Entrevista

SME aperta cerco à imigração ilegal

Armando Estrela |

As autoridades angolanas cerraram fileiras para um rigoroso combate à entrada ilegal de estrangeiros em território nacional. Em 2010,140 mil ilegais foram expulsos só na província da Lunda-Norte, na fronteira nordeste e, desde o início de 2011, em apenas dois meses, meio milhão de estrangeiros foram repatriados para os países de origem.

Director Nacional do Serviço de Migração e Estrangeiros Freitas Neto
Fotografia: Adérito Cortez

As autoridades angolanas cerraram fileiras para um rigoroso combate à entrada ilegal de estrangeiros em território nacional. Em 2010,140 mil ilegais foram expulsos só na província da Lunda-Norte, na fronteira nordeste e, desde o início de 2011, em apenas dois meses, meio milhão de estrangeiros foram repatriados para os países de origem. Na quarta-feira, 23, o director nacional do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Freitas Neto, chamou a imprensa para anunciar que tinham sido surpreendidos, durante a madrugada desse dia, 21 cidadãos estrangeiros, todos do sexo masculino, a entrar irregularmente em Luanda, por via marítima. “Hoje foram presos, às três horas da manhã, na região de Kanjingongue  Quimbo (Panguila), no município de Cacuaco, 21 cidadãos estrangeiros por entrada irregular no nosso país. Os estrangeiros são procedentes do Mali, da Costa do Marfim, da Guiné-Bissau, da Guiné-Conakry e também do Senegal”, declarou Freitas Neto. Nesta vasta entrevista, o director do SME pede a cooperação dos cidadãos na luta contra a imigração ilegal, denunciando às autoridades competentes casos de entrada irregular de estrangeiros no país.

Pergunta – Até que ponto o apoio da população é importante no combate à imigração ilegal?

Freitas Neto: Esta operação reputo de muito importante, porque a detenção dos 21 clandestinos surpreendidos no Panguila só foi possível graças à denúncia da população local. Este é um sinal de que a população está engajada na descoberta de sinais e evidências da imigração ilegal. A população está activa e tem trazido ao conhecimento das autoridades policiais informações necessárias para que se possa actuar e cooperar. Eu quero enfatizar este particular e aproveitar o momento para que, através dos vossos canais de comunicação, apelem aos cidadãos para que continuem a prestar essa colaboração, porque é um elemento importante e indispensável para o combate à imigração ilegal e aos crimes a ela conexos.

P – Quais têm sido as alegações apresentadas pelos que são apanhados a entrar de forma ilegal em Angola?

FN: O pretexto para se chegar a Angola é o mesmo: a procura de melhores condições de vida. Angola tornou-se o “El Dorado” para muitos cidadãos dos países oeste-africanos. Creio que aqui eles têm possibilidades de conseguir, com alguma facilidade, sobreviver. Este continua a ser o grande pretexto para que venham ao nosso país.

P – Há uma rede organizada montada a partir do exterior? Como é que isso se processa?

FN: Existem redes estruturadas e fomentadoras da imigração ilegal. Existem redes na República Democrática do Congo, na República do Congo Brazzaville, como existem noutros países oeste-africanos, como é o caso da Gâmbia. É uma forma de ganhar dinheiro, porque os imigrantes são embarcados em meios marítimos precários. Portanto, essas redes ganham com isso e é assim que fazem: mobilizam potenciais clientes para entrarem nesse expediente ilícito.

P – O que se deve fazer para combater essas redes estruturadas do crime transfronteiriço organizado?

FN: Um combate sério contra essas organizações estruturadas do crime organizado passa, necessariamente, pelo envolvimento de todas as partes. Eu refiro-me aos países – Angola e os demais países, porque só nós não conseguíamos a mesma eficácia e eficiência que pretendemos. Porque enquanto combates a célula, os outros dão facilidades. Repare que eles encontram até permissão das autoridades que têm fronteiras bastante permeáveis, onde é fácil andar sem qualquer visto, sem passaporte, sem algum documento de viagem.

P – De onde vem o grosso dos imigrantes ilegais?

FN: A maior parte vem sem qualquer documento de viagem e sai da Gâmbia, concentra-se no Mwanda, na República Democrática do Congo. Repare que eles passam por muitos países vizinhos de Angola. Nós vamos continuar a fazer a nossa parte, vamos também fazer um exercício através da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para mobilizar os países da África Central e criarmos plataformas de inteligência para o combate à imigração ilegal. Para além do que temos como exercício interno, queremos fazer um exercício mais abrangente, além fronteiras, mobilizando outros órgãos dos serviços de migração dos países de onde procedem, normalmente, os ilegais, para ajudarem nesta missão.

