Entrevista

Reinserção do preso direito de cidadania

André da Costa |

A reabilitação social dos reclusos é a grande aposta dos Serviços Prisionais, que pretendem ver respeitados os direitos do recluso. O chefe do Departamento de Reeducação Penal, Fernandes Manuel, afirma que a introdução de apoio psicológico nos programas de reabilitação permite aos presos terem uma reintegração mais completa e ajuda a evitar a reincidência dos actos que os condenaram à cadeia.

Responsável pela reeducação penal
Fotografia: Eduardo Pedro

O também coordenador da Assistência Psicossocial dos Serviços Prisionais anunciou que os pavilhões conjugais já existem, embora ainda não estejam a funcionar por falta de regulamentação.

Jornal de Angola - Que novas estratégias devem ser adoptadas para dinamizar a área de reeducação penal?

Fernandes Manuel
- Uma vez que a reabilitação do recluso e a sua reintegração social é o principal propósito do órgão de execução das penas e medidas privativas de liberdade, a estratégia deve assentar na continuidade do processo de reabilitação, à luz das normas jurídicas vigentes no nosso órgão. Vamos procurar introduzir mais apoio psicológico nos programas de reabilitação do recluso, através de métodos abrangentes em relação a todas as facetas da sua personalidade.

JA - Os reclusos têm interesse em se reabilitar?

FM
- Aquilo que pretendemos é despertar no recluso o interesse em ser reabilitado, através da ocupação da mente e do corpo do condenado, respeitando-o principalmente como ser humano, com todas as especificidades que lhe são inerentes. Devemos ter sempre em conta que o cidadão que se encontra sob a nossa alçada apenas está privado de circular livremente, embora deva obediência às normas prisionais vigentes. Ou seja, o recluso na fase de cumprimento de pena é livre de pensar, de imaginar e sentir. Deve estar plenamente consciente dos seus direitos e deveres. O operador prisional deve  estar sempre consciente que é sobre o homem que se exerce a actividade reeducativa.

JA - Que análise faz da situação de reeducação dos reclusos nas cadeias do país?

FM
- A reeducação é parte integrante do sistema prisional e a situação da reeducação dos reclusos nas cadeias do país não pode ser dissociada das demais áreas que integram  os serviços prisionais, designadamente, a segurança, o controlo penal, moral e cívico  e outras áreas afins. Este processo está a ser realizado de acordo com as capacidades humanas e os meios disponíveis, para melhorar, inovar e responder aos desafios.

JA - Que contrariedades tem encontrado no processo?

FM
- Um dos grandes obstáculos para a reeducação ideal prende-se com a sobrelotação existente nalguns estabelecimentos prisionais e cuja resolução está a ser paulatinamente resolvida, com o programa de expansão dos estabelecimentos prisionais e a potenciação técnico-científica e académica dos operadores prisionais. Apesar do esforço que os Serviços Prisionais estão a desenvolver, pensamos que devemos, em simultâneo, estudar as causas e reduzir os estímulos externos da criminalidade.

JA - Até que ponto a reeducação penal pode contribuir para a integração do recluso?

FM
- É sobre a personalidade do recluso que se exerce a acção de reabilitação, que tem início assim que ele dá entrada no estabelecimento prisional. A isso, junta-se a componente cognitiva, emocional,  espiritual e técnico-profissional. Todo o processo, desde a identificação causal, classificação, compartimentação e integração nas actividades socialmente úteis, de acordo com o plano individual de reabilitação, tem por objectivo influenciar positivamente a personalidade do indivíduo privado de liberdade para facilitar a sua reintegração com o mínimo de sequelas.

JA - Por que razão muitos reclusos, depois de cumprirem as penas, voltam a cometer crimes?

