Entrevista

"Questões de género são uma prioridade na agenda nacional"

Yara Simão |

Com uma população constituída em 52 por cento por mulheres, “as questões de género ocupam um lugar de destaque na agenda nacional, o que traduz a vontade política do Executivo Angolano”, disse ao Jornal de Angola a ministra da Família e da Promoção da Mulher.

Ministra da Família e da Promoção da Mulher fala das vantagens da mulher em todos os sectores da vida nacional em número cada vez maior
Fotografia: Dombele Bernardo

Filomena Delgado frisa que a Constituição do país e demais legislação não são discriminatórias e por isso a mulher está inserida em todos os sectores da vida nacional em número cada vez maior, mesmo em áreas dominadas por tradição pelos homens.

Jornal Angola - Como caracteriza o trabalho do Ministério da Família e da Promoção da Mulher (MINFAMU) nos 40 anos de Independência Nacional?


Filomena Delgado
- O Ministério da Família e da Promoção da Mulher tem como missão trabalhar em prol da coesão e estabilidade das famílias, da defesa dos direitos das mulheres, do desenvolvimento das comunidades e da promoção da igualdade de género. São matérias sensíveis, transversais, e têm a ver com a mudança de atitudes e comportamentos individuais, da família, da comunidade e da sociedade, em geral, em função dos modelos de socialização dos indivíduos, aliados à dinâmica dos fenómenos sociais, económicos, políticos, culturais e da globalização. Se olharmos para trás, tendo como ponto de partida a data da nossa Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, o nosso percurso pode ser considerado positivo, tanto na área da família, na área da promoção da mulher e, mais recentemente, na componente de igualdade de género e desenvolvimento das comunidades.

Jornal Angola
- A situação mudou muito desde a Independência Nacional?

Filomena Delgado
- É natural que as políticas públicas e todo o nosso esforço para a sua concretização  produzam mudanças para melhor. Contudo, na análise dos fenómenos sociais e, sobretudo, os que têm a ver com os modelos de socialização das pessoas, as mudanças nem sempre são verificáveis no curto e médio prazos. É sempre um processo de trabalho aturado para resultados a longo prazo. Um exemplo concreto são as normas tradicionais de socialização das crianças, em que antes se dava primazia aos rapazes no acesso à escola, à formação e informação, em detrimento das meninas, que eram educadas para serem boas esposas, ocupadas com as tarefas domésticas e no cuidado com os irmãos mais novos e outras práticas culturais que ainda subalternizam e prejudicam as mulheres.

Jornal Angola - Houve progressos nesse sentido?    

Filomena Delgado - Hoje, fruto da persistência na aplicação das políticas públicas de promoção da mulher e da igualdade de género, registamos progressos significativos na mudança das normas de socialização, dando as mesmas oportunidades para raparigas e rapazes no acesso à escola, porque entendemos que a grande viragem é e vai continuar a ser a oposta na educação aliada aos valores da família. Como nos disse uma mulher aquando da realização do Fórum da Mulher Rural, “a educação é o feitiço do desenvolvimento”.

Jornal Angola - O Ministério da Família e da Promoção da Mulher tem a responsabilidade de velar pelo bem-estar das mulheres. Nestes 40 anos conseguiu fazer isso?


Filomena Delgado - O trabalho do Ministério da Família e da Promoção da Mulher é realizado na base da advocacia, pois foi vocacionado para mudar mentalidades, consciencializando as pessoas (mulheres e homens) para a importância do gozo igual de direitos e oportunidades de acesso aos benefícios, do resgate dos valores cívicos, morais e culturais para a identidade e dignidade da pessoa. Para tal necessita da revisão e da concertação de uma série de aspectos ao nível da legislação, das políticas e programas, bem como ao nível da vida comunitária e familiar.

Jornal Angola - Durante estes anos, o Ministério tem sabido corresponder aos anseios das mulheres?

Filomena Delgado - Durante os 40 anos de Independência Nacional, primeiro a Secretaria de Estado para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher e, a partir de 1997, o Ministério da Família e da Promoção da Mulher, como órgão do Executivo Angolano, conseguiu corresponder aos anseios das mulheres, não na totalidade, porque há ainda muito por fazer, mas podemos falar de alguns resultados alcançados, tendo em conta os compromissos assumidos ao nível nacional, regional e internacional no intuito de atingir as metas constantes no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, afecto ao plano maior até 2025, em conformidade com os objectivos de desenvolvimento do milénio. />
Jornal Angola - Que projectos existem para a erradicação da pobreza e da fome?

