Entrevista

"Temos de focar as acções no reforço da qualidade da água"

José Bule

O director nacional das Águas, Lucrécio Costa, fala dos projectos de água que estão a ser implementados no país, em 132 sedes municipais, financiados pela Linha de Crédito da China, Banco Mundial (BM), Banco Africano de Investimentos (BAD), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDSA). Lucrécio Costa afirma que, a nível das capitais de províncias, N’Dalatando apresenta um quadro que exige maiores cuidados. Em relação a outras cidades do país, sublinha que a cidade de Luanda tem problemas acrescidos devido a sua dimensão e falta de organização urbana. “A água é para todos, governantes, prestadores e beneficiários de serviços. Todos devem ter atitudes condicentes com boas práticas que garantam o desenvolvimento do país”, apela o responsável.

Lucrécio Costa garantiu que a distribuição de água potável é satisfatória em todas as capitais provinciais
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Como analisa a distribuição de água potável às populações do país?
Ao nível do país, a situação de distribuição de água podemos considerá-la tendencialmente satisfatória em todas as capitais de províncias. Nos últimos 15 anos, o  Governo demonstrou vontade política de resolver o problema da falta de água em várias localidades, se tivermos em conta a execução de um conjunto de empreitadas de valores significativos. Reconheço que, do ponto de vista organizativo, já podíamos estar melhor. Mas vamos melhorar. Há dez anos não tínhamos uma entidade reguladora de água. Mas agora temos o Instituto Regulador do Sector Eléctrico e de Águas.

Há limitações impostas pela natureza?
Sobre a distribuição de água, temos algumas limitações impostas pela natureza. Por exemplo, na cidade de NDalatando, onde a origem das águas dá sinais de não corresponder às expectativas. Pensamos que, com os novos projectos em perspectiva a situação pode-se inverter dentro de um ou dois anos.Nas cidades de Cabinda e de Mbanza Kongo, que foram as últimas a beneficiar dos primeiros grandes investimentos no domínio das águas, cujos programas e empreitadas estão em absoluta implementação normal, pensamos que no final do primeiro trimestre do próximo ano pode marcar a entrada em operação dos novos sistemas de abastecimento nestas sedes provinciais. Portanto, a nível das capitais de províncias, o Ndalatando apresenta um quadro que exige maiores cuidados. As cidades do Uíge e de Saurimo, face ao crescimento populacional que tiveram nos últimos anos, também merecem alguma atenção.

E nas sedes municipais?
Nas sedes municipais a situação não é francamente positiva. Os maiores problemas ocorrem sobretudo em áreas que foram muito afectadas pelo conflito armado que eclodiu depois das eleições de 1992. Em 2012, demos início a um Programa de Construção de Sistemas de Abastecimento de Água em 132 sedes municipais. Este programa ficou significativamente condicionado por falta de recursos financeiros. O mesmo era suportado por fontes do OGE, sem recursos a financiamento externos, e viu-se coarctado pelas dificuldades que o país vive.
A alternativa para atenuar esta situação foi também incorporar as sedes municipais na lista beneficiárias de obras de abastecimento de água suportadas pela linha de financiamento da China. Temos já um conjunto de sedes municipais onde decorrem obras de construção de novos sistemas de abastecimento de água, onde também prevemos que, algumas, no âmbito da Linha de Crédito da China, comecem já a gerar serviços a partir deste ano.

Pode citar algumas destas localidades?
Por exemplo, no município do Cuemba, na província do Bié, a situação de abastecimento de água potável era preocupante e, por isso, mereceu uma intervenção mais cuidada.Neste momento, a construção do sistema de abastecimento de água tem um nível de execução de 40 por cento. A obra iniciada em Julho do ano passado termina no próximo ano. O novo sistema de abastecimento de água do Cuemba vai custar 21 milhões e 691 dólares, para beneficiar 35 mil habitantes, resultante dos financiamentos da Linha de Crédito da China. Neste âmbito, na província do Bié vamos ter um total de 1.827 ligações só no município do Cuemba e 3.296 em Nharea.

Sobre os projectos de água, existem outras fontes de financiamento exterior?
Sim. Temos também uma linha de financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) avaliada em 154.710.170 dólares, e outra do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDSA) no valor de 1.120.000 de dólares, e do PDSA 2, que disponibiliza cerca de 2.545.000 de dólares.

