Entrevista

Recolha do lixo e arranjo das vias passam para as unidades técnicas

Adalberto Ceita|

O vice-governador de Luanda para o Sector Económico e Produtivo, Miguel Ventura Catraio, diz que no programa do Governo Provincial todos os sectores são prioritários, mas há tanto por fazer que é preciso dividir os trabalhos por fases. Paralelamente às obras, há um trabalho fundamental a fazer: é preciso sensibilizar os luandenses para que compreendam que a mudança implica melhoria mas é preciso respeitar os equipamentos públicos e viver Luanda com civismo. 

Vice-governador Miguel Catraio
Fotografia: Domingos Cadência

O vice-governador de Luanda para o Sector Económico e Produtivo, Miguel Ventura Catraio, diz que no programa do Governo Provincial todos os sectores são prioritários, mas há tanto por fazer que é preciso dividir os trabalhos por fases. Paralelamente às obras, há um trabalho fundamental a fazer: é preciso sensibilizar os luandenses para que compreendam que a mudança implica melhoria mas é preciso respeitar os equipamentos públicos e viver Luanda com civismo.

Jornal de Angola – No programa de acção do Governo Provincial de Luanda que áreas são prioritárias?

Miguel Ventura Catraio –
O programa do Executivo para a boa governação de Luanda, que foi tornado público após a tomada de posse da nova direcção, tem os principais pilares daquilo que são as acções mais importantes. O programa clarifica as acções de subordinação central e de subordinação local. O Governo Provincial tem à sua responsabilidade o reforço institucional, acções de grande impacto social, aplicação do regime financeiro, vias estruturantes e o programa de realojamento. Todas elas são prioritárias e a sua execução é faseada. Mas, é importante referir que o programa contempla a criação das Unidades Técnicas Municipais.

JA – Que atribuições estão reservadas às Unidades Técnicas Municipais?

MVC –
Têm a função de executar as acções de intervenção técnica das administrações municipais, especificamente, a terraplanagem das vias, desassoreamento e reperfilamento das valas de drenagem, jardinagem, recolha do lixo. Parte destas acções estão em curso. A par disso, existem recomendações concretas, uma vez que devem ser celebrados contratos programas com as unidades técnicas municipais e as administrações municipais em que ficam definidos os prazos de execução, fiscalização e áreas de intervenção.

JA – Qual é o balanço do que até aqui foi feito?

MVC –
Estamos aqui há menos de dois meses, os resultados certamente são lentos, mas na devida altura vão aparecer. Abrimos o diálogo com os vários intervenientes neste processo, administradores, directores, gestores e técnicos das diversas áreas, que funcionaram com orientações diferentes daquelas que estamos a empreender. Por isso é necessário um trabalho de sensibilização para fazer compreender que a mudança implica melhoria.

JA – De que forma tencionam corrigir as disparidades que se verificam na gestão financeira?

MVC –
Temos orientações muito concretas que estão incorporadas no regime financeiro local, e que visam o encerramento imediato de todas as contas bancárias dispersas nas direcções provinciais e administrações municipais. Muitas são contas alimentadas por receitas comunitárias, que devem ser canalizadas para a conta única do Tesouro Nacional. Devo dizer que essa orientação já consta em diplomas que estão publicados no Diário da República.

JA – Que outras medidas estão previstas no regime financeiro local?

MVC –
Em Luanda, os municípios dispõem de autonomia para fazer a execução orçamental e financeira tal qual fazem as outras instituições públicas com a categoria de unidade orçamental. Foram criados os mecanismos para que a nível dos municípios existam recursos previstos no orçamento sem interferência do Governo  Provincial.

JA – Como pensam normalizar o processo de gestão dos solos?

MVC –
Esta é uma questão muito delicada e mais ligada à área técnica. Há pouco tempo fizemos sair um comunicado que delimitava as reservas fundiárias, particularmente, no município do Kilamba Kiaxi. É um trabalho contínuo e vamos adoptar regras para a cedência de espaço para a auto-construção. Agora estão suspensas as licenças de ocupação de terrenos, porque o processo estava muito desordenado. Fomos confrontados com situações em que um único espaço era atribuído a pessoas diferentes, e coisas desta natureza não podem voltar a acontecer. Foi nomeado um novo director provincial dos Serviços de Fiscalização. Digo isto porque sabemos que a fiscalização e os agentes da fiscalização intervêm na questão dos terrenos.