Filomena Delgado - O Executivo tem criado mecanismos para a redução da pobreza no país. Um exemplo é o Programa de Auscultação às Mulheres Rurais, com abrangência nacional, que atingiu 618 comunas e 163 municípios, com o intuito de divulgar os programas e políticas públicas do Executivo, visando uma melhor articulação entre os programas e a sua incidência na vida da mulher nas comunidades rurais e fortalecer o diálogo com as mulheres rurais, com vista à recolha de subsídios para a actualização e o realinhamento do PND. O processo de auscultação, que indiciou uma gestão pública participativa, culminou com a adopção de um programa multissectorial, coordenado pelo Ministério da Família e da Promoção da Mulher, para o empoderamento e apoio à mulher rural, o Programa Nacional de Desenvolvimento da Mulher Rural (PNADEMUR) 2013-2017, que constitui uma importante ferramenta de análise e sistematização de informação, orientando a implementação e controlo de um vasto conjunto de medidas.

Jornal Angola - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres é um dos objectivos do milénio. Angola está a cumprir?


Filomena Delgado - Em Angola, a Constituição e demais legislação não são discriminatórias. Isso faz com que a mulher esteja inserida em todos os sectores da vida nacional em número cada vez maior, mesmo naqueles sectores vistos como tradicionalmente dominados pelos homens. É de notar que é nesta área onde são visíveis os progressos alcançados como, por exemplo, ao nível da legislação, temos o Plano de Acção para a Implementação da Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género (PNIEG), a Lei n.º 25/11 de 14 de Julho, Lei contra a Violência Doméstica e o seu Regulamento, o Plano Executivo de Combate à Violência Doméstica, entre outros.  Dos cinco partidos políticos com assento no Parlamento, constituído por 220 deputados, temos 139 homens, o que corresponde a 63,2 por cento, e 81 mulheres, 36,8 por cento do total.

Jornal Angola - E ao nível dos órgãos de decisão?

Filomena Delgado - O Executivo é constituído por 102 membros, nomeadamente dois ministros de Estado, ambos homens, 41 ministros, sendo 80,05 por cento homens e 19,5 por cento mulheres, e 61 secretários de Estados, dos quais 83,6 por cento homens e 16,4 por cento mulheres. Ao nível central, temos 199 mulheres nos postos de tomada de decisão, ou seja, 30,5 por cento do total.

Jornal Angola - Já foi elaborado o Programa Nacional de Desenvolvimento da Mulher Rural?

Filomena Delgado - Sim, o Programa Nacional de Desenvolvimento da Mulher Rural já está elaborado, como resultado da auscultação, assim como o respectivo Plano Executivo, que aguarda a aprovação do Executivo. Do mesmo modo, e na senda dos desafios em matéria de família e mulher, está também esboçado o Plano de Acção Nacional sobre a Família e o respectivo Plano Executivo que, de igual modo, aguarda a aprovação dos órgãos competentes.

Jornal Angola - De que forma as mulheres estão a contribuir para a diversificação da economia? 

Filomena Delgado - Todos reconhecemos a força da mulher angolana nas diversas áreas da vida económica e social do país. As mulheres sempre tiveram visão para a questão da diversificação, a partir do sector primário da nossa economia, com destaque para a agricultura. Mesmo no tempo da guerra, a agricultura familiar, que tem a contribuição quase exclusiva da mulher, produziu sempre os alimentos que se consumiam nas cidades. Houve sempre esquemas importantes de comércio rural a partir das zonas de produção que faziam chegar os produtos agrícolas, com destaque para os hortícolas, às cidades.

Jornal Angola - Qual é o número de casos de violência doméstica?

Filomena Delgado - Os casos registados nos centros de aconselhamento do Ministério da Família e da Promoção da Mulher, pela OMA e pela Polícia Nacional totalizam 16.237, dos quais 87 por cento foram denúncias feitas por mulheres e 13 por cento por homens. Das queixas apresentadas, os tipos de violência mais frequentes são a falta de prestação de alimentos, a fuga à paternidade, o abandono familiar, a agressão física e a violência sexual.

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