Entrevista

Rescova pede transparência nos programas habitacionais

Adelina Inácio

O secretário nacional da JMPLA, Sérgio Luther Rescova, diz que o acesso ao Programa Nacional de Habitação deve ser mais transparente e inclusivo

Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Quais são as propostas da JMPLA para os principais problemas que afectam os jovens, como  falta de emprego, habitação, formação académica e os relacionados com o alcoolismo e consumo de drogas?
A JMPLA é uma organização juvenil que tem um papel social como as outras. O nosso principal trabalho é político e estamos ligados ao MPLA. O que temos feito em todas as nossas actividades é procurar fazer advocacia naquilo que são os problemas da juventude e apontarmos soluções. Uma das conclusões do Fórum da
Juventude foi que um dos principais problemas dos jovens está relacionado com a falta de emprego.
A JMPLA apela e encoraja o Executivo a imprimir  maior dinamismo à economia na-cional, para  ser a principal fonte de criação de emprego. Não existem varinhas mágicas para a criação de empre-go a não ser o melhor desem-
penho económico. Daí que encorajemos  o PRODES (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e outros tipos de programas do Executivo para serem implementados a nível nacional.

Que outro tipo de políticas defende a JMPLA?
A JMPLA defende outro tipo de políticas, caso da formação técnico-profissional, que permita aos  jovens dotarem-se de uma profissão e aptidões técnicas para o mercado de emprego. É claro que este pode não ser um emprego fixo, mas, pelo menos, dá-lhe um ganho que o pode ajudar a susten-tar a família. A JMPLA defende a formação integral dos jovens. A esse respeito, no âmbito do apoio às bolsas de estudo, sob gestão do  INAGBE,  devem ser direccionadas principalmente para os que têm maiores dificuldades, porque estas bolsas de estudo do ensi-no superior têm constituí-do uma boa alternativa às famílias que não conseguem subsidiar os estudos dos filhos.

Que políticas há para a juventude no sector da habitação?

Achamos que os problemas ligados à habitação já conheceram uma grande melhoria com a implementação do Plano Nacional da Habitação. Nos últimos cinco anos, houve uma oferta habitacional muito grande à escala de todo país. O nosso apelo, como JMPLA, vai no sentido de que, cada vez mais, se cumpram os 30 por cento reservados à habitação para os jovens. Que haja processos cada vez mais transparentes, abertos e inclusivos, sem olhar a outro tipo de referências. Que o jovem que tenha a possibilidade de pagar a residência, tenha a facilidade de abrangência em relação ao Programa Nacional de Habitação.

Como é que a juventude do MPLA está a preparar-se para as autarquias?

Estamos preparados para as autarquias com base em todas as orientações que a direcção do nosso partido transmitir. Mas, desde já, devemos destacar que a JMPLA defende a implementação gradual das autarquias. O gradualismo, para a JMPLA, é uma forma realista de implementação das autarquias que vai resolver um problema importante  que durante muito tempo a sociedade reclamava.
O mais importante é que haja eleições autárquicas. Todavia, não podem ser realizadas em todos os municípios de uma só vez, porque conhecemos a realidade do nosso país e não vale a pena pensarmos que, de modo automático, tudo pode acontecer da mesma forma em todos os municípios. Por isso é que a JMPLA apoia as iniciativas relacionadas com a implementação gradual das eleições autárquicas e reafirmamos, também, que não há nenhum impedimento constitucional e legal para a im-plementação das autarquias de modo gradual.

Por que não se fazem eleições autárquicas numa única eleição?

Esta pergunta deve ser respondida da seguinte forma: nenhuma solução que está a ser apresentada vai levar a que não haja implementação das autarquias nos 164 municípios. Pelo contrário, o processo autárquico é dirigido a todos os municípios. Nenhum vai ficar sem eleições autárquicas. A Constituição assim o estabelece. Porém, a implementação vai ser feita de modo gradual. Isto é que é fundamental entender. Uma coisa são as eleições autárquicas e outra é autarquia. Para se implementar uma autarquia tem de haver condições para o seu funcionamento.
Por exemplo, a componente de receitas que lhe vai dar a chamada autonomia em relação ao poder do Estado. Será justo, é real que estejam todos os municípios na mesma situação socioeconómica?

A oposição diz que este argumento não colhe...