Furos artesianos ou chafarizes, qual dos sistemas é mais eficiente, no âmbito do Programa “Água para Todos” em várias localidades do país?
Os furos artesianos são, do ponto de vista hídrico, a chamada reserva estratégica de qualquer país, porque se assemelham de certa forma às riquezas minerais no subsolo. Estamos a celebrar o Dia Mundial da Água sob o tema “As soluções da natureza para a água”. Portanto, as águas subterrâneas representam um bem intangível que a natureza colocou à disposição do homem, pois, elas se encontram em condições de protecção muito melhor acomodadas que as águas superficiais. Estão menos expostas aos efeitos nocivos do homem, nomeadamente a contaminação dos aquíferos. Por outro lado, sempre que se recorre aos furos artesianos, também se procuram soluções energéticas tendencialmente naturais, como a força manual, energia eólica ou a energia solar, para termos água potável com baixos custos de exploração.Parece-me que o desafio, para todos nós, é migrarmos para uma situação de sistemas economicamente sustentáveis.

Os chafarizes ainda são uma solução mesmo nas áreas urbanas?
Os chafarizes são uma solução que têm muito mais a ver com a não estruturação urbana do território do que com a qualidade da água propriamente dita. Por exemplo, ali onde as habitações não são robustas, é muitas vezes complicado estruturar redes de abastecimento de água no espaço territorial. Temos um país bastante heterogéneo do ponto de vista de urbanização e de organização das comunidades. Conheço bem o país, por dentro, e muitos outros do continente africano. Por exemplo, em Monróvia, na Libéria, considerada uma das cidades menos estruturadas de África, infelizmente, do ponto de vista organizacional, o recurso a furos de águas subterrâneas, com bombas manuais, atenuou de forma significativa o problema da falta de água nas zonas suburbanas.

É isso que se pensa fazer naquelas localidades do país onde a população não consome água potável?
Esta é a primeira solução. É sempre preferível que num meio afastado, onde a energia e a fibra óptica não chegam, recorrer às soluções tecnológicas de baixo custo. A Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu, de propósito, o tema “As soluções da natureza para a água”, para apelar aos Governos no sentido de implementarem projectos que tornam mais fácil o acesso a água potável, pelas populações locais. Portanto, num local longínquo dos meios urbanos e com acessibilidade dificultada, o recurso ao carneiro hidráulico ou a uma bomba solar constituem soluções que dão sustentabilidade. Em algumas localidades do país, onde foram implementados sistemas de abastecimento de água de dimensão significativa, propulsados por grupos geradores, se revelaram de certa forma inconsequentes, porque os custos de produção da água tem um valor que dificilmente as populações locais conseguem suportar.

No quadro das perspectivas e soluções imediatas neste domínio, o que falta fazer para que a água potável chegue a todas as populações de Angola?
Faltam recursos financeiros. Mas já tivemos anos de alguma fartura e estabilidade financeira. Hoje, apesar da crise económica que o país enfrenta, surgem várias fontes de financiamento externo capazes de dinamizar o sector das águas.Temos de ter entidades gestoras, devidamente estruturadas, competentes e sérias. Mas a população beneficiária também precisa de aprender a utilizar e cuidar melhor os equipamentos colocados à sua disposição. Por exemplo, na província do Namibe, onde, nos últimos seis anos, foram investidos 120 milhões de dólares americanos na construção de sistemas de abastecimento de água e de recolha e tratamento de esgotos, os equipamentos estão a ser vandalizados pela população local. A mesma situação ocorre na cidade do Sumbe, província do Cuanza-Sul.
No Cunene, onde, nos últimos dez anos, foram despendidos 150 milhões de dólares na construção de sistemas, os actos de vandalismo que ali ocorrem acrescem aos custos de exploração de uma maneira incalculável. Há de facto um trabalho grande a fazer, no que tange a mobilização das populações beneficiárias desses serviços. Portanto, muitas vezes não se trata da retirada de água para consumo próprio, mas sim, para revenda especulativa, com custos associados a degradação da rede. O nosso futuro nesta matéria vai depender da participação de todos. A água é para todos, governantes, prestadores e beneficiários de serviços. Todos devem ter atitudes condicentes com boas práticas que garantam o desenvolvimento do país.

