Entrevista

"Só a lei não resolve"

Yara Simão |

O regulamento e o plano de acção da Lei sobre a Violência Doméstica podem ser aprovados já neste mês, anunciou a ministra da Família e Promoção da Mulher. Em entrevista ao Jornal de Angola, a propósito do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – Filomena Delgado afirmou que a violência tem maior incidência nas zonas urbanas.

Filomena Delgado defende a responsabilização criminal dos agressores e incitadores
Fotografia: Dombele Bernardo

A violência contra a mulher é um mal a combater em todo o mundo. Em Angola, particularmente, são ainda muitas as mulheres que sofrem agressões físicas, que muitas vezes chegam a morrer. Depois da aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica em 2010, o Ministério da Família e Promoção da Mulher aguarda pela aprovação do regulamento e plano de acção para que os infractores sejam responsabilizados criminalmente. No Dia Internacional  da Mulher, que se assinala hoje, a ministra Filomena Delgado enaltece a participação da mulher angolana na luta de libertação.

Jornal de Angola- Como vê a participação das mulheres angolanas na reconstrução nacional?

Filomena Delgado
- As mulheres angolanas têm dado o máximo de si e participado lado a lado na reconstrução do país, não só em termos físicos, mas de moralização da sociedade e dignificação das famílias. A mulher esteve sempre presente no desenvolvimento do país. É assim que participou na luta de libertação e agora contribui para a reconstrução. Reconheço que ainda tem que se fazer mais para se atingir a meta de 50 por cento em termos de igualdade plena entre homens e mulheres.

JA- O que tem feito para mudar esse quadro?


FD
- Estamos a fazer um trabalho com os órgãos representativos no sentido de concluirmos o trabalho de representatividade das mulheres como dizem os instrumentos das Nações Unidas e da União África no que concerne a igualdade plena entre homens e mulheres que é atingir a meta de 50 por cento. Vamos continuar a trabalhar no sentido de promover a mulher.

JA- De qualquer forma as mulheres são reconhecidas pelos trabalhos que têm desenvolvido.


FD
- O esforço das mulheres é reconhecido até ao mais alto nível do país. Existem políticas e programas a nível central, provincial e municipal que visam o desenvolvimento e visibilidade da mulher. Precisamos reconhecer que há muitas mulheres a militarem em partidos políticos e nos órgãos de decisão. Estamos num bom caminho. Agora nós mulheres é que devemos nos unir e fazer valer as nossas competências e habilidades.

JA - Está a tutelar uma pasta que já lhe é familiar, porque já foi vice-ministra. Que novidade teremos durante esse mandato?

FD- Com toda humildade, vamos nos engajar para contribuir para a redução dos grandes índices de pobreza, da mortalidade materno-infantil, e elevar o nível de educação, sobretudo das mulheres rurais e da periferia, que se debatem, ainda, com problemas de analfabetismo. Temos de lutar muito para inverter esse quadro. E temos fé que tudo iremos fazer no sentido de cumprirmos com as nossas tarefas.

JA- Que outros projectos vão levar a cabo até 2017?


FD
- Temos outras atribuições, porque alguns projectos de índole social que estavam no Ministério da Agricultura passaram para a Família. De forma mais actuante vamos intervir junto das famílias quer a nível urbano quer rural, onde existem, ainda, muitos problemas como a falta de água, de luz e de uma habitação condigna.

JA- O que tem a dizer sobre a mudança de comportamento da sociedade acerca das mulheres?


FD
- O bom comportamento é fundamental para a coesão das famílias e da sociedade. Nós temos um programa de combate à violência que visa reeducar as famílias. O programa já foi apresentado na Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros e aguardamos pela sua aprovação. Posteriormente vamos pô-lo em prática nos meios urbano e rural.

JA- Quais os métodos que usa para divulgação da Lei contra a Violência Doméstica, principalmente nas zonas rurais?

FD
- A violência tem maior incidência nas zonas urbanas. Preocupa-nos a situação no meio urbano e nas periferias, tendo em conta a dinâmica da sociedade. Só a Lei não resolve os problemas. Houve a necessidade dela ser regulamentada e analisada a nível do Conselho de Ministros. Estamos a aprovar agora o plano executivo, onde estão delineadas todas as acções, quer preventivas, quer de actuação junto das vítimas.

JA- O que vai ditar essa regulamentação?

FD- Para os agentes o estudo vai ser feito no sentido de se tentar saber a razão da causa. Se for por razão económica, vamos ter que intervir com políticas sociais e se for psicológica, vamos trabalhar com especialistas no sentido de recuperar essa pessoa e inseri-la no seio da família e da sociedade. Para reforçar todo o programa, vamos continuar a trabalhar com a Ordem dos Advogados no sentido de apoiar as famílias sem recurso apesar do acesso gratuito. Estamos à espera que ainda este mês de Março possam ser aprovados o regulamento e o plano de acção.

JA- Já existem casas de acolhimento para as vítimas em todo o país?


FD
- Existem em oito províncias, mas o nosso plano prevê um centro da mulher em cada município. Estamos a construir casas para as vítimas e proteger a sua integridade física até que as autoridades criminais resolvam a situação. Temos ainda um programa de refrescamento dentro e fora do país, no que concerne ao aconselhamento às vítimas. Esses e outros métodos vão ser utilizados na protecção das vítimas de violência doméstica.

JA – Quais as políticas para a erradicação do analfabetismo feminino?

FD
- Estamos com um programa de Desenvolvimento Comunitário, que tem como base a erradicação do analfabetismo, não só no seio das mulheres, porque nos meios rurais encontram-se muitos jovens que hoje deveriam frequentar a Faculdade e ainda estão no grupo de analfabetos. Temos uma campanha em parceria com o Ministério da Educação e o nosso implementador que é a ADPP e até Dezembro de 2012 registamos 55 mil pessoas alfabetizadas.

JA – Que políticas existem para combater a pobreza afecta à mulher?

FD- Existem. Não de forma eficiente como desejaríamos. Mas temos vários programas de apoio, principalmente para as mulheres rurais, que cobrem as vertentes social e económica, através do projecto de micro-créditos e também o apoio de protecção social para as mais carenciadas, para que elas depois possam ascender por si só.

JA – Que mensagem deixa às mulheres africanas, em especial as angolanas?


FD
- Uma mensagem de paz, tranquilidade e tolerância, porque nota-se que as famílias estão menos solidárias. Por isso apelo às mulheres a sermos o exemplo da sociedade, porque até temos apoio do mais alto nível e precisamos acreditar nos programas, embora haja ainda algumas dificuldades, mas no fundo tudo o que estamos a fazer visa melhorar as condições de vida das populações e as mulheres são fundamentais.

Historial

No Dia 8 de Março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte-americana de Nova Iorque fizeram uma greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica e foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num acto totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de Março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um Decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

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