Entrevista

Programas de reintegração social estão muito abaixo do desejado

Leonel Kassana

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, aborda os desafios para a dignificação de todos quantos participaram na Luta de Libertação Nacional. Liberdade discorre temas diversos, como os programas de habitação social, meios de locomoção, baixas pensões para os assistidos e acesso dos filhos destes ao ensino. As cooperativas agrícolas também entraram para a conversa

Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria fala dos desafios para dignificar os associados
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro



Qual é o grau de execução dos programas de reintegração social e económica dos antigos combatentes, desde que Angola é independente?
Grosso modo, reconhecemos que a materialização dos programas de reintegração social e económica dos nossos assistidos, nomeadamente, antigos combatentes, órfãos, viúvas, deficientes de guerra ou seusfamiliares, ainda não conhece as velocidades que desejaríamos, para darmos a devida dignidade a todos aqueles que deram o seu contributo à Luta de Libertação Nacional. Isso devido a toda uma conjuntura económica e financeira do país, que leva o Executivo a redefinir e, em alguns casos, fazer cortes significativos nos orçamentos, em função da disponibilidade.

Obviamente, o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra não poderia deixar de ficar afectado por esse quadro desfavorável. Como é feito o controlo do efectivo dos antigos combatentes, espalhados pelas diferentes províncias?
Ao longo desses anos todos, temos vindo a fazer o recenseamento e controlo de todos os nossos assistidos, em todo o território nacional, para que possam beneficiar das respectivas pensões, dentro daquilo que são as verbas atribuídas ao nosso sector, no quadro do Orçamento Geral do estado (OGE).  Actualmente, o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra controla e assiste cerca de 160 mil antigos combatentes de diversas categorias, dos quais 159 mil já recebem a sua pensão. Porém, esse é um trabalho contínuo, pois o nosso objectivo é ter o controlo de todos os antigos combatentes, para que saibamos, efectivamente, quantos são e onde estão. Temos 140 mil assistidos cujos processos não estão totalmente homologados, até que a área competente do Ministério faça a selecção. Os que estiverem em condições são imediatamente homologados e os quenão estiverem são devolvidos aos gabinetes locais dos antigos combatentes, para a sua conformação com a lei e serem reenviados a Luanda, para a homologação, passando os beneficiários a receberem as respectivas pensões.

Quais são as acções concretas que traduzem, efectivamente, a reintegração económica e social dos vossos assistidos?
Esse é o nosso enfoque principal, a reintegração económica esocial. E isso é feito através das cooperativas e associações que se dedicam, sobretudo, à Agricultura, Pecuária e Pescas, em diferentes províncias. O Ministério tem o controlo dessas cooperativas e associações, presta todo o apoio, dentro das limitações que a actual conjuntura macro-económica impõe. Para nós, esse apoio é da maior importância, para que essas cooperativas se desenvolvam e sirvam, num primeiro momento, de meio principal para o sustento das famílias de antigos combatentes, viúvas,órfãos, deficientes de guerra e, depois, para o aumento da sua renda. Temos um total de 311 cooperativas e associações em todo o país, constituídas pelos nossos assistidos, a quem, em colaboração com outros
departamentos ministeriais, temos feito chegar alguns meios para garantir o seu pleno funcionamento. Em todas as províncias existem assistidos que estão incorporados e integrados nas tarefas directamente ligadas à produção de bens para o seu
próprio benefício e, também, para o mercado nacional. Isso, por si só, já representa um ganho muito significativo, no quadro da estratégia do Executivo para melhoria contínua das condições sociais e económicas dos antigos combatentes.