P – São necessários vários fóruns de sensibilização?

FN: Há duas semanas, participámos numa conferência euro-africana e o tema foi precisamente a imigração ilegal, o terrorismo e o narcotráfico, isso no contexto europeu, por causa dos fluxos migratórios de África para a Europa. Eles estão preocupados com o Norte de África, quer  da Tunísia como do Egipto para a Itália, Portugal e Espanha. Eles criaram, e é boa a experiência, alguns convénios com países africanos de onde procedem os imigrantes. Eles têm dado assistência técnica, que permite um intercâmbio de informação necessária para, juntos, se fazer a contenção de um país para o outro, para se evitar a entrada de clandestinos. Então, tudo pode passar por essa experiência europeia, fazermos isso aqui, no contexto africano.

P – Os resultados preliminares são bons?

FN: Estamos a fazer tentativas com os países limítrofes, mas não temos ainda resultados. Creio que temos que partir para uma iniciativa diplomática um pouco mais agressiva. Porque precisamos mobilizar, mostrar que a intenção de Angola não é que as pessoas não venham, mas que venham de forma regular. Ora, pelo canal que têm usado, nós não vamos permitir, porque este é um exercício para a preservação da nossa soberania, pese as organizações internacionais diabolizarem esse nosso exercício, dizendo que isso é uma violação dos direitos humanos. Nós estamos a defender a nossa soberania, temos esse direito e essa obrigação.

P – No último trabalho público, feito na Barra do Kwanza, os estrangeiros apanhados alegaram que só têm utilizado esta prática porque não encontram maneira de os serviços consulares fornecerem vistos de entrada. É tão difícil obter visto para entrar em Angola?

FN: Rigorosamente não é difícil, desde que se cumpram os requisitos exigidos por lei. Se a pessoa reunir condições para entrar no nosso país de forma regular e directa, de certeza entra. Angola não faz excepção de nacionalidades nem de pessoas para virem ao nosso país. Aliás, existem gambianos que residem em Angola há muitos anos. Existem malianos em Angola, existem senegaleses e todos entraram pela via regular. Existem aqui várias comunidades, até organizadas, que conhecemos e que têm contacto com os nossos serviços. Aqui temos trabalhadores, temos residentes de várias nacionalidades africanas e, portanto, tudo isso é desculpa de mau pagador.

P – Fala-se muito de imigração de oeste-africanos e não se fala de asiáticos, europeus ou americanos. Esses vêm sempre de forma legal? O que se passa concretamente?

FN: Primeiro, porque o método usado por cidadãos não africanos é diferente. A forma de actuação é outra. Os não africanos vêm de forma legal e tornam-se irregulares dentro do país. É possível apanhar grande quantidade desses porque eles vêm todos no mesmo dia e no mesmo meio de transporte. Porque se forem oeste-africanos, é possível encontrar hoje um aqui, cinco ali, dez acolá. Temos repatriado todos os dias cidadãos de outros continentes.

P – Então por que é que isso é pouco conhecido?

FN: O que se passa é que quando são oeste-africanos, eles ficam no nosso centro de detenção. Nós convidamos as missões diplomáticas e consulados acreditados a irem reconhecer a nacionalidade dos indivíduos, mas como vêm sem documentos de viagem, esperam que as suas missões diplomáticas emitam o documento competente de viagem e nós – Angola – temos que comprar o bilhete. Quer dizer, o contribuinte angolano tem que comprar o bilhete de passagem para mandá-lo de volta à sua terra. Se for um outro cidadão, a embaixada reconhece, assume, compra o bilhete e no dia seguinte ele vai embora. Eles não deixam ficar aqui o imigrante nem mais um minuto. Assumem integralmente.

P – Essa é a diferença entre os imigrantes africanos e os não africanos?

FN: Os africanos reconhecem a nacionalidade e depois abandonam, pura e simplesmente, o seu cidadão. E tudo fica assim a expensas do Executivo. Temos que pagar comida, medicamentos, roupa e até a aquisição dos bilhetes. Agora temos um fundo de repatriamento e só na semana passada gastámos 86 mil dólares para compra de bilhetes de passagem, porque os países não assumiram. Os que não são africanos, não deixam nem sequer que se acumulem. Se prendemos, por exemplo, um cidadão chinês, no dia seguinte a Embaixada da China está aqui, entrega o bilhete, reconhece e nós mandamos o homem de volta.

