Entrevista

PRS quer legislação contra a corrupção

Adelina Inácio |

O deputado e presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, afirmou que as prioridades da  formação política são as mesmas definidas pela Assembleia Nacional, mas o pacote legislativo autárquico, a revisão da lei geral sobre as eleições, a lei da organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o pacote legislativo sobre o combate à corrupção são as prioridades.

Benedito Daniel Presidente do Partido de Renovação Social
Fotografia: António Escrivão | ANGOP

Nesta legislatura, em função do nível do debate político, há muita expectativa dos cidadãos em relação aos políticos que elegeram para o Parlamento. O que o seu partido pensa fazer que não tenha sido feito na legislatura passada?
O que o meu partido vai fazer de diferente que na legislatura anterior é exactamente inserir-se  cada vez mais no seio do eleitorado, ser mais acutilante, mais interventivo e interpretar os anseios do povo: A legislatura deve corresponder às necessidades do eleitorado, que é representado por nós. Se isso não acontecer vamos ficar muito aquém da ideal função de representação que lhe é exigida. Devemos legislar em função da realidade do país, produzir leis que sirvam os cidadãos e nunca o contrário.

O PRS tem nesta legislatura dois deputados. Menos um em relação ao Parlamento anterior. Ainda assim está expectante e preparado para o confronto no Parlamento?

A composição da Assembleia Nacional traz alguma expectativa em função da qualidade dos debates e das intervenções, tendo em conta o aumento do número de deputados da oposição, em qualidade e quantidade, mas tal não influencia na tomada de decisões. Nos momentos cruciais da tomada de decisões importantes, o voto da maioria é determinante e, algumas vezes, sem a sustentação convincente. Podemos ter momentos em que a ditadura da maioria é sempre imposta.

Como é que os cidadãos vão sentir de facto o vosso trabalho?

O nosso trabalho é sentido pelos cidadãos porque vamos nos aproximar deles, essa aproximação passa  por uma representação condigna, na elaboração de leis viradas para a vida dos cidadãos. Para isso, é necessário fortificar as relações com as organizações da sociedade civil e socioprofissionais e outras franjas da sociedade.

Quais são as prioridades definidas pelo partido para o debate político no Parlamento?

As prioridades do PRS são semelhantes às da Assembleia Nacional, mas o pacote legislativo autárquico, a revisão da lei geral sobre as eleições, a lei da organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o pacote legislativo sobre o combate à corrupção são a prioridade das prioridades. Precisamos de corresponder aos desejos dos angolanos, porque sentimos que há um vazio de estruturas que deviam solucionar os problemas dos angolanos. Várias vezes, os angolanos deslocam-se às capitais de províncias para solucionarem questões que deviam ver resolvidas nos seus municípios. Isso prova que o país continua  muito centralizado, precisamos desconcentrar e descentralizar o país, e isso só é possível mediante a realização das eleições autárquicas. Entretanto, estas eleições não podem ser feitas sem suporte legislativo. Não há descentralização nem desconcentração fora das autarquias. O programa que o Executivo implementa sobre as autarquias já dura mais de dez anos só levanta problemas e não os resolve. Reprovamos a ideia do gradualismo autárquico. Se, por um lado, as autarquias são uma alavanca para o desenvolvimento e combate às assimetrias regionais, como podem ser graduais? Isso faz com que os municípios com autarquias tivessem mais desenvolvimento em relação às que não têm. Assim acentuavam-se as assimetrias ao invés de combatê-las e realmente estaríamos perante uma promoção de assimetrias regionais.