Fala em fazer chegar meios às associações. Mas a vossa vocação não é produtiva... Quer ser mais específico nessa articulação com outros departamentos ministeriais?
Que fique bem claro: efectivamente, a nossa missão não é o sector produtivo, mas sim a devida organização e enquadramento dos antigos combatentes. Por exemplo, damos um documento que habilita o nosso assistido a identificar-se junto das comunidades e instituições públicas sobre a sua condição e benefício de todos dos direitos consagrados legalmente. Agora, e para responder directamente à sua pergunta, a nossa responsabilidade é, efectivamente, a interacção com os outros departamentos sobre todos os programas que tenham a ver com a reintegração social e económica dos antigos combatentes. Dou-lhe alguns exemplos: para tornar cada vez mais produtivas as cooperativas agrícolas em várias regiões do país, solicitamos ao Ministério da Agricultura sementes, fertilizantes, pesticidas, para que cheguem àquelas localidades onde os assistidos, organizados em cooperativas ou associações, trabalham. Essa estratégia serve também para articulação que temos com o sector das Pescas, a quem solicitamos redes para a pesca, linhas, embarcações e outros artefactos que são fornecidos às cooperativas de pesca artesanal dos antigos combatentes. Para que, em áreas onde estejam a viver, os assistidos disponham de energia e água, recorremos ao departamento corresponde. Há aqui, portanto, uma coordenação estreita e permanente com outros departamentos, no que diz respeito à materialização dos programas, fundamentalmente ligados à dignificação dos antigos combatentes.

Mas nem sempre foi assim. O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra parecia, anteriormente, ter alguma autonomia…
Sim, havia alguma autonomia, como diz, mas isso foi no passado e quando a situação económica do país permitia. O nosso sector chegou a adquirir mesmo alguns equipamentos agrícolas, meios de transportes, construção de infra-estruturas, como habitações sociais, enfim, tinha outra margem de manobra, para atender os assistidos, sem ter, forçosamente, de passar por outros departamentos ministeriais. Tínhamos essa capacidade financeira para adquirir meios. Mas hoje o quadro alterou-se negativamente. Ainda assim, nunca deixamos de contar com o apoio de outras áreas do Governo.

Haverá alguma abordagem mais específica para atendimento dos antigos combatentes, no Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, preparado pelo Governo?
Uma boa questão. Como outras áreas do Governo, também temos vindo a beneficiar de habitações sociais, para ajudar a minimizar paulatinamente as dificuldades dos nossos assistidos em todo o território nacional. Isso é facto. Mas devemos continuar a redobrar esforços para a contínua melhoria da situação social dos antigos combatentes, com o apoio e carinho que o Estado e Governo reservam a essa franja da nossa população. De todo o modo, continuámos com a velha questão: muita procura e pouca oferta. Em todos os gabinetes provinciais, uma das principais questões que os antigos combatentes colocam é a falta de habitação, ao lado das baixas pensões – variam entre 21 a 23 mil kwanzas - meios de locomoção e facilidades de acesso dos filhos aos diferentes níveis de ensino. Devo referir que, dentro das responsabilidades do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra e com as nossas limitações orçamentais, tentamos construir cerca de 64 habitações, na comuna dos Ramiros (Luanda) e outras 53 na Arimba (Lubango). No Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que é do Governo, o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação colocou cinco por cento das habitações nas diversas centralidades à disposição dos antigos combatentes, em todas as províncias. Temos, neste momento, esta percentagem em Benguela e no Namibe e estamos a trabalhar nos detalhares finais, que vão levar à celebração do protocolo oficial para a entrega das habitações. O passo a seguir é, pois, a deslocação dos nossos técnicos a essas províncias, para a recepção das moradias, para que possam ser distribuídas aos beneficiários.

Como é que os vossos assistidos vão pagar essas habitações, com as pensões baixas que recebem? Haverá alguma subvenção?
Além desse protocolo, teremos ainda que determinar sobre o custo das habitações, já que a pensão do antigo combatente anda entre os 21 e os 23 mil kwanzas, muito baixa, se compararmos com os preços praticados no sector imobiliário. Ora!, as habitações custam muito mais e nós estamos a sugerir e estamos a trabalhar com outro departamento correspondente, para que se elaborasse uma proposta a ser submetida ao Executivo, para que, nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei, o Estado possa subvencionar essas habitações. Sem isso, o antigo combatente não estará em condições de, ele próprio,
pagar a habitação. Estamos a trabalhar nessa direcção e, quando tivermos as condições criadas, solicitaremos uma audiência colectiva para levarmos essas preocupações ao Titular do Poder Executivo, para recebermos as orientações necessárias. Além destes apoios, os antigos combatentes têm acesso aos 200 fogos habitacionais em construção em todos os municípios. O que vamos recebendo, distribuímos aos nossos assistidos. Mas a questão, repito, tem a ver com a forma de pagamento das habitações, devido às baixas pensões que auferem os antigos combatentes.

