Entrevista

Tudo pronto para o Registo Eleitoral

Bernardino Manje

O vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, assegurou ontem, em entrevista ao Jornal de Angola, que estão criadas as condições materiais, humanas e de logística para o arranque do processo de actualização do registo eleitoral em todas as sedes provinciais. Adão de Almeida disse que o processo, cujo acto oficial de abertura é amanhã na cidade do Huambo, é gradual e ao longo da próxima semana é estendido a várias sedes municipais.

Vice-ministro pede a todos os eleitores para se dirigirem aos postos de registo para fazerem a escolha da assembleia de voto
Fotografia: M. Machangongo

O vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, assegurou ontem, em entrevista ao Jornal de Angola, que estão criadas as condições materiais, humanas e de logística para o arranque do processo de actualização do registo eleitoral em todas as sedes provinciais. Adão de Almeida disse que o processo, cujo acto oficial de abertura é amanhã na cidade do Huambo, é gradual e ao longo da próxima semana é estendido a várias sedes municipais.

JORNAL DE ANGOLA (JA) - Porque razão o acto formal do início do processo de actualização do registo eleitoral é no Huambo?

ADÃO DE ALMEIDA (AA)
- Normalmente, quando damos início ao processo de registo eleitoral fazemos um acto central. A primeira vez foi em Luanda e nos anos seguintes vamos fazê-lo em diferentes províncias. Este ano, decidimos que fosse o Huambo.

JA – Estão criadas todas as condições para que o processo tenha êxito?

AA
- Temos um período longo pela frente que vai de 29 de Julho e 16 de Dezembro, quase cinco meses, o que exige um trabalho contínuo de criação de condições. Neste momento temos as condições para pôr a funcionar um posto de registo em todas as sedes provinciais. Aliás, para lá do acto central, há, também, um lançamento em todas as sedes provinciais. Temos já as condições para funcionar em várias sedes municipais. Gradualmente, ao longo da próxima semana, vamos pôr a funcionar outros postos. Todos os brigadistas e todas as estruturas provinciais e municipais eleitorais estão em condições de trabalhar.

JA - Fala-se na criação de mais de 400 postos de registo em todo o país. Esse número mantém-se?

AA
- Sim! Temos 406 postos de registo eleitoral criados e distribuídos pelas diferentes províncias, servidos por dois mil brigadistas.

JA - Nos processos passados registaram-se queixas por parte de alguns brigadistas relativas ao não pagamento de subsídios. Esta questão está acautelada?

AA - Felizmente está! Hoje temos em todas as províncias condições para garantir o pagamento pontual dos subsídios dos brigadistas. Não há uma única razão para atrasos no pagamento dos subsídios dos brigadistas. Todas as províncias têm, neste momento, recursos necessários para o pagamento dos brigadistas durante a actualização do registo eleitoral.

JA - Os cidadãos já registados em processos anteriores devem voltar aos postos de registo?

AA
- Estamos a fazer uma actualização geral. O lema é “todos ao registo”, porque é destinado a todos os eleitores. Estamos num ano que antecede as eleições. Entendemos que o nível de preparação deve ser mais aturado e aprimorado para que a definição do universo eleitoral seja a mais rigorosa possível. Precisamos de um caderno eleitoral em cada mesa de voto, um documento que nos diz quais são as pessoas que vão votar naquela mesa de voto.

JA - Porquê?

AA - Porque só podem votar nas mesas de voto os eleitores que têm o nome no respectivo caderno eleitoral. Cada um vota numa única mesa de voto. E para que tenhamos cadernos eleitorais minimamente organizados, a nossa realidade demonstra que há uma constante mudança dos eleitores, achamos necessário actualizar os dados quanto à residência. A experiência dos anos passados diz-nos que as pessoas não actualizam a sua residência. Isso quer dizer que a nossa base de dados do registo eleitoral, que começou a ser criada em 2006 e vai até 2012, pode ser actualizada quanto à residência dos eleitores. Os eleitores escolhem o local para votar, daí a actualização geral.

JA - Quais são as vantagens?

AA - O cidadão vai ter que fazer, primeiro, a actualização do seu local de residência. Com isso, conseguimos dois objectivos: actualizar o local de residência do eleitor e, depois, organizar os cadernos eleitorais, com base na preferência manifestada pelo eleitor entre as assembleias de voto próximas da sua residência.

JA - Quais são as consequências para as pessoas que se furtarem a fazer a actualização dos dados?

AA - Quem já é eleitor não pode ser retirado da base de dados, não pode deixar de ser eleitor. O que acontece a quem não aparece para escolher a sua assembleia de voto é apenas o não exercício de um direito. Como tal, temos de ser nós a dizer onde essa pessoa vai votar, porque ele tem de estar nalgum caderno eleitoral. Ele não apareceu para escolher a sua assembleia de voto, nós vamos atribuir-lhe uma assembleia de voto em função da residência que se encontra na base de dados. Aqui há o risco dessa residência não ser actual.

JA - Falou dos cadernos eleitorais. Como vai ser a sua configuração?

AA - Cada caderno eleitoral é posto numa mesa de voto e contém o nome de todas as pessoas que devem votar numa determinada mesa de voto. É importante que cada eleitor saiba qual é a sua mesa para que no dia das eleições possa votar.

