Entrevista

“Precisamos de triplicar ou quadriplicar os investimentos em abastecimento de água”

José Meireles

Assinala-se hoje o Dia Mundial da Água. O Jornal de Angola ouviu o secretário de Estado para as Águas. De forma realista, Lucrécio Costa apresentou o quadro actual do sector no país, e disse que nos últimos anos houve uma desaceleração nos investimentos em termos de infra-estruturas, o que faz com que a gestão da água seja ainda deficitária, havendo 55 a 60 por cento de cobertura do sistema de abastecimento, tanto no meio urbano, como no meio rural

Fotografia: José Cola | Edições Novembro

Senhor secretário, como avalia o estado actual do sector das Águas no país?

Os últimos anos foram caracterizados por uma desaceleração nos investimentos, nos mais variados sectores, pelas causas sobejamente conhecidas. Hoje, caracteriza-se por um défice significativo de capacidade de investimentos, ou seja a oferta per capita interna de abastecimento de água e a actuação no que se refere à gestão da água, como recurso, pode considerar-se ainda deficitária, porque ainda não tem níveis ou patamares confortáveis.

Qual é o número de pessoas em Angola com acesso à água potável?

Com base nas metodologias de pesquisas, alinhadas com os organismos internacionais, e talvez fruto também da redução dos investimentos, nos últimos anos, estimamos uma média de 55 a 60 por cento dos níveis de cobertura do sistema de abastecimento de água, tanto no meio urbano como no meio rural.

Quando foi feito esse estudo?

Juntámos aquilo que emergiu do Censo, relativo aos Indicadores Múltiplos, preconizados no âmbito da cooperação com organismos internacionais.

O sector das Águas já fez algum estudo para estabelecer o horizonte temporal de quando será alcançado o acesso universal e equitativo da água potável; acesso ao saneamento e higiene adequados para todos? São dois dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
Esse é um desafio óbvio, não só de Angola mas do mundo, em geral, sobretudo os países em via de desenvolvimento. O desafio não tem a ver só com o prazo, mas tem a ver com binómios, capacidade de investimentos. Hoje, a nível internacional será manifestamente impossível, em termos maioritários, os países cumprirem as metas de Desenvolvimento Sustentável. Estamos a nos aproximar, cada vez mais, da data limite, e o mundo vem convivendo com estas intempéries: Inconvenientes de natureza natural, como os eventos hidrológicos extremos, e os inconvenientes induzidos pela crise económica que o mundo vai vivendo. Face a isso, me parece muito difícil que tenhamos um mundo como desejávamos em termos de acesso à água em 2030.
Nós precisaríamos de ter um período de 10 a 15 anos de investimentos intensivos, um investimento per carpita 4 a 5 vezes mais em relação ao investimento que ocorre hoje, para podermos ir para um patamar mais próximo do desejado.


Quais são as grandes desigualdades regionais que o sector acha que devem ser corrigidos, no capítulo de abastecimento de água potável e de forma segura?

A nível do meio rural, temos no país um quadro de dificuldades muito diferente, sobretudo na região Sul, recentemente assolada pela seca. Ali, a oferta de serviço é de facto muito baixa. No entanto, não poderíamos nos dar ao luxo de afirmar que estaríamos numa situação plenamente confortável em outras partes do país. Mas, creio também que o trabalho feito nos últimos 10 anos terá permitido de facto uma melhoria. Há menos investimentos e há mais crescimento populacional. Os ganhos que ocorreram, sobretudo no período de 2000 a 2012, começam a esfumar-se, porque os investimentos hoje não estão naqueles patamares preconizados.

Quando se analisa a realidade de Angola em relação à promoção dos direitos universais ao acesso à água potável para todos, sobressai uma série de problemas que devem ser superados, nomeadamente: temos milhões de habitantes que não consomem água potável, ainda há escolas sem banheiros adequados, pessoas que defecam a céu aberto, por falta de latrinas comunitárias e em moradias. Quando é que haverá vontade política no sentido de mobilização de recursos suficientes, com vista ao acesso à água potável de qualidade e ao esgoto comunitário?

