Entrevista

"Queremos uma União Africana capaz de se autofinanciar"

João Dias | Addis Abeba

O embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, diz ser fundamental dar corpo às medidas que constam do pacote de reformas da União Africana (UA), analisado na 29.ª cimeira da organização. Este ano, os líderes africanos, atentos aos problemas da juventude, escolheram o “aproveitamento do dividendo demográfico, investindo na juventude” como tema de uma jornada que reclama a “devolução” da dignidade do jovem africano.

Embaixador de Angola na Etiópia Arcanjo do Nascimento
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro | Addis Abeba

A União Africana (UA) teve um tema bastante sugestivo, que é o “aproveitamento do dividendo demográfico, investindo na juventude”. Como é que olha para esta questão, numa altura em que paira no ar um certo “cizentismo” e incerteza quanto ao futuro de grande parte de jovens no continente africano?

Arcanjo do Nascimento - Este tema resulta de uma séria preocupação que o continente tem sobre o assunto e a UA quis traduzir isso numa plataforma de debate, uma vez que a avaliação que tem sido feita a nível dos órgãos competentes da organização é que a juventude está a enfrentar problemas bastante difíceis em grande parte dos nossos países. Essa questão tem sido um dos factores que está a contribuir para a instabilidade em alguns países, onde a juventude enfrenta elevadas taxas de desemprego e falta de oportunidades O receio da UA é que os futuros conflitos possam vir a derivar disso. Grande parte dos nossos países está a enfrentar este risco, porque a maior parte da nossa população é composta por jovens. Nem o crescimento económico que se regista em alguns países, até naqueles que cresceram em dois dígitos, deu respostas aos seus legítimos anseios, ou seja, não houve grande impacto na melhoria da situação social e económica da juventude. Por isso, a União Africana decidiu escolher este tema, primeiro para despertar a atenção dos governos para este perigo latente que está aí bem presente, de os futuros conflitos derivarem desta falta de investimento na juventude, e, segundo, para ver se consegue harmonizar as políticas dos países-membros e ver se as colocam nas prioridades da acção dos seus governos. Daí a plataforma de debate que se estende para todo o ano de 2017.  

Outro tema candente tem sido e provavelmente não deixou de ser desta vez, a questão das contribuições dos países à UA que representam o grande paradoxo da organização em que uns países contribuem, outros nem por isso. Como é que a UA vai ultrapassar este problema?

É um problema para o qual se está a tentar encontrar uma resposta. De facto, há um défice no orçamento da União Africana por falta de contribuições antepadas dos Estados-membros. É uma situação que os Chefes de Estado e de Governo tentam ultrapassar. Por um lado, vai-se intensificar o apelo aos países e suas lideranças sobre a necessidade de honrarem os seus compromissos, e por outro lado, vai-se instaurar um regime de sanções. Até agora, os países tinham um prazo de até dois anos, período em que poderiam ficar sem honrar os seus compromissos, mas está-se a tentar reduzir este tempo para evitar que a organização tenha problemas financeiros. Entendemos que é preciso que a UA esteja dotada de meios para poder levar avante as suas responsabilidades em domínios importantes como a paz e segurança, movimentação transfronteiriça, promoção do comércio e no domínio da própria protecção do ambiente, um tema em voga. Portanto, existem domínios que os Estados não devem fazer sozinhos, precisando, por isso, de uma instituição de carácter regional. Porém, até estas precisam de estar dotadas de meios.

Sobre as candidaturas às agências e comissões da UA... Angola conseguiu eleger Josefa Sacko e outros compatriotas. Parece que o país desperta para a necessidade de preencher com os seus quadros alguns cargos importantes da organização continental.

Sim. Parece muito importante. Aliás, Angola tem uma participação, cada vez mais activa, nos processos de decisão da organização e dos seus órgãos, não só como Governo, mas também com os seus quadros na estrutura da UA. Fomos bem sucedidos na maior parte das eleições em que participámos. Os nossos candidatos foram eleitos, o que demonstra que estão altamente qualificados, estão à altura e que também é um reconhecimento do papel que Angola tem desempenhado ao nível do continente africano. Os países expressam o seu apoio e solidariedade relativamente a Angola, tendo em conta o papel que tem jogado.

