Entrevista

Presidente admite ter encontrado dificuldades quando assumiu o cargo

O Presidente da República, João Lourenço, rejeitou, esta sexta-feira, ter encontrado o país "armadilhado", mas admitiu ter enfrentado dificuldades após assumir os destinos do país, em Setembro de 2017.

Presidente da República concedeu uma entrevista a dois órgãos nacionais
Fotografia: Paulino André

João Lourenço falava em entrevista à TPA e ao Novo Jornal, inaugurando uma nova era na relação que pretende estabelecer com media nacional. “Alguém dizia que eu era o sapador, porque estava a desminar, daí a tal armadilha, mas eu não defendo isso. Encontrei dificuldades, não há país nenhum onde não existam dificuldades. Maiores ou menores, (existem sempre dificuldades) mas é preciso superá-las”, observou.
Se o Executivo não tivesse iniciado o combate à corrupção, disse o Presidente, as dificuldades teriam sido maiores. E refutou a ideia segundo a qual existe alguma brandura nesse processo. João Lourenço lembrou que quem orientou ao actual Executivo a levar a cabo a batalha contra a corrupção foi a direcção do partido que sustenta o Governo (o MPLA), numa altura em que era apenas candidato a Presidente da República.
“Os documentos reitores na altura expressavam e vincavam a necessidade de se levar a cabo uma luta acérrima contra a corrupção. E hoje, quem está comigo nessa luta, duma forma geral são os angolanos”, sublinhou João Lourenço, acrescentando que, "se meia dúzia de pessoas não está comigo isto não me preocupa".
O Titular do Poder Executivo negou, também, informações segundo as quais as nomeações feitas no final do mandato do seu antecessor teriam criado algum desconforto.
“Não conheço nomeações que tenham sido feitas naquela altura, mas sim recondução de mandatos, sobretudo na área castrense”, realçou.
Em relação à polémica em torno da exumação dos restos mortais do líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi, o Chefe de Estado afirmou que o importante foi ter-se encontrado um final feliz sobre o assunto.
“Para um processo que levou meses e que teve um final feliz, 48 horas de desentendimento não significa nada (…)”, considerou o Presidente, rejeitando a possibilidade de ter havido, de sua parte, um aproveitamento político sobre o assunto.
João Lourenço esclareceu ainda que em circunstância nenhuma se equacionou tratar as exéquias de Jonas Savimbi como um funeral de Estado. Esclareceu que Arlindo Chenda Pena "Ben Ben" teve funeral de Estado porque foi chefe do Estado-Maior General adjunto das Forças Armadas Angolanas. Ainda assim, o Presidente da República destacou o facto de o Executivo ter apoiado o processo das exéquias de Savimbi, desde o princípio.
Quanto ao alargamento do Comité Central do MPLA, de que também é líder, João Lourenço disse que procurou ter uma estrutura comprometida com as reformas em curso no país, nomeadamente com o combate à corrupção, impunidade e diversificação da economia.
“Considero que, com este Comité Central, estou melhor respaldado” argumentou.

Poderes constitucionais

O Presidente da República negou possuir excessivos poderes constitucionais e alertou que a revisão da Constituição não é um acto obrigatório.
A Constituição determina, no artigo 108º, que o Presidente da República é o Chefe de Estado, o Titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.
João Lourenço lembrou que a Carta Magna estabelece a existência de órgãos com competência para despoletar a sua revisão. Admitiu que a revisão da Constituição pode acontecer, mas que não é obrigado fazê-la, por entender não existir razões expressas.
Relativamente à questão da fiscalização das acções do Executivo, afirmou que esse controlo é feito pelo Parlamento, através da Conta Geral do Estado.

Homenagem às vítimas dos conflitos

Sobre o programa de homenagem às vítimas dos conflitos políticos registados no país de Novembro de 1975 a 2002, João Lourenço sublinhou que a construção de um monumento para homenagear essas vítimas não seria o calar as vozes dos parentes dos falecidos. Para o Presidente, “calar as vozes é o que se fez ao longo desses anos todos” em que o assunto foi considerado um tabu.
Durante a entrevista, o Chefe de Estado foi questionado sobre a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que prevê a construção e a reabilitação de diferentes infra-estruturas económicas e sociais.
Nesse quadro, minimizou as críticas da oposição que vêem no PIIM, financiado a partir de recursos provenientes do Fundo Soberano, objectivos meramente eleitoralistas, argumentado que Angola pode ter um fundo com menos de cinco mil milhões de dólares.
O PIIM “não é nenhuma declaração do fim do Fundo Soberano, na medida em que nós não estamos a retirar a totalidade dos recursos que o Fundo Soberano tem. Portanto, o Fundo Soberano não acaba, vai-se manter", tranquilizou o Titular do Poder Executivo.
João Lourenço refutou a ideia segundo a qual o Executivo arrisca a colocar em causa o retorno que se esperava do investimento do Fundo caso este fosse feito em sectores estratégicos da economia e não a nível dos municípios, como foi decidido agora com a implementação do PIIM.
O Fundo, prosseguiu o Presidente, vai ser utilizado para a construção de escolas, hospitais, postos médicos, centros de abastecimento de água, de energia, bem como vias de comunicação, sobretudo as secundárias e terciárias.

