Entrevista

“Se resolvermos os problemas da juventude a população penal jovem vai ser reduzida”

André da Costa

A entrevista foi realizada no seu gabinete de trabalho e antes da “Operação Transparência”, em curso em sete províncias, incluindo a Lunda-Sul, contra a imigração ilegal e a extracção ilícita de diamantes. Em cerca de uma hora, o comandante da Polícia na Lunda-Sul, comissário Aristófanes dos Santos, falou de vários aspectos ligados à segurança pública. O também director provincial do Ministério do Interior deu ênfase à necessidade de mudança do modo como é encarado o crime, a insegurança e os factores que estão na sua origem. “Devemos responder a estes fenómenos de maneira  multidisciplinar e em parceria com diversas instituições”, declarou Aristófanes dos Santos, para quem a diminuição da criminalidade, através de medidas policiais e legislativas, é possível, mas não sustentável, porque não se prolonga no tempo. “Logo, são medidas paliativas”, acentuou o comandante, para depois afirmar que “a solução para o controlo da criminalidade passa pela educação (...) e reestruturação da família, da sociedade e da escola”.

Comissário Aristófanes dos Santos destacou o papel da sociedade no combate à criminalidade
Fotografia: Jaimagens | Ediçõs Novembro

A extracção ilegal de diamantes continua a atrair muitas pessoas, entre nacionais e estrangeiros, na província da Lunda-Sul?
O garimpo é uma realidade na província da Lunda-Sul. Há focos identificados e temos realizado algumas operações. O facto de ser atractivo para os jovens é também ilustrativo da falta de emprego e da corrida desenfreada pelo lucro fácil, mesmo sabendo que essa actividade exige muito, do ponto de vista físico e mental, a estes jovens que são submetidos a condições desumanas e degradantes. Quanto ao envolvimento de expatriados, importa salientar que a nossa fronteira é maioritariamente fluvial, pelo que há dificuldades em mantê-la completamente controlada.
 
Há muitos nacionais que auxiliam a imigração ilegal?

A Lunda-Sul é uma província apetecível para os estrangeiros, pelo facto de ter enormes recursos, de oferecer segurança e estabilidade, além de receber de forma hospitaleira os estrangeiros. Alguns entram para a província com auxílio de nacionais. Mas temos es-tado a desencadear um conjunto de medidas de modo a estancar o garimpo ilegal de pedras preciosas.
 
O índice de criminalidade está a diminuir?
No terceiro trimestre de 2018, a segurança pública foi caracterizada como calma, embora reconheçamos que a criminalidade violenta e os crimes de natureza económica e financeira, como a exploração ilegal de diamantes e outros crimes conexos, geraram na população um sentimento de insegurança.  Preocupa-nos a ocorrência, com alguma frequência, de crimes violentos, como homicídios voluntários, cujas causas estão ligadas à crença ao feiticismo.
 
Há maior integração da Polícia nas comunidades?
Sim, há maior abertura e integração da Polícia nas comunidades, facto que gera maior confiança. Temos desencadeado um conjunto de medidas operacionais que têm reduzido o  número de crimes.

O policiamento de proximidade é uma realidade na Lunda-Sul?
Há um conjunto de técnicas de policiamento que temos estado a aplicar, à semelhança de outras províncias. Mas não podemos afirmar, ainda, a existência de um modelo (de policiamento de proximidade) como tal. O modelo de policiamento traz, como matriz, o paradigma da prevenção, proximidade, parceria e mediação, visando aumentar a confiança.

Não há um despacho do co-mandante-geral da Polícia que dá corpo à criação de um modelo de policiamento de proximidade?

Existe uma directiva de 2009, que estabelece um conjunto de medidas e etapas e uma delas é a formação. Não se pode materializar um modelo quando muitos comandantes municipais e de esquadras não têm uma formação sobre o referido modelo. Não há grupos de policiamento integrado nas comunidades e o nosso tempo de resposta ainda continua a ser muito longo. Apenas para citar alguns exemplos. A referida directiva até hoje ainda não foi (re)avaliada.
 
O que fazer para que as comunidades tenham mais sossego?
Temos feito o máximo que podemos, do ponto de vista operacional. A difícil situação que o país vive não impede que façamos o nosso trabalho, garantindo maior segurança aos cidadãos.
 
A pobreza e a miséria potenciam a criminalidade?
Não é linear que uma pessoa pobre ou desempregada seja criminosa, porque há muitos pobres e desempregados que são honestos e bons cidadãos. Os que cometem os chamados crimes de colarinho branco são pessoas bem empregadas e da classe média ou alta. Aproveitam-se da respeitabilidade da função/cargo que exercem para praticar tais crimes. As pessoas pobres e desempregadas estão mais propensas a cometer determinadas tipologias de crimes.
 