P – Quantas pessoas foram detidas ou expulsas por entrada ilegal em 2011?

FN: Meio milhão de estrangeiros.

P – Só nestes dois meses?

FN : Nestes dois meses, de Janeiro a Fevereiro.

P – E no ano passado?

FN: Entrei em Novembro do ano passado e ainda não tenho esse controlo. Mas, repare, eu digo isso aqui sem contar com os que são expulsos todos os dias por via terrestre. O número diminuiu substancialmente na Lunda-Norte porque foram adoptados mecanismos e métodos de actuação com recurso a novas tecnologias. Estamos agora a fazer o repatriamento imediato sem a detenção. Entrou e devolvemos pela fronteira onde entrou, no mesmo posto ou fora do posto fronteiriço. Sabem que no ano passado foi realizada uma operação que envolveu a Polícia e as Forças Armadas, onde foram expulsos mais de cinco milhões de pessoas, só na Lunda-Norte. Esse é um número astronómico.

P – E nos postos não controlados?

FN: Há tentativas sim, mas foram adoptadas medidas e, provavelmente, o canal marítimo seja o que mais está a ser agora usado. No canal terrestre, a Polícia de Fronteiras está a actuar, porque tem mais recursos técnicos. Por isso mesmo, nas nossas fronteiras terrestres há condições que têm inviabilizado a entrada maciça de estrangeiros irregulares.

P – Isto significa que a nossa fronteira terrestre já está cem por cento sob controlo?

FN: Totalmente não! Sabe que é uma fronteira muito vasta e não é possível um controlo a cem por cento. Estamos a fazer esforços para que tenhamos, sim, tudo sob controlo, porque precisamos disso. O Ministério do Interior está a fazer um exercício nesse sentido. Temos 139 postos na fronteira e o SME, neste momento, só está em 39. Setenta estão inoperantes. Mas o imigrante não vem pelo posto fronteiriço. O imigrante vem pela via mais fácil, mais rápida, aquela que lhe permite chegar cómodo ao nosso país. Pelo posto fronteiriço tem tropa e não vem por aí. Uma fronteira tão extensa como a nossa, que cobre todo o Norte, toda a parte Este e Sul, fica muito difícil controlar com homens. Se os países limítrofes tivessem atitudes semelhantes à nossa, nós faríamos um trabalho mais eficiente.

P – A população joga um papel importante para se chegar ao imigrante. Qual é a via que a população deve ter em conta para denunciar? Como a população pode comunicar com o SME?

FN: A população pode não só comunicar ao Serviço de Migração e Estrangeiros, mas à autoridade mais próxima do seu local de residência. É mais eficiente e mais cómodo para o cidadão passar essa informação ao Comando da Divisão Policial mais próxima da sua residência. A população pode passar ao Corpo de Bombeiros e Protecção Civil ou a qualquer órgão do Ministério do Interior. Através dos nossos canais, essa informação é tramitada logo para quem deve agir de imediato.

P – Se a pessoa não quer aparecer, não quer ficar mal com esta ou com aquela pessoa?

FN: A identidade das fontes é rigorosamente preservada. Não precisamos sequer que a pessoa diga quem é. Tenho recebido cartas de denunciantes e, por sinal, têm colocado o nome e contactos telefónicos. Não há tanto esse receio. Mas, mesmo tendo o nome das fontes, temos preservado a identidade das pessoas, para que se possa preservar a integridade física. Até hoje, ainda não houve nenhuma ocorrência contra a integridade física das fontes.

P – Em linhas gerais, quais são os factores que potenciam a imigração ilegal para o nosso país?

FN: Sobretudo a procura de melhores condições de vida. O problema está na pobreza extrema e as pessoas querem encontrar um espaço para sobreviver. Talvez nem tanto para viver, mas para sobreviver.

P – A população é como uma faca de dois gumes. Às vezes denuncia e há outras em que dá guarida ao imigrante ilegal. O que tem a dizer sobre isso?

FN: A lei é bem explícita nessa matéria. Quem dá cobertura está, com certeza, envolvido directamente no processo de imigração ilegal. O promotor da imigração ilegal é co-autor. A lei prevê uma pena de oito anos de prisão para o cidadão que tenha conhecimento, que dá cobertura ou auxilie um imigrante ilegal.

P – Como se encontra a situação da regularização dos cidadãos em situação ilegal?