Os investimentos que foram implementados de 2002 a 2012 são uma mostra clara em termos de visão e de vontade política, para que esta debilidade se esfume. O que ocorre, conforme lhe disse, é que a capacidade de investimentos, a capacidade de mobilização de recursos é, hoje, muito inferior àquilo que precisamos. Mas, é notório, como exemplo de vontade política, aquilo que vem sendo feito.
Em 2002, tínhamos programas com entidades multilaterais como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, que sequer chegavam a 50 ou 60 milhões de dólares. Hoje, temos programas com essas entidades que vão chegar, provavelmente até ao final do ano, a 1 bilião de dólares. Actualmente, estamos a desenvolver programas, com o suporte do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Agência Francesa para o Desenvolvimento, projectos que podem atingir esse patamar. Se, em 2005, tínhamos uma ténue articulação em termos de investimentos, de disponibilidades de recursos, só com o Banco Mundial, no domínio da água, actualmente, em 2020, fruto do esforço de desenvolvimento, temos a cooperarem com o Governo de Angola, não só o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, mas também a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Europeu de Desenvolvimento. Portanto, essas credíveis instituições juntaram-se a nós, porque com certeza absoluta fizeram uma leitura clara que de facto há vontade política do Governo para inverter esse quadro, essa realidade em Angola.

Qual é o impacto no seio da população dessa cooperação que o sector das Águas tem com as instituições internacionais que acabou de citar?

Relativamente a esses projectos, que incidem em 10 capitais de províncias em Angola, milhares de ligações domiciliares novas foram construídas e outras ainda serão construídas. Tão logo esses projectos fiquem concretizados, o impacto visível será: menos afluência de cidadãos nacionais às unidades hospitalares em razão de doenças de origem hídrica. Cidades como o Uíge, Huambo e Bié, só para falar nessas, fazem jus a esta tese.
Decorre agora a fase final de construção dos novos sistemas de abastecimento de água nas cidades de Cabinda e de Malanje. No âmbito do processo de reconstrução nacional, em todas as outras capitais de províncias, até ao ano de 2015, foram construídos novos sistemas de abastecimento de água. Foram milhares de dólares gastos para esse fim.

O dinheiro investido no sector das Águas será devolvido às instituções credoras?

Obviamente. O Governo assumiu um compromisso, é um serviço de dívidas internacionais aceites.

Quanto custa erguer uma estação de captação, tratamento e distribuição de água?

Depende da dimensão. Para construirmos um sistema de abastecimento de água, como esse que estamos a fazer, encontramos uma diferença muito variada do custo. Se estivermos a nos referir a uma cidade como a do Cuito (Bié) e uma como a de Mbanza Kongo (Zaire), em função da densidade populacional, os investimentos feitos em termos de sistemas de abastecimento de água recentes rondaram aí os 40 milhões de dólares.
Se estivermos a falar de cidades como a do Huambo e de Cabinda, aí já passamos a um patamar de centenas de milhões de dólares.

Pequenos sistemas erguidos nos municípios

Já agora, como é que está o “Programa Água para Todos”?

O “Programa Água para Todos” foi idealizado e implementado para prover serviços de abastecimento de água nas comunidades rurais do nosso país. Também é afectado por esta desaceleração nos investimentos, falta de liquidez para assegurar a competente manutenção e gestão dos respectivos sistemas.
Graças à implementação desse programa, um conjunto significativo de pequenos sistemas de pontos de água foram construídos. A situação económica que vivemos não tem permitido com que os níveis de crescimento sejam os desejáveis e considerarmos como satisfatórios.

O “Programa Água para Todos” é mais dirigido para as comunidades rurais?

Sim, o “Programa Água para Todos” é fundamentalmente destinado a prover serviços de abastecimento de água para as comunidades rurais. Temos outros programas como este que falei das sedes provínciais, das sedes municipais. Na semana passada, concluímos os novos sistemas de abastecimento de água. Temos novos sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais de Mucari, Kiwaba Nzoji e Massango, inclusivamente duas delas inauguradas sexta-feira, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água. No próprio Dia Mundial da Água (domingo), serão inaugurados novos sistemas de abastecimento de água na sede municipal de Bula Atumba, na província do Bengo. Temos praticamente concluído mais sistemas de abastecimentos de água em sedes municipais, na província da Lunda-Norte, como por exemplo no Lucapa. Há registo da conclusão das obras do novo sistema de abastecimento de água da sede municipal da Jamba.

Em que zona do país há maior constrangimento na implementação do “Programa Água para Todos”?

O Sul do país. A província do Cunene, fundamentalmente o sul da Huíla e parte do Namibe, dada a condição climática naquela região.

Há 2 anos, uma ONG que trabalha no domínio da água, apresentou um relatório que diz que as populações do interior, nomeadamente as províncias da Huíla, Bié e Huambo, não conhecem, nunca ouviram falar do “Programa Água para todos. Quer comentar?