Fale-nos do investimento da Polícia na Lunda-Sul.
O país vive um momento difícil, do ponto de vista das finanças públicas e cambiais, com a crise que vivemos. Quero com isso dizer que as dificuldades que a Polícia vive são transversais aos diversos departamentos ministeriais. Era desejável que tivéssemos mais e melhores condições de trabalho e mais e melhor formação dos efectivos. Mas temos a certeza de que, nos próximos tempos, estas questões vão ser resolvidas. No caso concreto da Lunda-Sul, temos vindo a solicitar ao Governo Provincial alguns apoios. Mas, infelizmente, ainda não tivemos respostas satisfatórias, tendo em conta as dificuldades que o país vive.
 
Que apoios solicitou ao Governo Provincial da Lunda-Sul?
Precisamos de construir seis  esquadras policiais em Saurimo e duas esquadras em cada um dos três restantes municípios. São, no total, 12 esquadras por construir. Já remetemos a documentação necessária e aguardamos a resposta do Governo da Província da Lunda-Sul.
 
Observei que as esquadras municipais estão desprovidas de meios.

Sim. Mas, apesar disso, o trabalho não pára.
 
Como avalia a escassez de meios para o combate aos incêndios pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros?
A escassez de meios não é apenas um problema do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros na Lunda-Sul. É pro-
blema do país. Os meios operacionais do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros são muito avultados. Mas tudo está a ser feito para que, nos próximos tempos, o problema seja ultrapassado.

  “Devemos combater a criminalidade de maneira multidisciplinar”

Até que ponto a falta de meios na Polícia pode comprometer a segurança pública?
A segurança é um bem fundamental. Todos nós queremos que os problemas de segurança das nossas populações sejam resolvidos com maior abrangência. Há, sim, falta de meios e de unidades e subunidades, mas não podemos esquecer que a segurança é responsabilidade de cada um de nós. A produção de segurança começa na família.
 
Acha que, por a maioria das pessoas privadas de liberdade ser jovem, é uma realidade que destapa a fragilidade das políticas públicas?   
Se resolvermos os problemas que enfermam a juventude, através de políticas públicas, poderemos registar uma diminuição significativa da população penal jovem. A questão é mais profunda do que se pensa. Ou seja, é uma questão de transformação profunda do modo como concebemos a família, a escola, a igreja, o associativismo juvenil e político e a vida social, de um modo geral.

Que mais-valia constitui a formação superior em Ciências Policiais e Criminais?
A formação superior policial, além de injectar sangue novo na corporação, traz nova forma de pensar e ver a Polícia. Hoje, a Polícia é ciência. A formação superior policial é a melhor forma de responder aos fenómenos criminais e de segurança. A formação abarca um conjunto de saber policial, jurídico, social e não só, permintindo olhar para os fenómenos criminais e de segurança de maneira mais holística, para que se dê uma melhor resposta a estes fenómenos. O facto de termos mais licenciados em Ciências Policiais não significa que estão todos os problemas da Polícia resolvidos.

 Os quadros com formação superior em Ciências Policiais são bem aproveitados?
Julgo que, de forma tímida, este aproveitamento tem sido feito. Como sabe, temos, em Angola, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, que forma cerca de 150 licenciados por ano. Não podemos esquecer que as mudanças fazem parte de um processo lento e prolongado.
 
O aumento dos crimes violentos não é revelador do aparente sentimento de insegurança?   
Devemos todos mudar o modo como encaramos o crime, a insegurança e os factores que lhe dão origem, dada a sua perspectiva multi-causal. Devemos responder a estes fenómenos de maneira  multidisciplinar e em parceria com diversas instituições. A diminuição dos crimes, através de medidas policiais e legislativas, é possível, mas não é sustentável, porque não se prolonga no tempo. Logo, são medidas paliativas. A solução para o controlo destes tipos de crimes passa pela educação, nas suas mais diversas dimensões, e pela reestruturação da construção da família, da sociedade e da escola que temos e queremos, do modelo de igrejas e da afirmação pessoal e profissional.
 
Como desconstruir a ideia de que o combate ao crime é da inteira responsabilidade da Polícia Nacional?

Há, do ponto de vista social, a ideia de que é da responsabilidade exclusiva da Polícia a garantia da segurança. Em bom rigor, a Polícia só devia aparecer quando as diversas entidades da estrutura social falhassem na sua intervenção. Mas, não sendo assim, a corporação já deu mostras, ao longo dos seus 42 anos de existência, que tem capacidade de se reinventar e ajustar-se aos novos ventos de mudança interna, regional e global. Estamos numa fase de mudança no país e a narrativa que serve de bandeira do Executivo é o combate à corrupção, à impunidade e à criminalidade violenta e organizada nas suas diversas dimensões, melhorando o que está bem e corrigindo o que estiver errado.
 

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