Entrevista

Universidade Católica de Angola cria Cátedra em homenagem ao Professor Grandão Ramos

Gabriel Bunga |

A Universidade Católica de Angola, através do seu Centro de Investigação do Direito, vai intensificar o estudo das matérias de Direito Processual Penal entre os académicos e agentes da Justiça.

Benja Satula faz o balanço da primeira Conferência Internacional sobre o Direito Penal e Processual realizada em Luanda
Fotografia: Paulo Mulaza

A ideia está corporizada numa Cátedra criada em homenagem ao Professor Grandão Ramos pela sua dedicação ao ensino do Direito Penal e Processual Penal às várias gerações de juristas na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto que se notabilizaram  no ensino de Direito Penal e Processual Penal das Universidades angolanas, em especial na Universidade Católica de Angola. O director do Centro de Investigação do Direito, Benja Satula, falou da iniciativa ao Jornal de Angola, à margem da primeira Conferência Internacional sobre Direito Penal e Processual Penal realizada em Luanda pela Universidade Católica de Angola. O académico disse que é preciso manter os ensinamentos do Professor Grandão Ramos pela influência que exercem nos seus discípulos no exercício de várias actividades profissionais na área do Direito em Angola.

Jornal de Angola - Que balanço   faz  da primeira Conferência Internacional sobre o Direito Penal e Processual Penal?

Benja Satula
– O Balanço é positivo, porque   atingimos os objectivos a que nos propusemos. Ouvimos, fundamentalmente, experiências de três países, entre eles Angola como país anfitriã, através da prelecção do Professor Grandão Ramos que é o decano de todos os professores e de facto é um entusiasta do Processo Penal. Recebemos também a visão que nos foi oferecida pelo conferencista que veio de Portugal, sobre   como funcionam as medidas cautelares e que consideração  o arguido tem em Portugal. De Moçambique ouvimos a experiência do conferencista   Carlos Mondlande, que é  juiz de Direito. Moçambique tem os mesmos problemas que nós, usa o mesmo Código de Processo Penal e o Decreto Lei 3507 que são os dois diplomas legais que estão em vigor em Angola.

Jornal de Angola – Como é que a Conferência Internacional do Direito Penal e Processual Penal   contribui  para o desenvolvimento do Direito em Angola?


Benja Satula
– Vamos enviar as conclusões da conferência ao  ministro da Justiça, que é quem coordena a Direção da Política Legislativa, para podermos então ver de que forma podemos, por iniciativa do legislador, provocarmos mudanças rápidas na Lei das Medidas Cautelares. Como disse o conferencista moçambicano, o problema do arguido e as medidas cautelares, é   colocarmos a pessoa no centro do interesse do Estado. Se a pessoa está no centro do interesse do Estado é fundamental que ela seja respeitada.

Jornal de Angola – Durante a conferência foi dito que há mais procuradores do que juízes, qual é a sua opinião?

Benja Satula
– É uma das soluções escapatórias apresentadas. A minha opinião é que a entidade que faz o salário do procurador é a mesmo que faz o salário do juiz, por conseguinte  é fácil termos também juízes em todo o território nacional. Porque  a única coisa   assegurada é que   podemos ser todos nós  potenciais arguidos.  Porque o arguido não é criminoso, é a pessoa sobre quem impende fortes suspeitas de ter cometido um crime. Só que a suspeita  pode ser provada   como pode não ser provada. Então, nós somos potenciais arguidos, por isso é fundamental dizer que deve ser uma pessoa diferente, que não aquela que dirige a instrução processual, a arbitrar as medidas de coacção, como é a prisão preventiva,  as revistas, as buscas e apreensões, sim, que seja uma pessoa diferente.

Jornal de Angola – Está a dizer que o Ministério Público não é eficaz na sua actuação?


Benja Satula
- Não estou a questionar a eficácia do Ministério Público. A única coisa que dizemos é que, porque dirige a acção penal, não pode ser juiz em causa própria.  Ser juiz em causa própria significa que o Ministério Público é que constitui o cidadão como arguido, é ele que aplica a medida de coacção e é ele que depois vai acusar o cidadão. Se calhar é melhor pensar que o Ministério Público, que acusou o arguido de cometer um crime, então deve levar o arguido a uma pessoa diferente que não ele, neste caso o juiz. Para o juiz poder apreciar a questão e depois devolver ao Ministério Público para continuar com a investigação até chegar ao fim.

Jornal de Angola – Os advogados podem levantar a inconstitucionalidade de uma Lei junto do Tribunal Constitucional?

