Entrevista

Seguro obrigatório a doer em Outubro

André da Costa|

O seguro automóvel obrigatório de responsabilidade civil começa a vigorar em Angola a partir do dia 1 de Outubro. Findo o prazo, todos os automobilistas, que se furtarem a pagar, ficam com as viaturas apreendidas.

Director nacional de Viação e Trânsito comissário Inocêncio Morais de Brito
Fotografia: M. Machangongo

O seguro automóvel obrigatório de responsabilidade civil começa a vigorar em Angola a partir do dia 1 de Outubro. Findo o prazo, todos os automobilistas, que se furtarem a pagar, ficam com as viaturas apreendidas. O director nacional de Viação e Trânsito, comissário Inocêncio Morais de Brito, disse que com a modernização dos serviços, as cartas em cartolina vão deixar de ser emitidas e reduzidas as possibilidades de falsificação da nova carta.

JA - Quando as cartas vermelhas vão deixar de valer?

IB -
Vamos ter esse problema resolvido em finais deste ano e princípio do próximo, porque o actual sistema de emissão de cartas de condução é deficiente. Com a modernização dos serviços, o sistema de impressão da carta vai ser melhorada. Para imprimirmos uma carta usamos três máquinas, uma para imprimir, outra para cortar e outra para plastificar. Com a modernização vamos usar apenas uma máquina e as províncias já vão poder emitir as cartas da SADC.

JA - Os exames de condução são confiáveis?

IB -
Ainda são muito vulneráveis e subjectivos por serem orais. Não estamos a aplicar o exame multimédia com recurso a novas tecnologias por questões técnicas.

JA - Há muitos casos de cartas vermelhas falsificadas?

IB -
Existem muitas cartas falsas, daí que muitos cidadãos reclamem pelo facto da sua carta não ser trocada pelo modelo SADC. Conseguiram cartas falsas através do famoso "Pau Grande no Cazenga" e por outras vias. Remetemos o processo aos órgãos de investigação criminal para que essas redes de falsificadores sejam responsabilizadas criminalmente. Recentemente remetemos à Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda nove verbetes, duas cartas falsas, seis veículos, quatro motorizadas e oito cidadãos detidos.

JA - Quantas cartas e livretes estão à espera de levantamento?

IB -
Temos mais de 20 mil cartas e igual número de livretes à espera de levantamento. Temos feito avisos através do Jornal de Angola para os cidadãos levantarem esses documentos. O Jornal de Angola deu-nos a possibilidade de publicar a listagem completa de todas as cartas que temos para os proprietários levantarem. Temos cartas e livretes há quatro anos e muitos documentos caducam nos nossos balcões.

JA - Esta situação tem a ver com burocracia?

IB -
Para entrega de cartas de condução ou livretes não existe burocracia. Pode haver durante a tramitação do processo. E isto porque, para obtenção da carta de condução, exigimos registo criminal, bilhete de identidade, atestado de residência e atestado médico.

JA - Com a modernização dos serviços a burocracia vai desaparecer?

IB -
Sim, porque com a aplicação informática, vai haver cruzamento da base de dados do bilhete de identidade, registo criminal, registo de propriedade automóvel e futuramente não vai ser necessário pedir estes documentos aos cidadãos, porque vamos entrar directamente na base de dados e recolher essas informações. Quem quiser tratar da carta de condução, vai trazer apenas o atestado médico e o formulário.

JA - Dizem que se houver dinheiro é tudo rápido, quer comentar?

IB -
Ainda há esse problema, infelizmente, mas temos envidado esforços no sentido de acabar com essas práticas ilícitas, moralizando os efectivos para mudança de comportamento. Recentemente, tivemos de fazer transferência de funcionários, para outros órgãos da Polícia e recebemos novos efectivos para dinamizar os nossos serviços e contrapor essa tendência. Mas não podemos tapar o sol com a peneira e dizer que estamos imunes a esse mal.

JA - De que forma é que os cidadãos podem reclamar caso não sejam bem atendidos?

IB -
Nós colocamos uma caixa de reclamações junto ao balcão de atendimento para que os cidadãos possam fazer os seus comentários sobre o atendimento, apresentar criticas e sugestões. Mas a nossa caixa está quase sempre vazia. Muitos cidadãos que têm documentos aqui, não os vêm levantar. Acontece também nas áreas de atendimento do Cazenga, Cacuaco, Viana e SIAC. A Viação e Trânsito foi descentralizada e actualmente funciona em quatro municípios.

JA - Quando é que os municípios vão realizar exames de condução?

IB -
O município do Cacuaco já realiza exames de condução. Estamos a criar condições para que Viana comece a realizar exames. Há contactos para que os SIAC também tenham futuramente salas para realização de exames de condução.

JA - Para além da sede, onde os cidadãos podem fazer inspecção das viaturas?

IB -
São realizadas em todos os locais onde há serviços de Viação e Trânsito, e no Comando da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares.

JA - O que falta para o Código de Estrada ser respeitado?

IB -
As normas do Código de Estrada não são respeitadas, é preciso melhorar a fiscalização do trânsito. É necessário parar com o excesso de velocidade, reduzir os acidentes por consumo excessivo de álcool. Os motociclistas devem respeitar o Código de Estrada. Muitos circulam em contra mão, sem capacete, desrespeitam a sinalização e os agentes de trânsito. Transportam crianças com menos de sete anos nas motorizadas. Precisamos disciplinar o trânsito para haver harmonia na estrada e salvarmos vidas humanas.