Em função das prioridades apresentadas pelo Executivo à Assembleia Nacional, por onde pensa que os deputados devem começar a trabalhar?
Em função do programa do Executivo, penso que a Assembleia deve começar pela aprovação do pacote legislativo sobre a luta contra a corrupção. Esse é o mal dos males que precisa de ser combatido de forma enérgica, com o concurso e a colaboração de todos os cidadãos.
Um leque de situações em Angola acontecem de forma anormal por conta da corrupção que existe em todos os níveis. Vai ser difícil, mas é necessário que se combata esse mal. Senão, não temos país nos próximos anos. Defendemos a criação de uma autoridade que possa ajudar a combater esse mal. Talvez esse combate venha a levar o seu tempo, mas é importante que seja combatida. Se não combatermos a corrupção, vamos ter o progresso e o desenvolvimento muito desestruturado, por conta da corrupção. O PRS colaborou na iniciativa para a criação de uma alta autoridade contra a corrupção, que não funcionou. Nunca recebemos explicação sobre isso. Talvez se minimizado o debate sobre a corrupção, ou porque todos estávamos envolvidos e não se sabia como e por quem começar. Se os tempos mudaram, os hábitos também devem mudar.

Como avalia a legislatura passada?

A legislatura passada produziu muitas leis, mas infelizmente não concretizou a sua  função  fiscalizadora. A representação não chegou aos eleitores, muitos não sabem sequer quem os representa e o que fazem. A maioria tem a percepção de que o deputado não faz nada, é o que menos trabalha e apenas ganha um vencimento principesco. Isso não corresponde à verdade. É apenas a falta de informação. Daí a necessidade de se aproximar a Assembleia Nacional à população. Não se pode esperar melhores conquistas de um Parlamento que está tão distante daqueles que devia conquistar.

Que alianças pensa fazer no Parlamento e fora dele, para que o vosso trabalho tenha êxito?

É uma questão de estratégias. As alianças surgem no decorrer do mandato, consoante as circunstâncias, objectivos e os momentos, mas não devem ser divulgadas. Temos vindo a trabalhar com os outros partidos da oposição no sentido de concertarmos ideias, construirmos consensos e caminharmos para frente. Entretanto, precisamos de esclarecer  a nossa actuação a toda população, especialmente às organizações não- governamentais, socioprofissionais e ao povo.

Se depender do Parlamento, os programas do partido no poder podem ter êxito?
Isso depende do próprio Executivo. A Assembleia Nacional tem essa prerrogativa de poder corrigir o Executivo, para que possa governar em prol do povo, possa exercer uma governação aceitável. Entretanto, nem sempre as decisões do Parlamento são vinculativas para o Executivo.
Há alguma tendência de subalternizar a Assembleia Nacional. O programa a ser executado é do MPLA e ele precisa de ser fiscalizado, mas nenhum deputado pode fazê-lo. Em que medida o deputado ou a Assembleia Nacional pode contribuir para o êxito do programa? São questões que devem ser revistas. A Assembleia Nacional deve ser vista como um órgão para ajudar nas acções do Executivo e não para criticar apenas. O êxito depende do comportamento do Executivo frente à Assembleia Nacional.