Financiamento do sector privado

O Presidente da República que o Governo está a ajudar os bancos comerciais a terem capacidade para financiar o sector privado, através da mobilização de recursos financeiros de bancos externos.
João Lourenço referiu que o Executivo mobilizou financiamento de mil milhões de dólares de um banco alemão, para serem repassados ao sector privado nacional, através da banca comercial. Com vista a beneficiar dos recursos mobilizados, o Presidente apelou ao empresariado nacional a organizar-se e preparar os requisitos necessários para beneficiar desta linha de financiamento.
O Governo, disse, vai continuar a apoiar o empresariado nacional com o fornecimento de energia eléctrica e abastecimento de água, tornando cada vez mais esse bens acessíveis e disponíveis com um custo o mais baixo possível. Para a melhoria do ambiente de negócio e da actividade produtiva no país, lembrou que o Executivo, através do PIIM, lançado quinta-feira, vai apostar na construção de mais estradas para escoar toda a produção das áreas de cultivo para os centros de consumo.
Além das vias de comunicação, João Lourenço disse que o Executivo vai continuar a investir no sector eléctrico para reduzir os custos de produção associado ao consumo de energia. Sublinhou, a propósito, que a energia da Barragem de Laúca (Malanje) já está disponível nas províncias do Huambo e Bié, podendo, nos próximos tempos, chegar à província da Huíla, através da interligação dos sistemas Norte/Centro/Sul.
A intenção é dar respostas às necessidades das províncias da Huíla e do Namibe.
A interligação vai ser assegurada por via da construção de uma linha entre o Gove (Huambo) e a Matala, uma vez que este município huilano e a capital, Lubango, já têm uma ligação, bem como do Lubango à cidade de Moçâmedes (Namibe), podendo transportar para as ambas as localidades mais de 150 megawatts, trabalho que poderá ser feito em um ano.
O Executivo considera ser um projecto “fundamental” para redução dos elevados custos com combustíveis que registam anualmente a nível do Lubango e do Namibe, pois são cidades suportadas por fontes térmicas essencialmente e a população cresce diariamente, assim como aumentam as infra-estruturas, que necessitam deste serviço.
A energia para as cidades do Lubango e de Moçâmedes é gerada actualmente pela barragem da Matala, central térmica do Lubango e a sua congénere do Sacomar (Namibe). O consumo de combustível nas duas cidades anda à volta de mais de 500 mil litros dia, com valores a rondar os mais de mil milhões de kwanzas por mês.
Em relação ao sector agrícola, João Lourenço afirmou que o Governo tem prestado uma atenção especial à agricultura familiar, e alertou que o capital financeiro que os empresários do sector agrícola vão usar não consta do OGE, pois devem recorrer à banca comercial. "Toda atenção do Estado deve estar virada sobretudo à agricultura familiar", reforçou.
O Titular do Poder Executivo sublinhou que um por cento do OGE atribuído ao sector da agricultura é o possível, mas o Governo tem feito um grande trabalho a favor do aumento da produção de bens de consumo no país.
Em relação ao adiamento da entrada em vigor do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), para Outubro próximo, o Presidente referiu que os outros impostos em vigor, como o de consumo, se mantêm para permitir ao Estado continuar a arrecadar receitas. Negou que tivesse havido falha para que o IVA não entrasse em vigor na data prevista, 1 de Julho próximo. “Não sei se vamos considerar isso como uma falha! Pelo contrário, costuma-se dizer-se que há males que vêm para bem”, disse o Presidente. “Fomos suficientemente humildes em ouvir a opinião de um sector muito importante da nossa sociedade, que é o empresariado nacional privado, que colocou as suas preocupações ao Executivo”, acrescentou.
O Presidente da República disse existir ainda tempo para que se prepare melhor a entrada em vigor do IVA, quer por parte do Executivo, quer da classe empresarial e do próprio cidadão.
Quanto ao desempenho da economia, no seu todo, salientou que o crescimento do país "não está lento", mas a seguir o seu ritmo normal, tendo em conta a conjuntura nacional e internacional.
João Lourenço abordou também a boa relação existente com o Fundo Monetário Internacional, ao considerar a assistência financeira prestada pelo FMI a Angola como "viável e benéfica", na medida em que o país conseguiu financiamentos em condições favoráveis, que não se conseguiria de qualquer outro credor.
O Titular do Poder Executivo recordou que os habituais credores bilaterais emprestaram dinheiro a Angola a troco de carregamento de petróleo, porque o momento exigia aquelas condições, mas, actualmente, disse, o país tem outras oportunidades.
Quanto aos combustíveis, disse que a política dos subsídios deve ser, gradualmente, alterada, até à medida do razoável, pois o preço do combustível em Angola ainda está abaixo da realidade de muitos países africanos e do mundo. Para reduzir o nível de importação de combustível no país, o Presidente referiu que o Estado está determinado a avançar com a construção de refinarias no país, porque, na sua óptica, é inaceitável que o segundo maior produtor de crude da África Subsahriana não tenha uma refinaria em condições.

