Entrevista

"Vamos dar dignidade ao antigo combatente"

Domingos dos Santos|

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cândido Pereira Van-Dúnem, em entrevista ao Jornal de Angola garantiu que o Executivo está empenhado em dignificar cada vez mais o antigo combatente.

Ministro defende os antigos combatentes
Fotografia: Kindala Manuel

Nesta altura, está em curso a revisão da lei que define a condição do antigo combatente e veterano da pátria. Sobre a existência de pensionistas fantasmas, Cândido Pereira Van-Dúnem reconheceu a existência de lacunas no processo de registo que permitia, de uma ou outra forma, a inscrição de cidadãos que não reuniam todas as condições para serem considerados antigos combatentes. Prometeu, por isso, que todos os casos detectados são tratados de acordo com o que está previsto na lei, mas com o compromisso de melhorar o processo de registo dos antigos combatentes.

Jornal de Angola – O que se entende por Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria? São designações diferentes?

Cândido Pereira Van-Dúnem –
Em 2004, quando se tomou a iniciativa de se criar uma legislação que referenciasse e definisse quem é o antigo combatente, a lei definia antigo combatente todo aquele cidadão que, sem olhar para a cor partidária, se entregou para a luta de libertação nacional até ao dia 11 de Novembro de 1975. Obviamente que depois foram surgindo outros fenómenos que concorreram para a necessidade de se alterar este conteúdo, até porque a figura do veterano da pátria, que não estava prevista na legislação, hoje tem razão de aparecer e precisa de encontrar respaldo jurídico-legal, e é por estas razões que, neste momento, estamos a fazer a revisão da lei que refere a condição do antigo combatente e veterano da pátria.

JA – Ambas as designações incluem os três movimentos de libertação nacional, MPLA, FNLA e UNITA? Existem veteranos da pátria que não tiveram militância nessas organizações?

CPVD –
Sim, incluem. Os parâmetros da participação na luta definiam como pré-condição fazer parte de um dos três movimentos de libertação nacional, mas concluímos que outros actores também deram a sua contribuição e mereciam este tratamento e direito. Por isso, estamos a introduzir outros cidadãos que não sejam só aqueles angolanos que militaram nos três movimentos. Podemos citar como exemplo aqueles cidadãos que por qualquer razão tenham adquirido deficiência física nos campos de batalha ou em missão de Estado. Estamos a dizer que sim, que além dos militantes dos três movimentos, hoje também encontramos antigos combatentes que não tiveram uma relação directa com estes movimentos, mas por actos relevantes à pátria deram a sua contribuição.

JA – Os últimos dados de que dispomos apontam para a existência de 160 mil antigos combatentes e veteranos da pátria. Isso inclui as viúvas e os órfãos de guerra?

CPVD –
Perfeitamente. As estatísticas que transmitimos para consumo público têm sempre como referência os diferentes grupos que compõem os antigos combatentes. Estamos a falar de antigos combatentes por terem dado a sua contribuição na luta de libertação nacional, das viúvas dos antigos combatentes, que beneficiam de direitos próprios e estão definidos na lei, e os órfãos, que até aos 18 anos beneficiam da pensão atribuída pelo Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

JA – Ao que nos parece, a tarefa mais difícil e que, por isso, é um processo contínuo, é a do recenseamento. É feita uma actualização pontual dos números?

CPVD –
Nós, no âmbito daquilo que são os procedimentos de registo, temos aquilo a que chamamos prova de vida. A prova de vida é um acto em que o antigo combatente periodicamente deve confirmar que está vivo. Só com esta confirmação podemos continuar a facultar o seu direito a pensão e outros subsídios.

JA – O antigo combatente tem direito a alguns serviços disponíveis como formação profissional, reabilitação física, isenção de pagamento do Imposto de Rendimento de Trabalho, subsídio de morte, apoio à assistência social e recenseamento. Que programas específicos existem nessas áreas e noutras?

CPVD –
Nós, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento, projectámos um programa de desenvolvimento do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para o período 2014/2017. O nosso objectivo é dignificar cada vez mais o antigo combatente. Deste programa de acção, que é cumprido anualmente, definimos três eixos de intervenção. O primeiro eixo tem a ver com o reforço da capacidade institucional do sector, olhando para a qualificação e requalificação dos recursos humanos. O segundo eixo está relacionado com a integração social dos antigos combatentes em projectos de formação e capacitação nos centros de formação profissional e nas instituições. O último eixo é o da integração produtiva, ou seja, aqueles antigos combatentes que ainda têm capacidade para trabalhar têm oportunidade, além do subsídio pecuniário como antigo combatente, de poderem ser trabalhadores desta ou daquela empresa do Estado ou participar noutros projectos de desenvolvimento societário.

JA – Como pode o cidadão reclamar o estatuto de antigo combatente ou veterano da pátria, de viúva ou órfão de guerra?

CPVD –
Eu, se calhar, corrigia a expressão reclamar, preferia dizer usufruir desses direitos. Ele é cidadão e reúne os pressupostos para ser antigo combatente. Antes do lançamento do Portal do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, ele, a partir do momento em que se dirige ao subsector do registo de antigos combatentes na comuna, no município, na província e mesmo na sede do Ministério, é recebido e é formulado o processo que lhe confere os direitos enquanto antigo combatente. Hoje temos a possibilidade de através do portal fornecer todas as informações para a constituição do processo. Portanto, não há necessidade de nenhum angolano vir reclamar esse direito, há sim a garantia de qualquer cidadão, que se sinta nesse direito, ir buscar esse seu direito de antigo combatente.