                                                         Revisão constitucional constitui um dos eixos da agenda parlamentar
Liderado por Benedito Daniel, o Partido de Renovação Social (PRS) defende, na sua agenda parlamentar, a revisão constitucional. Fundado em 1990, o PRS defende  o federalismo como a melhor forma de organização do Estado.
Nas eleições de 1992, as primeiras da história de Angola, o PRS conseguiu eleger seis deputados. Em 2008, subiu para oito deputados e, de lá para cá, foi baixando a representatividade no Parlamento para três deputados em 2012. Nas últimas eleições gerais, realizadas no dia 23 de Agosto e ganhas pelo MPLA, o Partido de Renovação Social foi o quarto mais votado, tendo obtido  1,353 por cento dos votos válidos, o que lhe deu o direito a dois deputados no actual Parlamento. Com os resultados obtidos, o Partido de Renovação Social perdeu um deputado, comparativamente à legislatura passada, onde tinha três. O Partido de Renovação Social tinha estabelecido como meta ganhar os cinco deputados em disputa nas províncias do Uíge, Bié, Huambo, Benguela, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Cuando Cubango, além de eleger três deputados em Luanda, mas acabou por ficar muito longe disso.
Benedito Daniel afirma que o federalismo que o Partido de Renovação Social defende não deve ser entendido como regionalismo, divisionismo, tribalismo e defesa dos diamantes e nega também que o PRS esteja a propor o federalismo só para ficar com a parte leste do país para poder governar. Benedito Daniel sublinha que os que interpretam assim são desentendidos, que só querem ver o seu partido adormecido e perpetuado o sofrimento. O poder federal, no seu entender, é um modelo possível e ao mesmo tempo republicano, que pode ser implementado devido à dimensão, densidade geográfica e pelo mosaico étnico do país. Benedito Daniel admite que existem modelos de Estado unitário que também resolvem problemas, mas aqueles que são descentralizados.
O federalismo que o Partido de Renovação Social defende, de acordo com Benedito Daniel, permite aos angolanos ter o privilégio de eleger os governadores provinciais e os administradores municipais. Benedito Daniel indica que o país é grande demais para ser gerido a partir de Luanda e que o federalismo é deixar de depender de Luanda e obrigar o governador e o administrador a trabalhar.

                                                            Ideias para a governação e melhoria das condições dos angolanos
Algumas das ideias defendidas pelo Partido de Renovação Social para o desenvolvimento do país e melhoria das condições sociais dos angolanos.

Organização do Estado

Implementar o Federalismo como forma de organização do Estado.

Economia
Promover o desenvolvimento económico do país, assente na industrialização com base nos recursos internos. Assegurar a defesa da indústria nacional e das riquezas minerais do país.

Política Externa

Promover uma política de cooperação internacional mais actuante e eficiente que assegure relações boas e estáveis, na base do respeito e reciprocidade.  Aprofundar as relações de amizade, intercâmbio económico e cultural com todos os povos, segundo os princípios da política democrática e pacifista e dentro dos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

Juventude

Para o PRS, o  Estado deve garantir o primeiro emprego para os jovens, através do estabelecimento de uma quota de admissão por cada empresa pública ou privada, sem a exigência prévia de experiência comprovada.

Emprego

Dar oportunidade de emprego a todos os angolanos, sendo o único requisito a competência, e nunca o cartão de militante. Regulamentação das quotas de emprego para as pessoas com deficiência nas empresas públicas e privadas, beneficiando, em especial, todos os ex-combatentes das forças armadas, em geral.

Saúde

Promover um sistema de saúde humanizado e com qualidade. Criar melhores condições de trabalho para os corpos clínicos e enfermeiros. Estabelecer um subsídio de isolamento ao corpo clínico e enfermeiros que trabalhem nas localidades mais recônditas. Rever a legislação salarial dos médicos, enfermeiros e do pessoal de apoio hospitalar. Unificar o salário do pessoal médico, em todos os sectores, clínicas privadas, serviços médicos das FAA e hospitais públicos.

Educação e Ensino Superior

Intensificar a alfabetização. Instituir o ensino primário como obrigatório e gratuito, isento de qualquer taxa de pagamento e com material escolar fornecido gratuitamente pelo Estado.
Assegurar uma educação e instrução democráticas para a juventude com gratuidade de ensino em todos os graus. Conceder bolsas de estudo a todos os angolanos por mérito.

Perfil

Benedito Daniel
Nasceu a 28 de Dezembro de 1961, em Saurimo, Lunda-Sul.

Ocupação
Professor de profissão e dá aulas desde os 17 anos.

Habilitações
Licenciatura em Química pela Faculdade de Ciências de Estrutura da Matéria de Vida da Universidade de Metz (França).
Licenciatura em Ciências da Educação pelo Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED), em Luanda.
Formação superior em serviço social pelo Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola.
Formação em língua francesa técnica pela Faculdade de Farmácia do Instituto Industrial da Universidade de Montpellier (França)

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