Entrevista

Unidades prisionais recuperam reclusos

André da Costa |

O diretor nacional dos Serviços Penitenciários defendeu, em entrevista ao Jornal de Angola, a a­dopção de uma perspectiva mais humana no tratamento dos reclusos.

Director dos Serviços Penitenciários
Fotografia: José Cola

No cargo desde Fevereiro deste ano, o comissário prin­cipal António Joaquim Fortunato enumera uma série de medidas a serem tomadas para re­estruturar o Sistema Penitenciário, torná-lo sustentável e capaz de reeducar de facto os cidadãos privados de liberdade.

JA - Que novas ideias pretende introduzir nos Serviços Penitenciários?

AF- Começamos por introduzir mudanças ao nível do próprio raciocínio penitenciário, ao incutir nos nossos efectivos a mentalidade de que o recluso é um ser humano. A sociedade tem de afastar a ideia de que as cadeias são locais onde se guardam indivíduos inúteis. Pretendemos uma maior equiparação no tratamento entre o recluso e agente penitenciário. Colocamos um psicólogo a dirigir a área de reeducação penal, por ser a arma principal do sistema penitenciário, a que vai permitir uma reintegração social normal dos reclusos.

JA - Os reclusos já participam em actividades produtivas?

AF - Pretendemos fomentar o trabalho da reeducação penal para fazer com que os reclusos se integrem mais no trabalho social e na actividade produtiva, quer no sentido lucrativo quer no da formação profissional. Uma vez terminada a pena, eles levam consigo uma profissão e trabalham para dar resposta às necessidades.

JA - Existem projectos para rentabilizar a produção agro-pecuária feita pelos reclusos?


AF - Queremos criar um sistema penitenciário lucrativo com base na produção industrial e agro-pecuária. O programa “Novos Rumos e Novas Oportunidades” é de cariz lucrativo e visa a obtenção de fundos próprios para colmatar as dificuldades financeiras que existem e apoiar outros órgãos do Ministério do Interior. Trabalhamos também na melhoria das condições dos efectivos, os salários foram aumentados e a remuneração é feita mediante a patente.

JA - O tratamento dado aos reclusos ajuda a evitar a reincidência?

AF – No novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, o Serviço Prisional passou a denominar-se Sistema Penitenciário. Isso porque o raciocínio em volta do que é prisional é muito restritivo. Há várias tendências jurídicas, psicológicas, psiquiátricas e antropológicas que defendem que o homem, quando privado de liberdade, deve ser tratado no sentido de assimilar novas ideias para impedir a reincidência.

JA - Mas a reincidência passa também pela falta de emprego.

AF
- Estamos a trabalhar na criação de novas áreas, como a reinserção social, que vai fazer o acompanhamento dos reclusos postos em liberdade e fazer com que prestem serviços úteis à sociedade e afastem a possibilidade de cometer crimes.

JA - Como combater o excesso de população prisional em Luanda?


AF - Isso passa pela transferência de reclusos na cadeia da Damba em Malanje onde temos 1.700 vagas, e 700 vagas no Kapolo no Bié que ainda não estão a funcionar. Luanda tem cerca de 1.040 reclusos em excesso de prisão preventiva. Uma vez consolidada essa transferência evitamos estes casos. Nós temos 39 estabelecimentos prisionais em Angola.

JA- Vão continuar a ser construídas cadeias para transferência de reclusos?

AF
- Vamos suspender a construção de cadeias e melhorar as que já existem. Temos cadeias com debilidades arquitectónicas e vamos reforçar os cordões de segurança. Pretendemos reabilitar e modernizar as cadeias e introduzir meios modernos de gestão e controlo de reclusos, e condições de habitabilidade para os efectivos que trabalham em zonas distantes de casa.

JA - Os cordões de segurança não são os mais desejados?

AF - Os cordões de segurança devem ser encarados numa perspectiva dinâmica e não apenas estática. Por exemplo, um muro de uma cadeia, deve ter mais de três metros para impedir que o recluso pense em fugir. A segurança dinâmica passa pela formação do homem. Precisamos de 2.500 efectivos para atender uma população de 22 mil reclusos.

JA – Continua a registar-se a introdução de drogas nos estabelecimentos prisionais?


AF - Existe tráfico e consumo de drogas nas cadeias do país. Não devemos esconder essa realidade. É uma forma de alertamos as pessoas que estamos atentos a essa situação. Por isso, pretendemos pôr fim à entrada de comida confeccionada em casa. Estamos a trabalhar para reforçar e melhorar a dieta alimentar dos reclusos.

JA - Como é que a droga entra, se existe um sistema de segurança que controla as entradas e saídas?