Eu desconheço esse relatório. Não lhe posso assegurar que todos os cidadãos angolanos conhecem o "Programa Água para todos". Agora, posso lhe assegurar que em todos os municípios do país, foram implementados pequenos sistemas de abastecimento de água. Em todos os municípios, não estou a dizer em todas as aldeias. Até porque, o "Programa Água para todos" tem, há mais de três anos, uma implementação descentralizada. É, qualquer coisa como uma dotação orçamental que vai para o município e é o município que decide, implementa e aloca pelas diferentes comunidades rurais. Não acredito que uma afirmação dessa possa ser dada como válida. Eu posso lhe dar depois, se possível, o mapa com o registo dos pequenos sistemas de abastecimento de água e dos pontos de água construídos no âmbito desse programa, é um relatório que a gente partilha, não só com a nossa hierarquia, mas também com o Unicef.

Sabemos a algumas províncias receberam meios para perfuração de poços de água, mas paradoxalmente não chegaram a implementar os projectos, porque alguns equipamentos foram extraviados. Quer fazer algum comentário em relação a isso?

Eu tenho conhecimento só de um caso, o de Benguela. Decorre um inquérito para se apurar a responsabilidade e creio que está perto do seu final. De facto, a meu conhecimento chegou a informação clara de que houve uma utilização perversa e inadequada, quiçá irresponsável desses equipamentos e agora há um processo de apuramento de responsabilidades individuais e de reparação de danos.

Previstas 15 grandes obras para o Sul do país

Já há um horizonte temporal definido para que as pessoas do Cunene passem a consumir água potável, no âmbito dos projectos que estão a ser feitos naquela província?

Temos uma perspectiva de executar projectos de significativa envergadura na zona Sul do país, para mitigar o efeito da seca, num pacote de mínimo 15 grandes obras. Estamos a iniciar duas, porque são essas que se afiguram como as ultras prioritárias e relativamente as quais foi possível mobilizar recursos.

As doenças hídricas no nosso país são uma realidade. Os nossos hospitais quase todos os dias são abarrotados por caso de pessoas a padecerem de doenças diarreicas agudas, por culpa da má qualidade da água. Acha que o sector das águas tem feito bem a sua parte?

Diria que não tem feito o suficiente. Portanto, não acredito que as pessoas que laboram no serviço da água, tenham adoptado uma conduta maléfica. Acredito que isso, só vai ser possível inverter quando tivermos um grau de cobertura das infra-estruturas mais condicentes com aquilo que são as necessidades. Além disso, do ponto de vista técnico, até está completamente provado que o grande problema, a origem das doenças de foro hídrico, não se arredonda só na falta de água ou más qualidades.
Cunene é uma província com larga excassez de água, mas a população tem uma capacidade de resiliência às doenças de origem hídrica superior a de outras paragens. Uma coisa é haver água potável disponível, mas ela tem de ser complementada com as boas práticas de higiene, e se as boas práticas de higiene e de saneamento não forem uma realidade não há quantidade de água potável que resolva esse problema.
Podemos ter água corrente em cada casa, mas se tivermos más práticas de higiene, a cólera e o tifo, quiçá poderão eclodir.

Até quando vamos continuar a ferver água e desinfectar com lixívia?

Enquanto estivermos diante de situações de insegurança, acredito que essa é a melhor solução.

“Rede de distribuição está obsoleta”

A qualidade de água fornecida pela EPAL responde aos padrões da OMS?

A qualidade da água produzida pela EPAL, conferida à saída das respectivas instalações, respondem os desígnios da OMS. A qualidade da água que chega a alguns consumidores já se vê afectada por outros elementos contaminantes, primeiro porque nós temos uma parte da cidade com uma rede de distribuição obsoleta, exposta a níveis de contaminação periódica e é necessário mudar.

E não se muda porquê?

Voltamos ao mesmo dilema. Quer dizer, com os investimentos que tenho, posso estar diante de um dilema: vou produzir mais água, para dar a quem não tem ou vou fazer substituição de redes, para dar água segura a uma minoria? Não há nenhum país, sem capacidade de investimentos intensivos que resolveu esse problema. Nós precisamos triplicarmos ou quadriplicarmos os investimentos que temos feitos só a nível até de abastecimento de água, além das questões de melhoria de índole organizativa e legal.

Qual é dimensão que nós temos no país em termos de desperdício de água?

O disperdício de água ocorre sobretudo por duas razões: uma é a característica da condição técnica de distribuição, uma boa parte dela é obsoleta. Há projectos, no âmbito da cooperação com o Banco Mundial, para a substituição de rede significativa. A cidade do Sumbe, na sua matriz urbana, tem uma rede completamente nova e praticamente um sistema isento de perdas.
Todas as redes de distribuição de água das sedes municipais são novas, robustas e respondem de facto a esse problema. O disperdício é a nossa cultura, complementadas muitas vezes com actos irresponsáveis de vandalização dessas infra-estruturas. Normalmente, o vandalismo se compagina com rompimento dessas infra-estruturas, outra tem a ver com os nossos concidadãos no que tange ao uso racional da água.