FN: Há duas semanas, repatriámos 106 congoleses, no mesmo dia e no mesmo avião, isso sob observação da Organização Internacional de Migrações. Temos procedido assim, porque Angola tem sido referenciada na arena internacional como país que tem violado os procedimentos contra imigrantes. Temos convidado essas organizações, para que estejam presentes não só no momento do embarque, mas para viajarem no mesmo avião com os imigrantes, a expensas nossas e com o nosso pessoal, para que na fronteira, no momento da entrega dos imigrantes, testemunhem como o fazemos. Faz-se o melhor possível e tratamos as pessoas como seres humanos e não como imigrantes ilegais. Eles são primeiro homens ou mulheres, independentemente de serem imigrantes. E o repatriamento é prioritário para mulheres e crianças. Então, a nossa preocupação é repatriar, fundamentalmente, por questões humanitárias.

P – Há o fenómeno guerra em países limítrofes. O nosso país tem recebido pedidos de asilo?

FN: Há vários pedidos, mas esses pedidos são avaliados com bastante rigor. Porquê? Onde é que há instabilidade política? Onde é que há perseguição? Se é um indivíduo do Sudão que diz que está a ser perseguido e vem para Angola pedir asilo, por quantos países teve que passar, para pedir asilo? Pede-se asilo ao país mais próximo e com estabilidade. Entende-se que se há instabilidade no Congo, isso pode sobrar para nós. Se há na Namíbia ou na Zâmbia, também sim. Agora, da Mauritânia, do Sudão para Angola, não faz sentido. Aí temos recusado. Temos aqui rwandeses, por causa do conflito no Leste do Congo. São refugiados que estão aqui e sob o nosso controlo. Não mandamos embora as pessoas que realmente precisam. Mas aqueles que vêm por outras razões, por razões dúbias, nós temos repatriado. Não damos asilo político só porque a pessoa pediu. Avaliamos e tudo tem que estar em conformidade com os regulamentos e convenções internacionais para a concessão de asilo político. Se veio, passou pela Namíbia e depois veio para Angola, por que não ficou pela Namíbia?

P – Este ano já houve algum pedido de asilo?

FN: Temos vários pedidos todos os dias. Temos aqui um departamento de controlo de refugiados. Temos pouco mais de dez mil refugiados no nosso país.

P – E estrangeiros residentes?

FN: Uma população de 299.114 cidadãos de diversas idades e  nacionalidades.

P – Há informações que apontam que Angola está a fornecer para o mercado internacional muitas crianças. Já temos informações oficiais que justificam essas informações oficiosas?

FN: Angola não está a fornecer. Pode ser e pode acontecer. Temos registos de alguns casos de organizações, até religiosas, que levaram para o exterior do país algumas crianças. Foram impedidas outras. Temos feito um exercício de forma a impedir e inviabilizar essa apetência de se enviar pessoas para o exterior, quer adultos, para exploração sexual, quer crianças, para trabalho infantil e para outras finalidades. Mas Angola ainda não é citada como um dos países onde isso acontece de maneira maciça. Há algumas evidências, mas temos isso sob controlo.

P – Já alguém foi preso por tráfico de seres humanos?

FN: Já. Temos sim, pela fronteira de Santa Clara e também pelo Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro. Não em massa, mas algumas pessoas. Também tivemos na fronteira do Yema, em Cabinda.

P – Qual é o número de pessoas que foram recuperadas nessas operações?

FN: Quanto a vítimas, algumas dezenas. Devido à vigilância exercida, temos inviabilizado a concretização desses actos ilícitos.

P – A questão do tráfico de drogas é preocupante ou diminuiu?

FN: É preocupante, sim! Angola, até há bem pouco tempo, era uma placa giratória, digamos assim, um entreposto entre a droga que procedia da África do Sul e da América Latina para outras latitudes. Hoje já se pode dizer que somos um país com um número considerado de consumidores de droga. A droga é para nós uma grande preocupação neste momento.

P – Quais são os grandes desafios do SME para 2011?

FN: É o combate à imigração ilegal. Reitero que esta é a nossa divisa. Paralelamente a isso, é o combate à corrupção dentro da nossa instituição. Começámos, continuamos e não sei quando vamos parar. Só vamos parar quando tivermos a certeza de que a instituição está pura. Portanto, a pureza da nossa instituição é fundamental, porque, para que haja combate, temos que ter gente pura dentro da nossa instituição.

P – Os casos de corrupção no SME são alarmantes?