JA - Os motoqueiros devem frequentar a escola de condução?

IB -
Sim, porque eles são utentes da estrada e precisam de saber o Código de Estrada. No Cacuaco já existe uma escola de condução de motorizadas da Amotrang. Os condutores de motorizadas cuja cilindrada é acima de 125 centímetros cúbicos devem frequentar escolas de condução e ser submetidos a exames para obtenção da carta. Quem conduz bicicleta, quando estiver na via pública tem de cumprir o Código de Estrada.

JA - Ainda se conduz mal no país?

IB -
Sim, e isso verifica-se no número de acidentes e suas consequências. Os atropelamentos são a principal causa de morte. Os peões devem ter muito cuidado ao atravessarem a estrada. Muitos ainda teimam em não usar as passagens aéreas, optando pela travessia normal, correndo o risco de ser atropelados.

JA - A pouca iluminação pública influencia nos atropelamentos?

IB -
Temos ainda estradas com pouca iluminação, situação que influencia a ocorrência de atropelamentos. À noite temos que criar o hábito de usar coletes reflectores para salvar vidas. Existem alguns aspectos do Código de Estrada que estão a ser respeitados e outros não.

JA - Têm remetido a Tribunal casos de cidadãos que conduzem em estado de embriagues?

IB -
Sim, temos enviado e a pena de prisão vai até um ano.

JA - O nível de conhecimentos dos candidatos a exames de condução é o desejado?

IB -
Tem havido melhorias. Brevemente vamos realizar exames em sistema multimédia e há necessidade das escolas de condução fazerem esse acompanhamento.

JA - Que acções concretas estão a ser tomadas no âmbito da prevenção rodoviária?

IB -
Temos realizado várias acções na rua e através dos órgãos de comunicação social. Temos uma revista informativa denominada "Prudência" que está parada há seis meses e há necessidade de revitalizá-la, por ajudar os cidadãos a compreenderem melhor o Código de Estrada para evitar mortes. Nos dias que correm os acidentes de viação são a terceira causa de morte, depois da malária e doenças respiratórias agudas. O ano passado era a segunda causa, e este ano desceu um lugar.

JA - Que importância tem para a Polícia Nacional o seguro automóvel?

IB -
O seguro automóvel impede vários conflitos. Muitas vezes a polícia é chamada a intervir em casos de acidentes de viação pelo facto de não existir entendimento entre os intervenientes do acidente. Com o seguro de responsabilidade civil contra terceiros, a situação vai melhorar. Beneficia quem provoca o acidente e quem fica prejudicado e muitos conflitos deixariam de contar com a intervenção da polícia.

JA - O que acontece com o automobilista que se recusa a pagar o seguro?

IB -
É multado e pode ir até a apreensão da viatura se continuar sem pagar o seguro. Há multas por circular sem o seguro e por pagar fora do prazo. A Lei foi publicada em 2009 e por questões técnicas não foi aplicada, por parte da Polícia Nacional e das seguradoras. Estamos numa fase de esclarecimento aos cidadãos sobre a importância do seguro automóvel. A partir de 1 de Outubro vamos aplicar o que a lei prevê.

JA - Como estão os vossos serviços nas províncias?

IB -
Existe um programa de modernização em curso que vai permitir a emissão de cartas e livretes do novo modelo nas províncias, e quando isso acontecer, vamos acabar com as cartas em cartolina. Os exames serão multimédia. Com a modernização, a emissão do livrete e carta de condução vai ser mais célere. Com a modernização, o agente vai ter um aparelho onde tem acesso à nossa base de dados, e já não vai ter necessidade de reter a carta do cidadão em caso de infracção.

JA - O que vai acontecer?

IB -
O automobilista leva a notificação e a sua carta. Mas a multa também pode ser paga na hora. E não vamos precisar de reter a carta porque os dados ficam registados na base de dados.

JA - Quando é que a DNVT vai passar para as novas instalações no Palanca?

IB -
Quando tivermos o problema da instalação informática resolvida. Não queremos levar para as novas instalações as deficiências que temos aqui.

JA - O que mais o preocupa como director nacional de Viação e Trânsito?

IB -
São as mortes nas estradas e o estado técnico das viaturas. Espero que os futuros condutores sejam melhores e que os nossos agentes possam atender às preocupações dos cidadãos de forma exemplar.

JA - O número de efectivos satisfaz as exigências da Viação e Trânsito?

IB -
O número satisfaz, mas a qualidade é que precisa de melhorar. Pelas responsabilidades que temos, precisamos de técnicos médios e engenheiros de mecânica, engenheiros de tráfego e aproveito a oportunidade para dizer que estamos à procura de técnicos dessa especialidade e temos funcionários a serem formados em engenharia de tráfego.

JA - Quando é que as cartas de condução apreendidas vão parar ao Tribunal?

IB -
Depois de 15 dias. Se o condutor paga a multa pode levantar a sua carta imediatamente. Se passarem 15 dias enviamos o processo para o tribunal.

JA - Admite a possibilidade de haver corrupção dentro da Viação e Trânsito?

IB -
Diariamente chamamos à atenção aos funcionários para terem um comportamento exemplar. Se não o fizerem são sancionados. Já tivemos casos de cidadãos que denunciaram ter dado dinheiro a pessoas para resolverem um caso e quando fomos apurar, não eram nossos funcionários. Mas quando apanhamos funcionários em falta, são punidos. As punições vão da baixa de patente até a expulsão.

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