Entrevista

Teodolinda Coelho : “As relações entre os Estados nem sempre são baseadas em factores histórico-culturais”

Miguel Gomes

Teodolinda Rodrigues Coelho, Embaixadora de Angola na Áustria (representação diplomática que também responde pelos interesses dos angolanos na Eslováquia, Eslovénia e Croácia), considera importante reforçar a cooperação naqueles países da União Europeia. Para além da diplomacia económica, a missão em Viena, capital da Áustria, tem a responsabilidade de lidar com várias instituições bilaterais que estão sediadas naquela cidade, como é o caso da OPEP. Até ao momento, não foram registados casos de covid-19 no seio da comunidade angolana registada na Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Croácia

Teodolinda Rodrigues Coelho, Embaixadora de Angola na Áustria
Fotografia: Edições Novembro

Sabemos que a comunidade angolana na Áustria e restantes países é pequena: oficialmente, ronda as 300 pessoas (só na Áustria são 200). Como poderia descrever esta comunidade? Quais são as suas maiores dificuldades e que actividades desenvolvem nesses países?

Assumimos funções em Junho de 2018 e uma das nossas acções imediatas foi recolher toda a informação possível sobre a nossa comunidade residente na Áustria e nos países sob nossa cobertura diplomática e consular, nomeadamente, Eslováquia, Eslovénia e Croácia. Concluímos que a comunidade angolana residente na nossa jurisdição diplomática e consular é composta por três grupos. O primeiro grupo é de cidadãos angolanos que se deslocaram à Áustria entre as décadas de 1990 e 2000, no contexto da fuga aos conflitos armados no nosso país e que, na sua maioria, tem a situação migratória regularizada.
Depois, temos um segundo grupo de cidadãos angolanos, que se fixou de forma legal ou ilegal na Áustria, com o intuito de adquirir a nacionalidade austríaca e melhorar as suas condições de vida, tendo a maioria destes entrado no território austríaco como turistas. O terceiro grupo de cidadãos angolanos é composto por antigos bolseiros do Estado angolano, filhos e familiares de antigos estudantes e diplomatas, que permaneceram nos países sob nossa jurisdição, com realce para a Eslováquia e a Croácia.
Em relação ao número de angolanos residentes na Áustria, o Sector Consular controla actualmente duzentos e vinte e seis (226) cidadãos, incluindo os membros da comunidade diplomática. Este número pode ser maior, se tivermos em conta a quantidade de cidadãos angolanos que, por várias razões, não efectuam o seu registo consular e também o aumento do fluxo migratório intra-comunitário. Na Eslováquia, estão registados 30 angolanos, 6 cidadãos na Croácia e 2 cidadãos residentes na Eslovénia.
Devido à questão ligada à falsificação de documentos nacionais e atendendo ao facto de existirem cidadãos, particularmente na Áustria, com documentos angolanos de proveniência duvidosa, temos trabalhado continuamente para confirmar a nacionalidade angolana desses cidadãos. O assunto tem merecido o devido tratamento e atenção, quando as autoridades locais nos solicitam informações com o objectivo de regularizar (ou não) a sua permanência nos países sob nossa cobertura diplomática e consular.

Ao nível do associativismo, de que forma está organizada a comunidade angolana na Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Croácia?

Existe uma associação criada e legalizada pelas autoridades austríacas, denominada ASANA (Associação dos Angolanos na Áustria), que resultou da fusão de dois outros grupos associativos existentes anteriormente, nomeadamente, a ANANGOLA (Associação dos Naturais de Angola) e a CARA (Comunidade de Angolanos Residentes na Áustria). A criação da ASANA teve um grande contributo do Sector Consular, que apoiou a referida fusão com base na existência de um número muito reduzido de cidadãos angolanos residentes, bem como no incentivo da unidade para um melhor controlo e direccionamento do trabalho em relação à comunidade. Para além disso, a nossa interacção com os grupos de angolanos influentes tem facilitado o trabalho do Sector Consular no seio da comunidade angolana na Croácia, Eslováquia e Eslovénia.

Que tipo de serviços prestam à comunidade angolana? Durante o período de confinamento e expansão mundial da pandemia de covid-19, registaram algum caso da doença no seio da comunidade angolana?