Seca no Sul do país

O Presidente da República a resposta dada pela sociedade no apoio às populações afectadas pela seca no Sul do país, com particular realce para o Cunene. João Lourenço adiantou que o Executivo está apostado em resolver a situação do Sul do país, com a execução de projectos duradouros.
O pacote financeiro aprovado em Abril deste ano, fixado em 200 milhões de dólares, frisou, é apenas um terço do valor que poderá ser gasto em três anos para solucionar os problemas estruturantes ligados aos efeitos destrutivos na província do Cunene.
Em despacho, o Titular do Poder Executivo determinou que os sectores correspondentes desencadeassem os procedimentos de contratação, por concurso público, dos serviços para a edificação de um conjunto de obras com aquele fim, dentre eles, a construção de um sistema de transferência de água do rio Cunene, que partirá da localidade de Cafu até Shana, nas áreas de Cuamato e Namacunde.
Um segundo projecto será a construção de uma barragem na localidade de Calucuve e o seu canal adutor associado, num custo global em kwanzas o equivalente a 60 milhões de dólares. Será também construída outra barragem e o respectivo canal adutor na localidade de Ndue, também num valor equivalente a 60 milhões de dólares.
A província do Cunene vive, desde Outubro de 2018, uma acentuada crise, com 857.443 pessoas (de um total de 171 mil 488 famílias) e um milhão de cabeças de gado afectados pela seca, que já resultou na morte de 26.267 animais, entre bovinos, caprinos e suínos.

Educação e Saúde

O Presidente da República afirmou que os sectores da Educação e da Saúde continuarão a merecer uma atenção especial do Executivo.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para o exercício económico de 2019, com receitas e despesas estimadas em 10,3 biliões de Kwanzas, contempla ao sector da Saúde 6,6 por cento e a educação 5,8.
O Chefe de Estado reconheceu haver ainda muito por se fazer nos dois sectores para responder à demanda e às necessidades das populações. Ressaltou que o Executivo olha para a Educação e a Saúde como áreas chaves para o desenvolvimento do país. Segundo João Lourenço, a aposta na formação de professores e na abertura de concursos públicos para o ingresso de novos quadros são prioridades para a melhoria da qualidade do ensino, a fim de permitir que milhares de crianças possam ter acesso à educação.
O Ministério da Educação conta, actualmente, com 206 mil e 624 professores, que asseguram o processo de ensino e aprendizagem, no país. Dados disponibilizados apontam que os subsistemas de ensino Pré-escolar, Geral, Formação de Professores, Técnico Profissional e Educação de Adultos têm um défice de pelo menos 40 mil professores. Em 2018, o Executivo disponibilizou 20 mil vagas, porém, apenas 18.650 candidatos aprovaram, ficando por preencher 1.492 lugares.
À semelhança da Educação, o Presidente João Lourenço apontou as melhorias no atendimento dos serviços nas grandes unidades sanitárias do país, entre as quais citou a Maternidade Lucrécia Paim, Hospital Pediátrico de Luanda, Sanatório e o recém-inaugurado Centro Público de Hemodiálise, na cidade do Lubango, província da Huíla.
Para o Titular do Poder Executivo, as mudanças no sector da Saúde são visíveis e incidem na melhoria no atendimento aos pacientes, que já não são obrigados a comprar os medicamentos fora das unidades sanitárias.
Em 2018, o Ministério da Saúde abriu um concurso público com uma oferta de 7.667 vagas nas categorias de actualização, ingresso e promoção na carreira. Actualmente, o sector possui 6.400 médicos e precisa de mais 28 mil. Para o presente ano, o Ministério da Saúde anunciou um novo concurso público para o ingresso de 19 mil profissionais do ramo.

 Alguns são arguidos, outros não 

Em resposta a uma alegada diferenciação no tratamento de casos, nos quais algumas pessoas envolvidas em ilícitos estarem livres de acusação ou de processos e outras não, o Presidente da República, João Lourenço, disse:
“Não sei se estão livres de tratamento judicial. Quando o assunto é tratado a nível do Ministério Público, não sei se estão livres. A diferença que existe é que uns são arguidos e outros não o são. A justiça é assim; tem “n” fases. Há situações em que os casos morrem na primeira fase, não passam à segunda, à condição de arguidos, e há outras que passam desta fase e chegam mesmo a tribunal.”

 

 

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