JA – Há alguma atenção especial às mulheres antigas combatentes e veteranas?

CPVD –
O Executivo tem na sua política a preocupação de conferir ao género o seu espaço, o seu lugar. Naturalmente que este Ministério, e acredito que todos os outros, tem a responsabilidade de primar por este princípio, ou seja, as mulheres que sempre estiveram na frente de batalha merecem o mesmo tratamento que os homens. Gostávamos de dizer que o número de mulheres, no âmbito da nossa estatística, não é pequeno em termos de antigos combatentes.

JA – Faz-se com alguma regularidade menção à existência de pensionistas fantasmas. Como se tem combatido esse fenómeno e que medidas têm sido tomadas em relação aos indivíduos nessa situação?

CPVD –
Muito recentemente, nós, quando nos pronunciámos sobre esta questão, tivemos o cuidado de dizer que tal como em qualquer processo temos lacunas que são decorrentes de circunstâncias muito próprias. Quando se começou o registo, não tínhamos a mesma capacidade, quer humana quer material, para fazer o cadastramento dos pensionistas. O processo de registo era incipiente, muito débil e podia, de facto, permitir que, de uma ou outra forma, se pudesse registar cidadãos que não reuniam todas as condições. Devo dizer que esta realidade hoje é completamente diferente. Não estamos a dizer que eventualmente não haja uma outra falha própria de um processo, como qualquer outro, mas devo aqui tranquilizar que todos aqueles casos que forem detectados são tratados de acordo com que está previsto na lei, mas com o compromisso de que vamos melhorar sobremaneira o processo de registo dos antigos combatentes.

JA – Mas têm sido detectados muitos casos de pensionistas fantasmas?

CPVD –
Não. Podemos dizer que não há de facto casos que se possam considerar anormais. Estamos a dizer que se ontem podia ter havido esta possibilidade, hoje ela é mais remota e pensamos que estamos a melhorar o sistema de registo.

JA – Existe ligação entre o Ministério que dirige e a Caixa Social das Forças Armadas?

CPVD –
A relação é meramente institucional. Somos dois sectores do Executivo, onde o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é um departamento ministerial e a Caixa Social das Forças Armadas é um sector do Ministério da Defesa Nacional que cuida dos assuntos ligados àqueles militares que estão na condição de reforma.

JA – Quanto o Estado gasta nos diversos programas de apoio aos antigos combatentes e veteranos da pátria?

CPVD –
Esta é uma resposta que precisa de ser melhor estruturada. Precisamos de olhar para os números exactos porque o orçamento atribuído ao Ministério não é o mesmo, pois sempre que há um exercício virado para a disponibilização de recursos tem que se ter em conta o orçamento previsto, que normalmente não é o orçamento disponibilizado, e os cortes que eventualmente são feitos ao longo do ano económico. Portanto, não lhe posso dizer quanto o Ministério recebe por ano e como é que distribui este orçamento. Temos várias rubricas e receitas, mas o que podemos dizer é que os orçamentos nunca são suficientes.

JA – Que experiências têm sido trocadas e colhidas de outros países?

CPVD –
Posso dizer que felizmente estamos a caminhar bem com aqueles países com quem temos relações tradicionais de longa data, desde os primórdios da nossa luta de libertação, como são os casos da Namíbia, Moçambique, Argélia, Timor-Leste, entre outros, com quem temos relações muito boas e pretendemos estender a outros níveis de cooperação. Em relação a outros países que têm experiências que nós podemos ir buscar para adequar à nossa realidade, também temos estado a fazer esse exercício e contamos com a solidariedade internacional e disponibilidade destes países. Por isso, acreditamos que estamos no bom caminho.

JA - Sendo os antigos combatentes e veteranos da pátria exemplos de patriotismo, têm sido suficientemente apresentados à sociedade no sentido da educação das novas gerações?

CPVD –
A nossa preocupação nesse sentido visa não só divulgar aquilo que é o legado histórico dos antigos combatentes que se notabilizaram no domínio da luta de libertação nacional nas várias frentes de luta política, militar e até mesmo produtiva, mas também absorver aquilo que são os ensinamentos que podemos buscar deles. Temos iniciativas com perspectivas muito boas, ou seja, começar a divulgar através dos anciãos, cidadãos que trazem na sua bagagem muita experiência de vida, através de palestras em espaços públicos, instituições académicas e a incentivá-los a escrever as suas memórias para que possam servir de base de educação da nossa juventude. Enfim, estamos a tentar fazer tudo para que eles possam ser o veio transmissor daquilo que foi a Angola de ontem, das razões que estiveram na base da Angola que hoje todos amamos e de que acredito que estamos preparados para defendê-la.

JA – Uma pergunta pessoal. O senhor ministro já se considera um antigo combatente ou ainda não?

CPVD –
De acordo com o que está preceituado na lei, eu sou um antigo combatente, porque entrei para as Forças Armadas num período enquadrado com o que está na legislação. Eu quero continuar a sentir-me jovem, mas nem por isso vou deixar de aceitar a minha condição de antigo combatente. 

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