Isso deve-se também ao seu desempenho na presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos…


Claro. Angola tem responsabilidade a nível do continente e durante muito tempo não esteve em condições de assumir essas responsabilidades. Angola é um país importante que não pode ser marginalizado a nível do continente. Tem uma contribuição importante a dar na resolução dos problemas continentais, com realce para o domínio da paz e segurança e em outros domínios. E agora que assumiu e entrou para um estágio diferente em relação à sua estabilidade interna, tem maior flexibilidade para participar nas acções do continente. O nosso papel tem sido, fundamentalmente, o de ajudar a construir soluções diplomáticas e negociadas para resolver os vários conflitos, já que o nosso lema tem sido o de esgotar, primeiro, todos os meios pacíficos para a resolução dos problemas e só em última instância o recurso à força. Sempre priorizámos a diplomacia e é neste quadro que Angola joga o seu papel.

Os jovens olham para a agenda da União Africana 2063 como uma quimera e que sugere um permanente apelo a um futuro que nunca mais chega. Partilha dessa opinião, ou os jovens estão equivocados?


Eu olho para esta agenda com realismo. Os pais fundadores da União Africana, quando criaram a organização não sonhavam que chegaria a atingir 54 anos. Não imaginavam que houvesse uma África toda praticamente independente e constituída por países soberanos e capazes controlar o seu próprio destino. Por isso, é preciso ser optimista e sonhador. É preciso planear para o futuro e foi isso que a África fez. Desta vez, ao invés de fazermos planos de curto ou de médio prazo, fizemos um plano muito mais ambicioso que vai ajudar a resolver os problemas de África, que são tão sérios e difíceis que não vão ser resolvidos nas próximas décadas. Então, é preciso estabelecer um horizonte temporal realista e nós acreditamos que até lá muitos dos problemas que hoje enfrentamos serão resolvidos. Nós ainda enfrentamos problemas de base que os outros países já ultrapassaram. Precisamos de ser realistas. Se estabelecêssemos, por exemplo, uma agenda para um período de 20 anos, de 10 ou mesmo de 30, estaríamos a ser optimistas demais. Quando é que vamos resolver o problema do analfabetismo, das infra-estruturas e da própria paz  e segurança que não se tem ainda? Outros países e continentes já têm tudo isso quase de uma forma total. Quando é que vamos resolver o problema do atraso tecnológico, da industrialização dos nossos países? Daí ser necessário esse horizonte, já que o objectivo da União Africana é  também o da sua integração.

Está claro que isoladamente os países não seriam capazes de chegar a atingir para si mesmos estes objectivos...

Sabemos que isoladamente os países não vão conseguir vencer os problemas do subdesenvolvimento e do atraso, por exemplo. Por isso é que se decidiu apostar na integração regional, que tem dois momentos: o primeiro, que deve ocorrer ao nível das sub-regiões, daí a existência das organizações regionais, para o nosso caso a SADC, e depois passar para um momento posterior, que é de domínio continental. Mas neste momento, é preciso integrar uma série de coisas como políticas e infra-estruturas, numa altura em que um dos problemas que ainda enfrentamos é a livre circulação. Um empreendedor africano, para visitar dez países africanos, precisa de dez vistos. Porquê? Estamos a tentar ultrapassar isso para que o empreendedor saia do seu país para outros que pretende visitar para fazer negócios livremente. É algo em que a Europa já tem um avanço grande. São problemas que não os vamos resolver em pouco tempo. É preciso criar uma série de condições para ir resolvendo estes problemas. Por isso é que se estabeleceu esse horizonte temporal, que é de 50 anos, pois a agenda foi definida em 2013. E já estamos quase no fim do primeiro decénio e estamos a ver que muitos problemas ainda não foram resolvidos.

A implantação da Zona de Livre Comércio é realista para a actual  situação de parte considerável dos países africanos?