O mais importante para mim e para a JMPLA é que não há nenhuma disposição ou abordagem no sentido de não haver autarquias em todos os municípios. A única coisa que há é que, à semelhança de outros processos complexos que Angola implementou, como a instauração da paz, estabilização e reassentamento da população e ago-ra a  política da diversifica-
ção económica, tudo obedece a procedimentos de acordo com a nossa realidade. Não vale a pena alimentar-se a ideia que nin-
guém quer ir para as eleições autárquicas.
Neste sentido está a haver um pouco de desonestidade da parte da oposição. Por uma razão muito simples: primeiro veio a acusação    que o MPLA não queria fazer eleições autárquicas, esta-va a fugir. Agora, que se de-cide fazer, surgem outros argumentos. Isso é justo? A Constituição e a lei devem ser a base de todo este trabalho. Esta primeira fase vai permitir prepar-se me-lhor as outras fases porque Angola nunca realizou eleições autárquicas. Então, por que não fazê-las de modo mais prudente?

Circulou, em tempos, uma informação, segundo a qual o senhor não devia acumular as funções de deputado com as de secretário nacional da JMPLA. Como encarou essa questão?
Neste momento em que estamos a falar, na Assembleia Nacional há muitos deputados com responsabilidades partidárias. Há secretários-gerais e vice-presidentes de partidos, além de presidentes de conselhos juvenis. O mais im-portante é cumprir a Cons-
tituição e não há nenhuma norma constitucional que diga que o responsável de uma organização juvenil partidária não pode ser de-putado. Pelo contrário, não é incompatível.
As incompatibilidades têm a ver com cargos de governação e eu não tenho cargo de governação.

Como vê o surgimento de alguns movimentos de contestação à governação a ní-vel local, como já aconteceu em Malanje, no Cazenga e  Lubango?
Não considero isso um movimento de contestação. Penso ter surgido no âmbito do exercício dos direitos de liberdade.

Qual tem sido a resposta dos jovens face à actual situação económica que o país vive?
A resposta é de preocupação. Por isso, pedimos ao Estado que promova, cada vez mais, o desenvolvimento económico, apostando na produção nacional, envolvendo jovens na cadeia de produção, de-senvolvendo oportunidades de crédito, de empreendimento e, às vezes, até de fa-cilitação em relação a alguns benefícios fiscais que podem permitir aos jovens participarem na economia.

  "A JMPLA não impôs o 14 de Abril como Dia da Juventude"

A JMPLA não abre mão do 14 de Abril como Dia da Juventude, apesar da contestação de outras organizações juvenis partidárias que não se revêm nesta data...
A forma como formulou a sua questão dá a entender que a JMPLA é que aprovou o 14 de Abril como Dia da Juventude, o que não é verdade. Não foi a JMPLA que aprovou o 14 de Abril como Dia da Juventude. Foi o Conselho Nacional da Juventude (CNJ), plataforma que congrega  jovens de várias organizações. Nesta reunião houve várias datas propostas. Tal sucedeu e como no resultado de um processo democrático em homenagem ao comandante Hoji-ya-Henda. É importante que as pessoas deixem de pensar que foi a JMPLA que impôs a data. Pelo contrário, foi em Cabinda, numa conferência nacional do CNJ, onde foram postas à votação três datas. O 14 de Abril foi a data eleita. A única organização juvenil que abandonou essa reunião no momento da votação foi a JURA (estrutura juvenil da UNITA). Se isso hoje tem de ser alterado, não depende da JMPLA, mas sim do CNJ e do Ministério da Juventude e Desportos. Que devem dar início ao processo para fazer qualquer tipo de reflexões a este respeito.
Nós, a JMPLA, vamos continuar a festejar o 14 de Abril, independentemente de ela ser a data da juventude angolana.

Ou seja, a JMPLA vai continuar a festejar o 14 de Abril mesmo que as outras organizações juvenis não se revejam na data?
Não são todas, são três ou quatro organizações políticas  partidárias. Respeitamos este posicionamento, mas é falso que ninguém se reveja na data. O mais importante agora não é discutir a data, mas sim ocuparmos o tempo que nos sobra para discutirmos os problemas dos jovens que representamos. Isto é mais importante do que discutir datas. E é muito mau quando a jornada "Abril Jovem" se resume a discutir datas, quando temos muitos mais assuntos da juventude para discutir. Este não é um as-sunto da JMPLA. A sociedade, talvez por alguma desinformação, acha que a JMPLA, sendo organização do partido no poder, é que impôs o 14 de Abril como o Dia da Juventude. Mas não,   resultou de um processo eleitoral democrático em Cabinda na assembleia-geral do CNJ e houve um processo de consulta antes que andou por todo o país. Por isso é que se escolheram as três datas. Tratou-se de um processo aberto de consulta e auscultação, não é um processo imposto.

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