AF - Parte da droga entra pela comida vinda de casa e em outros objectos. Temos meios técnicos que permitem alertar e vigiar, mas é muito complicado. Por isso, a segurança não pode ser apenas dinâmica. Temos homens com outros problemas e não estão livres da corrupção.

JA - Em relação à comida, há reclusos doentes com alimentação específica como os diabéticos, por exemplo?

AF - Estamos a modernizar o sistema prisional com a introdução de novas condições para que os reclusos não recebam comida vinda de casa. Só reclusos com uma dieta especial vão receber alimentação de fora. Aí cortamos em 50-60 por cento a entrada de drogas.

JA - O Sistema Penitenciário tem funcionários dedicados ao trabalho.

AF - Alguns agentes entendem mal o seu papel no sistema prisional. Acham que o sistema ajuda-os a perseguir interesses individuais. Estamos a trabalhar para detectar esses indivíduos. Estamos a louvar agentes que trabalham com abnegação e disciplina. Estamos a fazer todos os esforços para melhorar os salários. Houve agora um incremento salarial e estamos a tratar da motivação dos efectivos, com a reposição dos postos e distintivos.

JA- Existe diálogo regular entre os agentes prisionais e reclusos?

AF - Há maior diálogo e coordenação com os reclusos e estamos a separá-los por tipo de crime. A ideia é agrupá-los numa determinada brigada mediante o crime cometido. É uma actividade que está a ser feita com cuidado, porque a separação deve ter em conta o aspecto físico e arquitectónico das cadeias.

JA- Os jovens que entram para as novas cadeias recebem alguma formação?

AF - Temos em funcionamento o Centro de Jovens do Waco Cungo, onde os detidos dos 16 aos 21 anos, vindos de Luanda, Huambo e Bié, aprendem artes e ofícios.

JA- O sistema tem quadros para atender o número de presos.

AF – Luanda tem mais de sete mil reclusos e só a cadeia de Viana tem mais de cinco mil. Temos 105 reeducadores e, destes, só 80 trabalham de facto. A ideia é ter um reeducador para cada 35 reclusos. Os reeducadores vão trabalhar com dois a três psicólogos, para que, na ausência de um, o outro possa substituir.

JA-Que acompanhamento tem o recluso quando volta à liberdade total?

AF - Esse acompanhamento é feito apenas aos que saem em liberdade condicional, porque são obrigados apresentar requerimentos às empresas empregadoras.

JA - Ainda se registam casos de maus-tratos nas cadeias, como vimos em vídeos publicados na Internet?

AF - O sentido de humanidade para com os reclusos tem de ser cumprido porque a nossa disciplina e organização permite afirmar isso. Os reclusos não têm que ser maltratados nem enxovalhados.  Quem maltratar um recluso é sancionado. Há neste momento um processo de inquérito no Bengo sobre uma denúncia de maus-tratos.

JA – Viu as imagens de maus-tratos? Como qualifica aquela situação?

AF- É de uma desumanidade incrível. Nunca imaginei ser possível alguém ter tanta crueldade para agir daquela forma. A maior parte destes efectivos foi expulsa do Ministério do Interior. Visito com regularidade as cadeias, inclusive de forma inesperada.

JA - Há reclusos que dão muito trabalho para serem reeducados?


AF - Temos de olhar para os reclusos como seres humanos, embora reconheçamos existirem reclusos maldosos, que desafiam os efectivos. São estes jovens que, quando são libertados, cometem crimes violentos.

JA - Que tipo de acompanhamento têm as reclusas gestantes?

AF - Está em curso a construção de uma creche junto da cadeia feminina para tratar dos filhos das reclusas. As mulheres têm estado envolvidas em trabalhos diversos e beneficiam de acompanhamento psicológico.

JA – As visitas íntimas funcionam em todas as cadeias do país?

AF - Temos vários actos jurídicos importantes, segundo o que defende o Direito Penitenciário, um dos quais é a visita, no sentido de se esta é benéfica para o recluso, incluindo a visita íntima. Temos as visitas conjugais, com quartos disponíveis para o efeito só em Luanda.

JA - Porque só em Luanda?

AF - A visita conjugal persegue a relação sexual. Se é isso que se pretende, é preciso haver um conjunto de situações em volta dessa questão. Estamos a trabalhar no regulamento relativo a este aspecto. A visita é um direito que o recluso deve conquistar mediante o bom comportamento.

JA - Quanto é que o Estado gasta por dia com cada recluso?

AF - Estudos feitos em tempos apontavam 30 dólares. Hoje, está entre 35 a 40 dólares vezes os mais de 22 mil reclusos existentes nas cadeias do país. Só recebemos cerca de sete por cento desse valor. Mas há investimentos em curso e a direcção do Ministério do Interior tem apoiado, porque queremos revitalizar a produção agro-pecuária e industrial para melhorar essa quota.

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