Qual é o custo global do desperdício?

Referindo a padrões internacionais, as perdas da água em países como o nosso, tem um impacto de aproximadamente 35 por cento.

Os angolanos já estão a pagar pelo consumo da água?

Eu diria que ainda não. Ainda precisamos de ter mais consciência de melhoria nisso.

Há vozes que dizem que a nível de Luanda, o sistema de captação é arcaico e desajustado à dimensão da província. Quer comentar, por favor?

Todos os sistemas actuais de captação, tratamento e de abastecimento de água da EPAL tiveram um desenvolvimento em vários períodos, acho que não é verdade. Vou dar um exemplo: O foco do programa do Banco Mundial é de intensificar a rede de distribuição, ou seja, fazer um vasto conjunto de ligações domiciliares.
Acredito que entidades credíveis como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento para financiarem projectos de densificação de rede de distribuição, aumento de ligações domiciliares, certificaram da conformidade técnica das nossas captações, das nossas estações de tratamento.
Acredito que o Banco Mundial tem a certeza de que as 25 a 30 mil ligações novas que estão a surgir no Huambo hão de receber água potável com qualidade adequada às novas instalações de tratamento que estão a ser construídas.

Um engenheiro hidráulico, recentemente deu uma entrevista à comunicação social e que referia-se exactamente a questão do abastecimento de água nas novas centralidades. Ele diz que o sistema está tecnicamente falhado e não se ajusta à realidade angolana. Outra questão: há sistema de abastecimento de água direccionado para as novas centralidades e os bairros circunvizinhos não jorram uma gota de água.

Voltamos ao dilema: por exemplo, Luanda só tem hoje, em termos de capacidade de produção, qualquer coisa como 40 a 50 por cento daquilo que necessita para termos uma situação minimamente confortável. Precisariamos de duplicar a actual capacidade de produção. Essa conversa, está a redundar sempre no mesmo: ter capacidade de investimento.

Sr. secretário, é verdade que os projectos de abastecimento de água, que estão a ser implementados a nível das centralidades custam mais que os projectos a nível dos municípios?

Os projectos de construção dos sistemas de abastecimento de água para as centralidades não foram e nunca foram implementados pelo Ministério da Energia e Águas.

Sabemos que a Direcção Nacional de Água, havia feito um estudo para recuperar as duas nascentes na Lunda-Norte, para aumentar a capacidade de abastecimento de água na cidade do Dundo, avaliado em 8 milhões de dólares. É verdade que esta direcção foi posta de parte pela Sonils que apresentou e convenceu o Governo Províncial a implementar um outro projecto para a mesma localidade avaliado em 32 milhões de dólares?

Não tenho esse dado. Está a falar de um período em que eu era director nacional de Água. Não temos uma interferência em sede desses processos, nessas matérias. Estamos a falar de algo que me desperta curiosidade.

Mas a Direcção Nacional de Água não fez nenhum estudo para a recuperação das nascentes na Lunda-Norte?

Posso lhe garantir que a Direcção Nacional de Água tem os planos directores para o abastecimento de água e saneamento para todas as cidades capitais das províncias. Posso lhe garantir, que a partir desse ano, no âmbito dos programas que temos, co-financiados pelo Banco Mundial pelo BAD, em 70 por cento, os planos das capitais das províncias serão actualizados. Se houver racionalidade e acertividade nas opções técnicas, terão que ser feitos em consonância com o Plano Director.

Sabemos que nos próxinos tempos, os conflitos na terra terão a ver com o acesso à água. Aqui a nível da nossa região Angola não corre esse risco, essa ameaça?

A ameaça é sempre latente, porque essa problemática vai atravessar gerações. Há países que já foram inimigos e hoje são parceiros. Acho que o princípio da boa vizinhança e o princípio da partilha dos recursos hídricos se sobrepõe a todas as outras ambições.

Perfil

Nome completo: Lucrécio Alexandre Manuel da Costa
Data de nascimento: 01.06.1963
Habilitações académicas: Doutor -Engenheiro (Ph.D.)
Cargo actual: Secretário de Estado para as Águas, desde Maio de 2019
2012 -2019- Director nacional de Águas
2010-2012- Director nacional de abastecimento de água e saneamento do Ministério da Energia e Águas.
2009- Director nacional dos Recursos Hidrícos
2007- 2009- Presidente e administrador - CEO da empresa MINESPRE S.A.
2002-2005- Presidente e administrador da Empresa Pública de Água de Luanda (EPAL-EP)

 

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