Entrevista

"Temos condições para receber repatriados"

A vice-governadora de Cabinda para a área social falou à nossa reportagem sobre os investimentos no sector e as medidas que estão a ser tomadas para acolher os angolanos refugiados nos países vizinhos.

Vice-governadora confirma que uma comissão está a trabalhar para acolher os cidadãos
Fotografia: Rafael Taty| Cabinda

A vice-governadora de Cabinda para a área social falou à nossa reportagem sobre os investimentos no sector e as medidas que estão a ser tomadas para acolher os angolanos refugiados nos países vizinhos.

JA - Em que ponto está o programa de combate à pobreza em Cabinda?

Aldina da Lomba -
A nível da província de Cabinda, o programa está a ser muito bem estruturado nos quatros municípios. Veio dar soluções às preocupações dos munícipes. Antes as acções sociais eram financiadas apenas pelo orçamento da província e muitos problemas ficavam por resolver. Agora são os próprios municípios a identificar as áreas de intervenção social e a atacar os problemas.

JA - O programa de saúde está no bom caminho?

AL -
Temos o programa municipalizado, o que dá a possibilidade de desenvolver os cuidados primários através de seminários de informação para a saúde, campanhas de vacinação e aquisição de medicamentos. Este programa está em curso em todos os municípios com maior incidência nas zonas rurais. Estamos a levar os serviços sociais básicos ao interior e às comunidades mais necessitadas.

JA - Ainda existem zonas em Cabinda com falta de escolas e hospitais?

AL-
Temos esse problema na aldeia de Miconge e na comuna do Alto Sunde. Esta é a comunidade que mais nos preocupa neste momento, porque durante mais de 30 anos era de difícil devido à guerra. Nós estamos preocupados com a comuna do Alto Sunde, porque entre Cainguembo e Bulo, não existem escolas nem unidades hospitalares. E o fornecimento de água ainda é precário.

JA - Que outros projectos existem para esta comuna?

AL -
Com o alcance da paz, as populações que tiveram de se refugiar em Brazzaville estão a voltar e a primeira prioridade foi abrir as vias, de forma a facilitar a livre circulação de pessoas e bens. Queremos ultrapassar essa situação. Já temos incluídas no orçamento verbas para a construção de hospitais e escolas.

JA – Há projectos económicos para essa zona mais deprimida?

AL -
Pretendemos incentivar o sector empresarial privado a investir na comuna de Alto Sunde, rica em inertes para a construção civil, no sentido de melhorar a vida das populações. Temos a esperança de ter a via terraplanada, numa primeira fase, e posteriormente asfaltada. Depois vamos desenvolver o projecto habitacional para a população que está no campo de refugiados no Cudibuanga e manifestaram interesse de regressar ao país.

JA - Cabinda já começou a receber angolanos repatriados?

AL -
Neste momento, Cabinda ainda não tem um programa de repatriamento. Cabinda tem um estatuto especial que decorre do Memorando de Paz para a província. No memorando há uma cláusula que prevê o repatriamento, mas em condições um pouco diferentes da forma como se está a processar. Já fizemos três reuniões tripartidas com os países de asilo para se preparar o repatriamento.

JA - E já existem áreas preparadas para acolher os cidadãos repatriados?

AL -
As condições de recepção estão preparadas. Temos um centro de trânsito para os repatriados vindo do Congo Brazaville, na comuna de Massabi. Os do Congo Democrático vão para a aldeia de Santa Catarina. O repatriamento é um processo tripartido onde intervém o Executivo, o país de asilo e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, que tem de fornecer a relação nominal das pessoas que manifestam o interesse de voltar.

JA - O processo é voluntário?

AL -
É voluntário e antecedido de um processo de inscrição e declaração de manifestação de regresso. Temos uma lista de pessoas que voluntariamente querem vir, mas o repatriamento espontâneo é custeado pelo próprio cidadão que pretende voltar. Já temos 30 famílias inscritas em Brazaville e o mesmo número em Kinshasa. Estamos a aguardar que nos forneçam a data de chegada, porque as condições estão preparadas.

JA - Existe uma comissão de recepção para os repatriados?

AL -
Temos uma comissão a trabalhar no programa. O cidadão pode trazer todos os seus haveres. Está isento dos custos alfandegários e fiscais. As condições de saúde e alimentação também estão asseguradas. Estão a regressar 300 famílias do Congo Democrático e 2.000 do Congo Brazzaville. O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e o país de asilo trazem as populações até à fronteira e nós garantimos o alojamento.

JA - Como está o crédito para a agricultura?

AL -
O Crédito Agrícola de Campanha teve alguns problemas, criados pela banca comercial. Temos a certeza de que em breve, através dos contactos feitos nos ministérios da Agricultura e Finanças, os problemas ficam resolvidos.

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