FM
- As razões são várias. A inexistência de continuidade no processo de reintegração, que em nossa opinião não termina com o fim do cumprimento da pena, é uma questão que deve ser vista de forma transversal. A família tem um  papel importante. Mas não podemos excluir  razões psicopatológicas e inadaptação à vida em liberdade, falta de oportunidade para conduzir uma vida socialmente sã, ausência de modelos de identidade, alteração de valores vitais ou do sentido de vida. Outra possibilidade tem a ver com a existência de estímulos externos, ou seja, condições facilitadoras do comportamento reincidente.

JA - Do ponto de vista psicológico, como se sente um indivíduo que entra pela primeira vez na cadeia?

FM
- O recluso primário, por regra, experimenta uma múltipla crise. Uma que decorre da perda de um dos direitos humanos que é a liberdade. Outra decorre do facto de estar sujeito a confinar-se a um espaço que não lhe é peculiar, obedecendo a normas impostas pelo sistema penitenciário. E depois está também o convívio com pessoas que não fazem parte do seu universo pessoal e familiar.

JA - Em que se traduz essa múltipla crise?

FM
- Estes factores levam a que o recluso experimente um estado  de desequilíbrio interno que, amiúde, se manifesta em alterações psicológicas, emocionais, comportamentais e, nalguns casos, pode culminar em problemas psiquiátricos. A situação é agravada quando se constata a inexistência de suporte familiar.

JA - Até que ponto é benéfico um detido por ter roubado galinhas, por exemplo, estar na mesma cela de um criminosos altamente perigoso?

FM
- A moldura penal definida pelo Código Penal em caso de furto, roubo ou homicídio, é diferente. Os efeitos do convívio na mesma cela de um simples criminoso que furta uma galinha sem recorrer à violência e de outro que pratica crimes violentos como roubo são completamente perniciosos.

JA - O que têm feito para acabar com essa situação?

FM - Os serviços prisionais, no âmbito das políticas e programas de reabilitação de reclusos, procura proceder, além da compartimentação por sexo, idade, tipicidade de delito, sempre que possível à classificação causal em criminosos habituais e ocasionais, tendo em atenção o grau de perigosidade que estes apresentam, procedendo, deste modo, ao tratamento penitenciário diferenciado. 

JA - Do ponto de vista psicológico, os serviços prisionais têm prestado um serviço positivo?  

FM
- Ainda não atingimos o desejado, mas  temos vindo a fazer um enorme esforço nesse sentido, porque estamos conscientes que, durante a privação de liberdade, a componente psicológica é a mais afectada. Por essa razão, a intervenção de psicólogos nos estabelecimentos prisionais é importante. Mas o número ainda é exíguo. Nos últimos tempos, tem sido a aposta dos responsáveis do nosso pelouro, que intervêm nas demais áreas, nos aspectos preventivos e terapêuticos junto da população penal e dos operadores prisionais.

JA - O trabalho desenvolvido por esses profissionais é positivo?

FM - Procuram, com as suas capacidades humanas e técnicas, promover a saúde mental no ambiente penitenciário. Uma das principais actividades destes profissionais prende-se com a realização de estudos sobre a subcultura prisional, actividades formativas e assessoria aos directores dos estabelecimentos prisionais.

JA - Até que ponto os maus tratos vividos por alguns reclusos nas cadeias, principalmente em Luanda, podem deixar sequelas no comportamento do ofendido?

FM
- Os maus tratos deixam sequelas físicas e psicológicas e são actos reprováveis, porque ferem os princípios dos direitos humanos e respeito pela dignidade do recluso. A privação de liberdade é a única forma de penalização que as normas jurídicas definem. Qualquer outro acto de violência praticado contra o recluso é punível à luz das normas  em vigor na instituição.

JA - Se os reclusos têm direitos e deveres, como explica o facto de ainda não existirem pavilhões conjugais?

FM - Os pavilhões conjugais existem, mas para a sua utilização aguardamos a regulamentação do dispositivo legal, que se encontra em fase final. Em breve, vamos ter o pavilhão disponível. A satisfação sexual em situações prisionais possui um efeito positivo, não apenas na componente fisiológica mas também na psicoemocional, o que reduz de maneira acentuada os níveis de stress e outros males decorrentes da privação de liberdade.  

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