aprovação da Lei da Concorrência e da Lei do Investimento Privado. O acordo que vai evitar a dupla tributação vai ser outro passo importante. Espero que, durante esta visita, possamos concluir outros importantes documentos que possam ajudar a criar incentivos para que as empresas portuguesas possam investir em Angola e vice-versa. Um dado que acho muito positivo é investir em áreas Industrial e da Construção. Temos sentido da parte do Presidente João Lourenço vontade em investir em áreas que possam contribuir para a diversificação da economia angolana. Por isso, na minha comitiva, irá também o ministro da Agricultura. Conhecemos as potencialidades agrícolas de Angola. Portugal tem conhecimento nesta matéria e podemos promover um casamento de oportunidades nesta área.
 
Sente que Portugal perdeu espaço, nos últimos anos, para países como a China, França e Alemanha, nas relações de proximidade com Angola?
Creio que, logo a seguir à China, devemos ser o segundo principal exportador de bens e serviços para Angola. Mas… está-nos a pôr uma bitola muito elevada, ao considerar que podemos competir com estes países. Assentamos a nossa cooperação com Angola naquilo que é a nossa mais-valia, na afectividade entre povos, nas relações históricas que temos. Em Portugal, vemos a realidade angolana pela televisão de Angola, os nossos canais de televisão, por cabo ou satélite, chegam a Angola. Os políticos angolanos são conhecidos em Portugal e vice-versa. Essa é a mais-valia que temos e que outros países não têm, embora sejam também importantes para Angola.
 
Nem em relação à Espanha, que se tem aproximado mais a Angola nos últimos anos, há ciúmes?
A relação que Portugal tem com Angola é independente da que Angola tem com outros países. Temos uma relação de suficiente confiança para não haver ciúmes e aquilo que desejamos é que Angola, como país soberano, tenha relações com todos os países do Mundo. Temos a convicção de que quanto melhor for a relação de Angola com estes países melhor será a situação interna em Angola e maior será o desenvolvimento de Angola. Não queremos nenhum exclusivo. Há uma coisa que sabemos: é que nunca teremos uma relação com outros países como a que temos com Angola. E isso não é uma fatalidade. É bom que assim seja.
 
Como encara o papel de Angola em África, sobretudo, na região Austral do continente?
Angola será seguramente uma das principais potências económicas do continente africano nas próximas décadas. Tem todas as condições, desde recursos naturais à capacidade humana, e nós estamos empenhados em contribuir. Ainda há poucos meses, pudemos ver, quando o Presidente João Lourenço esteve na Alemanha, um apelo muito forte ao investimento alemão em Angola.
 
João Lourenço assumiu, há poucos dias, a liderança do MPLA, um ano depois de ser eleito Presidente da República. Até que ponto isso facilita a implementação das políticas por ele previstas?
Sobre questões da política interna angolana não gostaria de falar. Não me devo pronunciar sobre isso. É um facto que é indiscutível que a presidência de João Lourenço tem significado, não só para Portugal, mas pelo Mundo, dá um sinal de mudança política que demonstra uma nova atenção, confiança e esperança no futuro de Angola. Basta olhar para a agenda internacional de João Lourenço para perceber que todo o Mundo olha para esta presidência com uma grande esperança e entusiasmo.

PERFIL

António Luís Santos da Costa
nasceu em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, a 17 de Julho de 1961. É jurista. Foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de 2007 a 2015. É o actual secretário-geral do Partido Socialista, desde Novembro de 2014, e Primeiro-Ministro de Portugal desde 26 de Novembro de 2015.

Filiou-se na Juventude Socialista
com 14 anos, em 1975. A primeira função política que António Costa exerceu foi a de membro da Assembleia Municipal de Lisboa, onde se estreou na sequência das eleições autárquicas de 1983.

Foi deputado à Assembleia da República
Em 1995, no seguimento das Eleições Legislativas, ganhas pelo Partido Socialista, e que levou à formação
do XIII Governo Constitucional. Costa estreou-se, então, em funções governativas.

Foi depois ministro dos Assuntos Parlamentares
Na sequência das eleições europeias de 2004, foi eleito deputado e vice-presidente no Parlamento Europeu, cargo que exerceu
até 2005.

 

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