Benja Satula
- Como académico e como director do Centro de Investigação de Direito, eu vejo nisso uma boa coisa. Se o Tribunal Constitucional está preparado para receber eu vejo nisto uma coisa boa, mas é um processo muito difícil. É um processo muito difícil porque as medidas de coacção são aplicadas pelo Ministério Público, depois segue   recurso para o juiz da primeira instância e da decisão do juiz da primeira instância é que vai para o Tribunal Supremo. E só depois do Tribunal Supremo é que se  chega ao Tribunal Constitucional. Pode  invocar-se a inconstitucionalidade, mas só em sede de julgamento, é uma questão interessante que  está a colar.

Jornal de Angola – Existem outras formas de se levantar a questão da inconstitucionalidade pelos advogados?


Benja Satula – Podemos ensaiar outras soluções. Se partirmos do princípio de que se o despacho do juiz, a impugnação do Ministério Público feita sobre a prisão preventiva, cair no juiz e o despacho do juiz que conforma a prisão preventiva, se for considerado um acto definitivo, então pode dar lugar a que se vá ao Tribunal Constitucional por via de recurso ordinário de inconstitucionalidade. Ai podemos encontrar uma solução. Caso não, também a Ordem dos Advogados de Angola pode provocar uma fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade desse diploma. Vamos enviar as conclusões da conferência à Ordem dos Advogados de Angola para poder suscitar a acção de fiscalização sucessiva desse diploma.

Jornal de Angola – Que papel vai desempenhar a Cátedra dedicada ao Professor Grandão Ramos?

Benja Satula
– O Centro de Investigação do Direito criou ontem a Cátedra de Processo Penal denominada Cátedra Grandão Ramos que vai dedicar-se à discussão, entre os operadores do Processo Penal, de temas sobre a área do Direito Penal. Muitas vezes vamos contar com a presença do patrono da Cátedra, Professor Grandão Ramos, para fazer uma introdução ou concluir. O que a Universidade Católica quer, com o seu Centro de Investigação de Direito, é dar ferramentas e criar oportunidades para que momentos como estes possam juntar várias pessoas, vários operadores de Direito, para os problemas que nos afligem. Porque é melhor nós discutirmos os problemas, na academia e em fórum próprio, do que discutirmos nas redes sociais e nos meios de comunicação social, o que não dignifica o país. Então, se nos fecharmos neste círculo e discutirmos todos os nossos problemas e chegarmos a conclusões acabamos  mais felizes e acabamos por contribuir mais para o país do que de outra forma. E o que o centro pretende é contribuir para o debate aberto sobre questões jurídicas.

Jornal de Angola – Como  qualifica  a Cátedra Grandão Ramos?

Benja Satula – A Cátedra é uma instituição universitária que se dedica ao estudo aprofundado, em homenagem a uma pessoa. A Cátedra vai  dedicar-se a desenvolver, a criticar, difundir e divulgar os ensinamentos de um professor, de uma pessoa que se notabilizou na academia, naquele ramo específico do pensamento. O que o Centro de Investigação de Direito fez foi instituir uma Cátedra em homenagem a um professor, porque não há em Angola nenhum outro professor de Processo Penal que mereça o nosso respeito, a nossa consideração e admiração profunda, pela dedicação, pela abnegação e pela humildade e prontidão que tem de responder a todos. Então o que fizemos é dizer ao Professor Grandão Ramos que nós vamos continuar com o seu pensamento, aprofundar e divulgar o seu pensamento sobre o Processo Penal. Nós, Angola, somamos muito gratos por tudo aquilo que ele fez pelo ensino do Direito e sobretudo do Direito do Processual Penal.

Jornal de Angola - Quem pode fazer parte da Cátedra?


Benjamim Satula
- Todos os interessados no Processo Penal, mas a Cátedra tem associados. Todos os associados têm acesso directo ao material e aos eventos, debates e fóruns que a Cátedra organizar e têm acesso aos boletins informativos que a cátedra produzir.
  
Jornal de Angola - Esta conferência é a primeira iniciativa da Universidade Católica de Angola?

Benja Satula – A Conferência Internacional sobre o Direito Penal e Processo Penal é anual. Todos os anos, o Centro de Investigação do Direito da Universidade Católica de Angola vai escolher um tema, olhando para as questões que preocupam a sociedade, olhando para os diplomas que foram aprovados, sondar especialistas da lusofonia, fundamentalmente da lusofonia, também da América Latina, devido a algumas similitudes, organizarmos no próximo ano mais uma conferência sobre o Direito Penal e Processo Penal.

Jornal de Angola - Qual vai ser o tema para a próxima Conferência?

Benja Satula - Estamos ainda a estudar, possivelmente o tema da próxima conferência vai ser a Prova em Processo Penal.

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