JA - Quais são as vantagens do caderno eleitoral?

AA - A primeira vantagem é permitir maior segurança no controlo dos eleitores. Porque para além de termos a tinta indelével, que se marca no dedo dos eleitores, depois do exercício de voto, é importante que tenhamos um caderno eleitoral que vai nos permitir saber quem votou e onde votou. Em segundo lugar, permite uma mais adequada preparação logística de toda a operação das eleições, porque os cadernos eleitorais nos dizem onde cada um vai votar. Se uma mesa de voto possui 500 eleitores, eu já sei qual é a quantidade de boletins de voto que tenho que mandar para aquela mesa.

JA - O arranque gradual do registo pode atrasar o processo?

AA - Pensamos que não! Começamos nas capitais provinciais e depois, gradualmente, a partir da próxima semana, vamos levando os brigadistas para os diferentes municípios. Só precisamos de garantir as condições logísticas porque alguns brigadistas têm de ser transportados de uma localidade para a outra.

JA - Nos processos anteriores houve dificuldades de acesso a algumas localidades. Este cenário pode voltar a acontecer?

AA - Sim, é óbvio! Temos localidades com acesso muito difícil. Algumas, só por via aérea podemos chegar lá. O trabalho é apoiado por helicópteros da Força Aérea Nacional que transportam equipamentos e brigadistas para essas localidades. O que fizemos este ano, atendendo à dimensão que queremos dar ao registo, foi um levantamento prévio de todas as localidades de difícil acesso e que carecem de apoio aéreo.

JA - Quais são as localidades de difícil acesso?

AA - Temos muitas e em 12 ou 13 províncias. No Moxico e no Kuando-Kubango, dada a sua extensão territorial e as más vias de acesso, recorremos mais aos meios aéreos. Mas também temos províncias em que algumas localidades se encontram em morros e por via terrestre é impossível alcançá-las.

JA - Quanto é que vai custar o processo de actualização do registo eleitoral?

AA - A Assembleia Nacional aprovou créditos adicionais para o projecto eleições e o registo eleitoral deste ano. Estamos, a todo o momento, a aguardar pela abertura desses créditos para termos uma dimensão exacta daquilo que vai ser o orçamento destinado à operação. Em função da operação logística que está a ser preparada, quer para o registo, quer pensando já na própria dimensão das eleições, estamos a falar nalguns milhões de dólares.

JA - O software é o mesmo utilizado nos processos anteriores?

AA - Para este período de actualização, atendendo aos objectivos e às inovações que foram introduzidas, estamos a fazer a renovação de todo o equipamento de hardware e a introduzir um novo software para permitir algo que os anteriores processos não permitiam, que é a possibilidade de escolha das assembleias de voto ao nível de cada posto de registo eleitoral. Cada computador tem a base de dados dos oito milhões e 600 mil eleitores, com fotografias e com impressão digital.

JA - Em que consiste a campanha de educação cívica eleitoral?

AA - A campanha tem dois objectivos. Um primeiro, de mobilização, pois devemos mobilizar os eleitores para se dirigirem aos postos de registo eleitoral. Um segundo, para esclarecer os eleitores sobre os objectivos, as vantagens e todas as informações que julgamos adequadas para que cada um, conscientemente, faça a sua escolha. É claro que para essa fase de actualização, o objectivo principal é a escolha do local do voto.

JA - Contam com o apoio de outros organismos?

AA - As campanhas de educação cívica são sempre executadas com o auxílio dos órgãos de comunicação social e de diferentes agentes, como organizações cívicas, autoridades tradicionais, comissões de moradores e igrejas. Todos são chamados para a campanha de mobilização e esclarecimento do processo de actualização do registo eleitoral.

JA - Os partidos políticos reclamam financiamento para o processo de fiscalização eleitoral. Essa questão está acautelada?

AA
- Essa questão é respondida nos termos da lei, que estabelece que as despesas inerentes ao processo decorrente da fiscalização dos partidos políticos são custeadas pelos próprios partidos políticos. Portanto, não há obrigação legal do Estado financiar os partidos nessa actividade. Mas há o financiamento do Estado que é prestado de acordo com a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. E o que esta lei estabelece é que beneficiam do financiamento público os partidos políticos com assento parlamentar.

JA - O novo modelo tem vantagens?

AA - Este modelo dá vantagens aos eleitores, dando-lhes a prerrogativa de escolherem a assembleia de voto mais próxima da sua residência Depois tem vantagens para os próprios partidos políticos, na medida em que permite a preparação das suas tarefas para o próximo ano. Porque sabem onde estão as assembleias de voto em 2012. Os partidos têm aí uma grande vantagem para começarem a fazer o seu trabalho com os delegados de lista. A Comissão Nacional Eleitoral também beneficia porque já sabe quantas assembleias vai ter, qual a quantidade de material eleitoral a preparar e que meios de comunicações deve assegurar.
 
JA – O que vai dizer aos angolanos amanhã no Huambo?

AA – Vou pedir a todos os eleitores, independentemente de terem sido já registados ou não, para se dirigirem aos postos de registo para fazerem a escolha da assembleia de voto para as eleições de 2012.

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