O Sector Consular da missão diplomática tem direccionado as suas acções na protecção e assistência consular aos angolanos registados, bem como no reforço e consolidação de contactos entre os cidadãos nacionais e a Embaixada, para transmitir a realidade concreta do país e evitar informações deturpadas sobre a realidade nacional. De um modo geral, podemos dizer que a nossa comunidade residente nos países sob nossa jurisdição está organizada e adequadamente inserida nestas sociedades.
É também com satisfação que informamos que não registamos qualquer caso positivo para Covid-19 no seio dos angolanos nos países acima referidos. No entanto, existem dois angolanos na Áustria e uma cidadã angolana na Croácia que se encontram retidos nestes países, em virtude das medidas de confinamento em vigor. Neste momento, aguardam a reabertura dos espaços aéreos para regressar a Angola. A Embaixada tem prestado o devido apoio aos referidos cidadãos.

Sendo uma região com uma pequena comunidade angolana e poucas relações históricas ou económicas com Angola, qual é a agenda da representação diplomática em Viena?

Permitam-me antes dizer que as relações entre os Estados nem sempre são baseadas em factores histórico-culturais. Também são motivadas pelos interesses que cada um prossegue neste território ou região. Assim, esta Missão Diplomática possui dupla representação, ou seja, por um lado, é a Embaixada da República de Angola na Áustria e cobertura na Croácia, Eslovénia e Eslováquia. Esta função pertence à componente bilateral. Por outro lado, a embaixada também assumiu a Missão Permanente da República de Angola junto das Organizações Internacionais sediadas em Viena, nomeadamente, o escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), o Comité das Nações Unidas sobre o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a Organização do Tratado sobre a Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBTO), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Esta função pertence à componente multilateral.

De que forma caracteriza a relação bilateral entre Angola e a Áustria?

Os dois países estabeleceram relações em 1981, ano em que a Áustria acreditou o seu primeiro Embaixador não residente em Angola. Desde 1996 que Angola tem uma Embaixada na Áustria. Os dados económicos mais recentes, relativos a 2018, apontam para um volume de exportações austríacas para Angola de 18 milhões de euros, predominantemente em peças de máquinas de perfuração, máquinas para indústria pesada, instrumentos de medição e equipamentos ópticos, enquanto as exportações de Angola para a Áustria foram de 1,54 milhões de euros, consistindo principalmente por hidrocarbonetos.
Os registos denotam uma relação desigual e contrastam com o potencial dos dois países. Por essa razão, é imperioso envolvermos os actores relevantes para a reversão deste quadro meramente comercial e evoluir para o alargamento da base de cooperação, com foco na área do investimento privado, com vantagens mútuas.

Já foram registados avanços no alargamento da cooperação entre os dois países?

Recordamos que o ambiente político e económico da Áustria, poucos meses após a nossa acreditação, foi bastante conturbado, com o despoletar do escândalo Ibiza Gate, em 2019, que envolveu o Vice Primeiro-Ministro num caso de suborno e culminou com a dissolução do Governo em Maio. Imediatamente, foi criado um Governo provisório, que esteve em funções até Janeiro de 2020, altura em que foi concluído o processo eleitoral e as negociações para a formação do novo Governo, liderado por Sebastian Kurtz. Esta situação condicionou o desenvolvimento de contactos bilaterais com as autoridades locais, na medida em que os nossos interlocutores não estavam mandatados para assumir compromissos, por força da sua condição provisória.

Que tipo de cooperação existe com as organizações internacionais sediadas em Viena?

Com o escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), temos feito um trabalho com os Secretariados das Convenções Contra a Corrupção (UNCAC), para o Combate ao Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e os seus três protocolos, nomeadamente, sobre o Contrabando de Migrantes, o Tráfico de Armas e o Tráfico de Seres Humanos, assim como o combate ao terrorismo transnacional, os crimes cibernéticos e da vida selvagem, o que tem permitido estreitar a cooperação com a ONU, através da participação do país nos diferentes fóruns internacionais.
No âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), para além da preparação e participação nacional nos seus principais eventos, como a Conferência Geral e as Sessões do Conselho de Governadores, temos reforçado a cooperação técnica.

Precisamos de fazer um esforço para melhorar o ambiente de negócios”

Qual é a imagem que o país transmite nessa região da Europa?

A percepção da imagem de Angola por parte dos cidadãos austríacos e dos países sob nossa cobertura, até onde podemos aferir, não é negativa, muito por conta da nossa cultura, com realce para a Kizomba e o Kuduro, que se dançam em algumas escolas locais. Também são positivas as referências à nossa comunidade residente e aos recursos naturais que abundam no nosso país. Porém, a nossa imagem não está dissociada da grande maioria dos países africanos como mercados emergentes com enormes oportunidades de negócios. Mas com infra-estruturas insuficientes e altos níveis de burocracia.

Desde as últimas eleições que o Governo tem feito bastantes referências à necessidade de reforçar a diplomacia económica, transformando as representações diplomáticas em importantes centros de divulgação do potencial económico do país. Que acções estão a ser implementadas neste sentido?