JA – Está aberto um novo capítulo na actuação dos agentes da fiscalização?

MCV –
Estão a ser elaborados regulamentos e procedimentos do funcionamento dos Serviços de Fiscalização. É um processo de reestruturação que leva o seu tempo, mas temos urgência em ter uma fiscalização actuante, organizada e à altura das necessidades.
Daqui para frente os comportamentos têm de ser diferentes. Os agentes têm de seguir as orientações da nova governação.

JA - A reestruturação passa também pela adequação do novo perfil do fiscal?

MCV –
Os fiscais são necessários, mas para regular e fazer cumprir a lei. Rejeitamos o que tem acontecido nos últimos tempos. Queremos criar um ambiente saudável na relação com a população.

JA – Porque razão a recolha do lixo é deficiente apesar dos elevados valores que são gastos com as operadoras contratadas?

MVC –
Verificámos que muitas operadoras não têm capacidade técnica para honrarem os compromissos. A Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL), que representa o Governo Provincial, neste aspecto tem a tarefa de manter encontros regulares com as operadoras para reavaliar todo o processo de concessão e contratação dos serviços de limpeza e a sua adaptação às condições do novo modelo de limpeza. Podemos garantir que vamos suspender os contratos das operadoras que não se ajustarem às novas regras. Prevemos melhorias porque o novo modelo de limpeza vai passar a integrar as administrações municipais no processo de gestão.

JA – Que medidas estão em curso para impedir actos de vandalismo e atropelo às regras da higiene e limpeza da cidade?

MVC –
O Governo Provincial tem como recurso a lei das transgressões administrativas, na qual os valores das multas agora atendem à capacidade económica do infractor, a natureza do bem violado, a forma consumada ou tentada, o benefício económico que retirou da transgressão e a natureza do bem violado.

JA – A conclusão do plano director de Luanda está para breve?

MVC –
É uma das questões que muito nos preocupa. Por enquanto, posso apenas dizer que estamos a dar passos nesse sentido.

JA – Qual é o orçamento aprovado para 2011?

MVC –
Contamos com 105 mil milhões de kwanzas. Se me perguntar se o montante satisfaz digo que não, mas é aquilo que temos para fazer face às inúmeras despesas.

JA – E em relação às receitas?

MVC –
Devemos reconhecer que as receitas arrecadadas, até aqui, têm sido exíguas, razão pela qual vamos estimular a cobrança de taxas onde é possível tirar vantagem económica e uma das novidades é premiar o município que apresentar maior volume de receitas locais e comunitárias. É imperioso o aumento das receitas até porque estamos comprometidos com a realização de vários investimentos nos sectores da educação e saúde, que passam pela construção e apetrechamento de escolas e a reabilitação de postos de saúde, centros e hospitais municipais.

JA – Que investimentos estão previstos nos sectores da energia e da água?

MVC –
Temos o privilégio de trabalhar com duas grandes empresas, que são a EDEL e a EPAL. O desafio é árduo e uma das metas no sector da energia é a expansão da rede aos municípios do Cazenga, Sambizanga, Viana e Kilamba Kiaxi, onde está em construção a subestação provisória da Sapú. No sector da água, apesar dos investimentos previstos para este ano, vamos dar especial atenção à manutenção das infra-estruturas existentes, porque existe muita falta de cuidado e até vandalismo por parte das populações. Basta ver as violações ao longo das condutas de água que resultam em grandes prejuízos e retardam a melhoria no abastecimento de água.

JA – Tem havido adesão das comunidades ao desafio da governação participativa?

MVC –
É prematuro falar sobre isso, mas muitas comissões de moradores foram reactivadas para responder a esse desafio. Uma grande vantagem é que contamos com um governador comunicativo, o que sem dúvidas constitui uma grande valia.

JA - Que mensagem deixa aos luandenses?

MVC –
A todos pedimos paciência e esperança num futuro melhor, uma vez que o pensamento do Governo Provincial vai no sentido de corresponder aos anseios da população, sobretudo naquilo que tem a ver com o ordenamento do território, saneamento básico e realojamento.

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