É realista. Estabeleceram-se metas e espera-se que a Zona de Livre Comércio esteja pronta até final de 2017, para que os parlamentos nacionais, a partir de 2018, possam começar a legislar. Mas já se avançou muito. Vamos ter agora um informe sobre em que ponto estamos. Temos a vantagem de existirem já embriões de integração a nível das sub-regiões, embora algumas estejam mais avançadas que outras, havendo algumas que conseguiram eliminar barreiras atinentes ao livre comércio, como tarifárias e não tarifárias. Recentemente, tivemos duas grandes zonas que se integraram, COMESA e  SADC, onde existem milhões de consumidores. Estamos nessa direcção e se virmos bem, em cada uma das sub-regiões já se deram passos práticos relativamente à integração. Por exemplo, na África Ocidental, muitas barreiras foram eliminadas. Aqui mesmo, na África Oriental, a Comunidade dos Estados Oriental deu avanços em matéria de livre comércio ao eliminar também muitas das barreiras que impediam a implantação do livre comércio. Portanto, a sua concretização pode não ocorrer exactamente no final de 2017, mas já se fez um trabalho muito profundo e acredito no comércio, que é uma das formas de integração do continente.

A paz, defesa e segurança constituem sempre temas incontornáveis nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo. Está distante o dia em que todos os africanos poderão usar nos seus países apenas a linguagem da paz?

Há uma meta da União Africana que é a de chegar até 2020 com  o continente livre de conflitos. Está-se a trabalhar seriamente nisso e, se formos a ver, a violência no continente diminuiu muito. Hoje, existem guerras, mas grande parte delas são nacionais ou internas. Já passámos da fase em que tínhamos conflitos entre países. Já é um grande ganho, tal como é também a redução do nível de violência que em nada é comparada à que ocorre no Médio Oriente, onde o número de mortes e de propriedades destruídas por causa de conflitos é grande e nada comparável com os de África. Mas, vejo que o foco recai sempre para o continente africano, onde ainda existem conflitos na Somália, RDC e Mali. Mas grande parte deles é de baixa intensidade. Fala-se de África como se estivesse completamente mergulhada na guerra. Não. Não é bem assim. Pinta-se uma imagem de África que não é a real.

Privilegiar a via da diplomacia para a procura de soluções para os conflitos no continente deve continuar a ser um instrumento a ter em conta, mesmo quando a força seja necessária?

Há um grande esforço, porque sabemos que parte considerável dos países que hoje estão envolvidos em conflitos herdaram problemas muito graves. Uns não conseguiram permanecer estáveis durante o período de transição de modelos políticos e de governação. Em muitos deles, os problemas que estavam subjacentes à mudança continuaram e não houve capacidade dos actores internos para os resolver. Outros conflitos resultaram de factores externos. Mas a tendência é positiva, embora tenhamos ainda perdas humanas e de propriedades. É preciso perceber que nem tudo se pode resolver de uma só vez. Por exemplo, os meios postos à disposição para resolver conflitos nem sempre são os mais adequados. É claro que se privilegia a diplomacia, mas algumas vezes tem de ser apoiada pela força e nem sempre isso é possível. Contudo, o que digo é que a imagem que se apresenta de África nem sempre é real, pois existem regiões do Mundo em que o nível de conflito e violência é pior e nem por isso têm a má publicidade que tem o nosso continente.

A cimeira foi aguardada com elevadas expectativas?

Para a 29ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que decorreu em Addis Abeba, o grande objectivo foi a implementação das reformas. A organização chegou a uma situação em que já não respondia aos desafios que tinha nos domínios da paz e segurança e integração, etc. Chegou-se à conclusão de que era preciso introduzir reformas na organização e, deixe-me dizer-lhe, o pacote de reformas é bastante profundo. Ouvimos o Presidente Paul Kagame, que lidera o processo de reforma institucional da organização. O pacote foi aprovado. Está-se agora na fase de implementação para ver como tornar a organização muito mais eficiente. Esse é um dos grandes ganhos que tivemos da cimeira e esperámos que no futuro contemos com uma organização que, de facto, funcione e concomitantemente, seja financiada pelos seus próprios membros e não dependa do exterior. Outro ganho que queremos que advenha desta cimeira realizada em Addis Abeba tem que ver com a integração regional, propriamente a criação da Zona de Livre Comércio. Os países africanos podem desenvolver-se através do comércio, que traz grandes vantagens aos países, numa altura em que a África tem uma percentagem de trocas comerciais entre si bastante baixa, rondando os 12 por cento. A maior parte do comércio não é intra-continental, mas com países de outros continentes. Os estudos e a prática demonstram que se eliminarmos as barreiras às zonas de livre comércio e industrializarem-se os países, haverá mais ganhos e um maior investimento.

Existem além do que mencionou, outros aspectos a ter em conta para guindar a organização e torná-la mais eficiente, profícua e mais realista?