As referências à diplomacia económica são legítimas e perfeitamente adequadas à conjuntura política e económica nacional e internacional. Mas convenhamos que a defesa e promoção dos interesses dos Estados é uma função inata às Embaixadas e outros órgãos executivos externos - e aqui podemos inserir a diplomacia económica. Pese o facto de o MIREX ser o departamento ministerial vocacionado para a execução e condução da diplomacia económica, outros sectores nacionais devem igualmente participar para a criação de condições internas favoráveis ao investimento estrangeiro, tais como infra-estruturas, mão-de-obra qualificada, segurança do investimento, garantias de repatriamento de dividendos decorrentes do investimento e, de modo geral, contribuir para a desburocratização do aparelho administrativo. É uma cadeia que deve ser funcional.

No caso concreto do empresariado local, os factores elencados constituem um obstáculo para os negócios com determinados países, sobretudo africanos, uma vez que a Áustria possui um extenso mercado transfronteiriço com os países do Leste e do Centro da Europa, que representam os principais destinos das exportações austríacas. Existe um esforço destes países sob nossa cobertura para a captação de novas parcerias comerciais.
Ainda no âmbito da diplomacia económica, a minha experiência de mais de 30 anos ao serviço da diplomacia angolana aconselha à realização de um esforço colectivo nacional, no sentido de melhorar a posição de Angola no ranking Doing Business, absorver os conhecimentos e experiências de outros países mais abalizados nessas matérias e elaborar uma estratégia para operacionalizar as orientações contidas no PDN 2018-2022. É uma caminhada lenta e longa, que exige paciência, foco e disciplina para convencer os investidores internacionais que Angola possui um diferencial, em relação a outros países da região, do continente ou do mundo.
Tomámos conhecimento da criação, há poucos dias, da Janela Única do Investimento. Acreditamos que é um importante passo e esperamos que concorra para alcançar as metas acima mencionadas.

“Apresentámos uma intenção de cooperação com a Academia Internacional Anti-Corrupção”

O país iniciou um ambicioso programa de privatizações de empresas e de participações financeiras em diversas entidades. Há alguma negociação ou demonstração de interesse a partir dos quatro países? Em que sectores, concretamente?

Apesar do quadro político adverso na Áustria, em 2019, participámos em algumas actividades de grande impacto económico local, com destaque para o Dia de África da Câmara de Comércio Federal da Áustria (WKO), uma entidade que reúne mais de 13 mil empresas austríacas. Nos últimos anos, têm dedicado o dia 6 de Novembro ao continente africano. É uma importante montra para a cooperação empresarial e um valioso lobby para o estabelecimento de negócios com a Áustria e outros países europeus da região, como Alemanha, Itália, Hungria e a Croácia, apenas para citar estes.
Dada a proximidade com o dia da Independência Nacional de Angola, na edição de 2019 criámos condições para, à margem deste evento, realizar um fórum de negócios sobre as oportunidades em Angola, com foco no programa de privatizações. Envolvemos a direcção da WKO para nos aproximarmos dos principais investidores locais, enviámos toda a informação e convites às autoridades centrais interessadas, mas, por indisponibilidade destas, tivemos que cancelar o fórum de negócios.
Paralelamente, em 2020, iniciámos a negociação, com as autoridades locais, de um memorando sobre consultas políticas e de um protocolo de cooperação entre a Academia Diplomática de Viena e o Instituto Superior de Relações Internacionais “Venâncio de Moura”. Também apresentámos uma intenção de cooperação com a Academia Internacional Anti Corrupção (IACA), sediada nos arredores de Viena, para a formação de profissionais angolanos que já trabalham neste domínio. Também estamos a trabalhar com a organização internacional ICMPD, para a implementação, em Angola, de um projecto de impacto social denominado Colégio de Competências. O projecto prevê o treinamento e aperfeiçoamento das capacidades técnicas dos profissionais angolanos inseridos em vários sectores da economia angolana, com base em ferramentas de ensino certificadas pelas autoridades europeias. Acreditamos que a materialização deste projecto terá um forte impacto na redução dos custos decorrentes da contratação da mão de obra estrangeira.
Finalmente, por via da WKO, convidámos as empresas locais a participar nas feiras realizadas em Angola, com destaque para a FILDA 2020. Contudo, o presente ano está a ser um grande desafio para todos, por razões óbvias. Vamos aguardar com optimismo a alteração do quadro económico nacional e internacional pós-Covid-19 e manter o foco no cumprimento da missão que nos foi superiormente mandatada.

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