A falta de manutenção era o principal problema na gestão dos sistemas de água construídos nas sedes municipais e comunais?
Sim. Infelizmente era esta a realidade. Mas isso deixou de ser preocupação depois da criação de empresas públicas para a gestão da água a nível das províncias. Hoje, com excepção do Zaire e Cuando Cubango, todas as outras províncias têm, do ponto de vista legal, as suas empresas formadas. Há dez anos, tínhamos apenas a Empresa de Águas de Benguela e uma outra do Lobito, além da Empresa Provincial de Águas de Luanda (EPAL).
Angola tem um acordo de financiamento do Banco Mundial (BM) que visa estruturar e enrobustecer organizacionalmente estas empresas. Assim, por exemplo, as empresas do Huambo, Bié, Cuanza Norte, Malanje e do Uíge beneficiam, há mais de quatro anos, de um programa de assistência técnica suportados por esta instituição financeira internacional. Os resultados são visíveis. Foram dados saltos qualitativos na Huíla, Bié, Malanje e no Uíge, onde, há cinco anos, a situação era crítica em termos de distribuição de água.Estas empresas remuneram os seus funcionários sem necessidade de recurso à ajuda do Estado, ou seja, cobre 60 por cento dos custos de exploração com as receitas provenientes da cobrança de água aos consumidores locais. No mesmo sentido, temos um outro programa suportado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) que, ao mesmo tempo que dá apoio para as obras, também ajuda a estruturar a organização empresarial que tem levado a bom porto a implementação de projectos de água na província do Cuanza-Sul, por exemplo. Creio que, a nível do país, o Sumbe é a cidade que tem a maior densidade de fontanários por habitantes e, também, a maior necessidade de fontanários por unidades de superfície. Em Cabinda, a Unicef desenvolve um programa de assistência técnica à empresa local de águas.Portanto, o foco da nossa acção, no próximo quinquénio, será de facto a sustentabilidade operacional dos sistemas de abastecimento de água em todo o país.

  As infra-estruturas precisam de ser melhor rentabilizadas

Como estão os projectos financiados pela Linha de Crédito da China?
No âmbito da Linha de Crédito da China (LCC), o valor global disponibilizado para implementação de projectos de água em Angola é de 876.317.868 dólares. Temos obras de construção de sistemas de água financiados a partir da Linha de Credito da China nas cidades de Mbanza Kongo, Cabinda, Huambo e Bié, isso em termos de capitais de província. Posso assegurar, por exemplo, que a cidade de Cabinda vai ter um crescimento de rede na ordem dos 300 por cento e a reserva de água vai ser cinco vezes maior em relação à capacidade actual. As obras caminham a um ritmo aceitável. Mas há outras sedes municipais, como o Lucapa, Nharea, Mucari, Kwaba Nzoji, Quirima, Jamba, Tchinjenje, Ecunha, Bibala, Camucuio,  que estão a beneficiar de sistemas de água financiados a partir da Linha de Crédito da China.

Como avalia a distribuição de água potável à província de Luanda?
Luanda tem problemas acrescidos devido à sua dimensão. Tem problemas de organização urbana por encarar. O prestador de serviço e os beneficiários têm responsabilidades repartidas. O habitante de Luanda não pode deixar de cumprir os seus deveres cívicos, pagar o consumo da água e denunciar todos os actos de vandalismo ou de violação das condutas, que causam prejuízos incalculáveis à Empresa Provincial de Águas de Luanda (EPAL) que precisa de adaptar-se, todos os dias, às exigências do mercado. Há um conjunto significativo de clientes nas mais variadas franjas a atingir e é preciso ter a acção focada na melhoria do abastecimento de água, tanto em qualidade como em regularidade no fornecimento do produto às populações da capital do país. Luanda não tem apenas um problema de incapacidade volumétrica, por isso o seu desafio passa pela melhoria da qualidade dos serviços e da postura dos beneficiários.

Pode garantir que tudo está a ser feito no sentido de haver melhorias no fornecimento de água aos habitantes de Luanda?
Sim. É impossível aumentar as receitas sem que haja melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. Luanda tem em curso um programa de dinamização de cerca de 800 mil ligações domiciliárias,com pelo menos mais de metade já asseguradas. As infra-estruturas de abastecimento de água construídas na capital do país precisam de ser melhor rentabilizadas, produzindo no mínimo 85 por centos das capacidades para os quais foram projectadas, além de haver uma drástica redução nas acções de vandalismo nas condutas adutoras.

A distribuição de água no país é débil. O sector das águas sente-se, em parte, responsável pelo surgimento constante de casos de cólera em várias localidades do país? As direcções nacionais das águas e de saúde pública desenvolvem acções conjuntas para combater este mal?
Esse trabalho existe e é feito dentro das várias comissões técnicas criadas nas localidades, com objectivo de monitorar as acções mitigantes do efeito das doenças de origem hídrica, sobretudo a cólera. Mas não está estatisticamente provado que este tipo de endemia surge efectivamente devido à falta de água. O problema tem a ver com a falta de cuidados primários de saúde. Veja, por exemplo, que, comparativamente às regiões do país onde há seca e, consequentemente, maiores dificuldades na distribuição de água potável às populações locais, como no Cunene e no Namibe, não vemos este tipo de endemias ocorrerem de forma exponencial. Mas noutros territórios onde não há esse tipo de problemas, a cólera emerge. É óbvio, que as condições de saneamento básico e de melhoria da qualidade da água distribuída à população influenciam. Mas se os cuidados primários de higiene não forem implementados como deve ser,a situação torna-se ainda pior. Embora reconheça que a existência de água potável nas localidades é um forte motivador para a melhoria das condições de higiene.

Tempo

Multimédia