Outra grande expectativa a volta da cimeira girou em torno das decisões sobre a situação de paz e segurança no continente. E é preciso que existam decisões e acções em relação aos problemas que os países enfrentam, particularmente, os do terrorismo, que ganhou no continente uma certa expressão por conta de algum fundamentalismo. Criaram-se mecanismos bastante activos nos Estados africanos, que até, em muitos casos, põem à disposição os seus recursos e meios internos. Ainda assim, esperamos que haja uma nova acção vigorosa relativamente ao terrorismo, bem como o seguimento de outras acções que foram definidas nas cimeiras anteriores.

  “Os pais fundadores da UA não sonhavam que a organização chegaria a atingir 54 anos”


O continente tem passado por muitas situações que sugerem de facto uma atenção redobrada dos líderes de cada um dos nossos países. Em face disso, haverá ainda espaço para esperança?


Os pais fundadores da União Africana, quando criaram a organização não sonhavam que chegaria a atingir 54 anos. Não imaginavam que houvesse uma África toda praticamente independente e constituída por países soberanos e capazes controlar o seu próprio destino. Por isso, é preciso ser optimista e sonhador. É preciso planear para o futuro e foi isso que a África fez. Desta vez, ao invés de fazermos planos de curto ou de médio prazo, fizemos um plano muito mais ambicioso que vai ajudar a resolver os problemas de África, que são tão sérios e difíceis que não vão ser resolvidos nas próximas décadas. Então, é preciso estabelecer um horizonte temporal realista e nós acreditamos que até lá muitos dos problemas que hoje enfrentamos serão resolvidos. Nós ainda enfrentamos problemas de base que os outros países já ultrapassaram. Precisamos de ser realistas. Se estabelecêssemos, por exemplo, uma agenda para um período de 20 anos, de 10 ou mesmo de 30, estaríamos a ser optimistas demais. Quando é que vamos resolver o problema do analfabetismo, das infra-estruturas e da própria paz  e segurança que não se tem ainda? Outros países e continentes já têm tudo isso quase de uma forma total.

A paz é fundamental para o tão almejado desenvolvimento do continente. Faz sentido ter voltado a ser tema de debate?


Em todas as cimeiras, o tema da paz, estabilidade e segurança é recorrente. É assim, pois entendemos que a implementação dos projectos que o continente tem em vista dependem da segurança, estabilidade e paz. A implementação, por exemplo da Zona Livre de Comércio depende em grande medida da estabilidade de cada um dos paises, tal como a Agenda 2063. Por isso, é que este tema voltou a estar no centro dos debates da 29ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

  “Angola privilegia a diplomacia para resolução dos conflitos no continente”

A Filosofia de Angola na componente de resolução de conflitos continua a ser o primado do diálogo e a força apenas como último recurso?

Tem sido este o caminho perfilhado por Angola no que respeita a resolução de conflitos. O diálogo deve estar sempre na linha da frente e a via da força deve ser tida sempre como último recurso na resolução de conflitos armados. A nível da presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Angola faz reiterados apelos à necessidade do diálogo permanente para a resolução de conflitos em algumas regiões do continente. 

A necessidade de termos uma África que fale “a uma só voz”, bem como a necessidade de se introduzirem reformas junto do Conselho de Segurança da ONU foi uma das questões discutidas na cimeira. O que se espera?

O continente deve estar unido em face de novos desafios, como o terrorismo. Mas além de contar com o seu próprio papel, deve contar com os interlocutores mundiais. Por isso, foi tida em conta a consideração sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reclamando, como se faz habitualmente, o direito de a África estar representada entre os membros permanentes. Entendemos que a África é um actor importante e precisa de ter voz a nível global.

Perfil

Arcanjo Maria do Nascimento
É diplomata de carreira há 30 anos. Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto e doutorado em Relações Internacionais pela Geneva School Of Diplomacy, a sua mais recente missão foi a de embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente de Angola junto do Escritório da ONU e Organizações Internacionais em Genebra.
Tem 54 anos de idade, é casado e está na Etiópia como embaixador desde 2011. É fluente em Inglês e Francês. Nasceu em Luanda.
O último livro que leu intitula-se Hard Choices (Tradução literal Escolhas difíceis) da autora de Hillary Rodham Clinton.
Na música, tem preferência pelo Blue e pelo jazz. 

 

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