Haverá alguma possibilidade de os antigos combatentes verem as pensões melhoradas?
Em todos os encontros que realizamos nas províncias, esta questão das pensões tem sido sempre levantada. Os nossos assistidos reclamam da sua exiguidade. Todos dizem que o valor da pensão que o Orçamento Geral do Estado atribui aos antigos combatentes é baixo e que há a necessidade de um aumento. Mas, tendo em conta a situação económico-financeira menos boa em que o país se encontra, não é possível, para já, o Governo decidir-se pelo aumento da pensão dos antigos combatentes. A nossa saúde financeira não é a melhor.
Evidentemente, esta continua a ser uma preocupação do Executivo que pode ser equacionada no futuro. Mas, por enquanto, repito, não nos é possível, enquanto departamento que cuidada desse sector, propor ao Executivo ideias para o aumento da pensão dos antigos combatentes. Tão logo a situação melhore, o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra toma uma iniciativa nesse sentido e vai levá-la à consideração do Executivo.

Que tratamento é dado às preocupações dos antigos combatentes, sobre o ingresso dos seus filhos nos diferentes níveis de ensino?
Temos estado a trabalhar com várias áreas afins dos Ministérios da Educação e Ensino Superior para que os filhos dos antigos
combatentes tenham acesso a todo o sistema de ensino, sobretudo ao médio e superior. Obviamente, desde que tenham bons resultados, reúnam requisitos, pois pretendemos ver gente apta para contribuir para o desenvolvimento do país, independentemente, de se ser filho
daqueles que estiveram na gesta da Independência Nacional.
 A nossa missão é, pois, acolher as preocupações que os pais ou encarregados apresentam para o ingresso das crianças no sistema de ensino. Devo registar aqui que tem havido uma grande receptividade
dos sectores afins.

Como avalia a colaboração, digamos, do Ministério dos Antigos Combatentes e outros actores sociais, nomeadamente, às diversas associações?
Na verdade, no país, criaram-se várias associações e, durante esses meses que estamos aqui, no Ministério, temos vindo a trabalhar e realizar encontros com as suas lideranças e visitamos mesmo localidades onde algumas dessas associações realizam as suas actividades.
Aqui mesmo (Ministério), realizamos vários encontros de auscultação, pois essa é a nossa tarefa: ouvir sobre o âmbito e os problemas dessas associações. No dia 15 deste Janeiro, recebemos do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República uma indicação para que essas associações todas sejam fundidas num só Federação, para que haja uma maior interacção entre o Ministério e as lideranças dessa federação e obter delas as suas opiniões para que as preocupações dos antigos combatentes tenham um  tratamento mais adequado. De facto, há muitas associações, mas o objecto social não tem sido mais visível e uma federação pode ser o caminho para fazerem ouvir melhor as suas preocupações. As nossas relações são boas e vamos continuar a trabalhar para aprofundar o diálogo para bem dos nossos associados.

Que parceria existem com outros países, em matéria de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes?
Existem, efectivamente, alguns instrumentos legais em relação à cooperação com alguns países, como a Coreia do Sul, Argélia, Índia e África do Sul. Vários funcionários do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra já beneficiaram de bolsas de estudo nestes países. O anterior ministro, Cândido Van- Dúnem, esteve nestes países, que mostraram enorme receptividade em ajudar o nosso país na reintegração de alguns dos nossos assistidos e mesmo quanto à formação em vários programas. Estamos na fase de actualização destes instrumentos que nos vão permitir dar continuidade a esse trabalho.

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