FN: Basta ter um caso para ser alarmante. Alarmante não quer dizer que muitos o façam. Basta ter um que esteja envolvido com um grupo que emita passaportes ou vistos falsos. Para mim isso é preocupante, não pelo número de executores, mas pelo ofício ilícito que vai trazer consequências graves não só para o nosso país, mas para os países de destino. Ainda há pouco prendemos este mês um funcionário que estava num desses grupos. Nós prendemos e desactivámos dois grupos que emitiam passaportes, emitiam documentos de viagem, de uma forma geral. Ainda hoje (quarta-feira, 23) prendemos uma funcionária que ia vender um cartão de estrangeiro residente por três mil dólares, numa pastelaria aqui perto. Esse exercício, para nós, é permanente. Vamos continuar a falar para os nossos funcionários, para inculcarem neles uma consciência e cultura de segurança para eles, para que não vendam o país ao preço da banana. Três mil dólares um cartão! A entrada de um estrangeiro de forma irregular a mil e quinhentos dólares, isso é um crime que não compensa. Estamos atentos e vamos prosseguir, porque precisamos de moralizar a instituição e resgatar a imagem que a instituição há muitos anos já teve. Para isso, precisamos de extirpar do nosso meio esse estigma maldito que é a corrupção, que é a troca de um acto por alguma coisa.

P – Essa moralização precisa de incentivos, naturalmente. Se existem pessoas a vender documentos por uma ninharia, significa que não têm condições salariais compatíveis para sustentar-se?

FN: Não temos funcionários que ganhem trinta mil kwanzas. Com excepção dos que não estão no quadro de carreira, todos ganham muito bem. Agora, não é o facto de eu ganhar mal que tenho de recorrer a vias ilícitas para resolver os meus problemas. Quando comentava com um colega, esta manhã, sobre a detenção, soube que a jovem disse que estava a construir. Só por isso tem que utilizar essa via para acabar de construir a casa? Aqui no SME ninguém fica doente e queira ir para o exterior do país que fique sem apoio. Temos convénios com várias instituições nacionais e todos são atendidos em igualdade de circunstâncias. Estamos a trabalhar já para que parte das receitas do SME seja embutida no salário das pessoas, para criarmos outros espaços, para que todos possam beneficiar desses incentivos. Tudo já está encaminhado. Mas, de qualquer forma, nada justifica alguém utilizar vias que ponham em risco o país.

P – Desde que tomou posse, tem ideia de quantos funcionários foram despedidos por má conduta?

FN: Desde Dezembro de 2010, temos cerca de dez funcionários presos, que estavam em pleno exercício.

P – Todos em Luanda ou são dados do país inteiro?

FN: Todos em Luanda.

P – Isto pode ser entendido que nas outras províncias a situação é muito mais cómoda?

FN: Não é! É igual ou até pior. Mas vamos chegar a todos os lados.

P – Como avalia o serviço de atendimento ao público?

FN: Essa é a nossa grande preocupação: melhorar todos os dias a nossa forma, os níveis de atendimento a todos os requerentes, estrangeiros ou nacionais. Estamos a trabalhar para a aquisição de imóveis por toda a cidade, para desconcentrar o atendimento. Neste momento, concentramos aqui na sede o atendimento para estrangeiros e em quatro postos municipais para nacionais. São insuficientes e, se forem verificar, vão ver que a sala é exígua para o número de gente que tem que vir para cá. Claro que isso provoca arrelias e demoras. Para já, não é um bom atendimento. Não é de verdade e estamos conscientes disso. É por isso que estamos a trabalhar rapidamente para aumentar os postos de atendimento para estrangeiros e nacionais.

P – Como vai ser depois o atendimento na sede?

FN: Queremos transformar a nossa sede em apenas sede administrativa. O atendimento vai ser feito, como em outros países, em vários lugares. Vamos sim, desconcentrar a nossa actividade. Uma outra inovação é que o nosso recibo vai passar a ter a fotografia do cidadão. Faltava uma informação que não vinha, que é o período provável da entrega do documento definitivo e, agora, se ele não estiver, prorrogamos, para que seja um documento de identificação pelo acto. Vamos introduzir nos nossos mecanismos a informação por SMS automático. Quando o documento estiver pronto, o indivíduo recebe um SMS automaticamente, com uma mensagem de que o acto está pronto. Vamos introduzir formas de nos comunicarmos o mais rápido possível com os nossos requerentes. Queremos que o requerente tenha a certeza absoluta de que no dia em que agendou a sua deslocação ao SME seja atendido. Através da Internet, o requerente pode agendar o dia que lhe convém e assim programar ou obter toda a informação necessária sobre os nossos serviços.

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