Entrevista

Violar segredo de justiça é crime para investigar

José Faria Costa é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Deixou a sua brilhante carreira académica para ser o Provedor de Justiça. Foi convidado de forma “cordial e afável” para aquele que considera um desafio “que não podia recusar”. Sobre as violações do Segredo de Justiça não tem dúvidas: “é um crime e quem tem de investigar sobre isso é o Ministério Público”.

Faria da Costa falou ao Jornal de Angola
Fotografia: João Gomes

A legitimidade do Provedor de Justiça assenta na Constituição da República. A eleição é do Parlamento. Essa é a força dos que são chamados a mediar conflitos, na maior parte das vezes entre os cidadãos e o Estado.

Jornal de Angola - O que leva um Professor Catedrático a trocar a Universidade pela Provedoria de Justiça?

José Faria Costa - Há momentos na vida em que somos desafiados para participar na nossa vida colectiva. E não podemos declinar. Propuseram-me este desafio de uma forma cordial e afável. Fui eleito por maioria qualificada de dois terços, como se impõe constitucionalmente, adquiri legitimidade democrática e estou a cumprir o meu dever. Nesta fase que Portugal atravessa não podia recusar.

JA - Está tudo a correr dentro das suas expectativas?


JFC
- A minha expectativa é servir o melhor que puder. As instituições beneficiam sempre daqueles que as querem servir. Peço desculpa pela imodéstia, mas ao longo da minha vida acho que fui sempre um bom servidor da causa pública. Essa foi a primeira razão para aceitar o convite que me foi feito.

JA - Houve mais razões?


JFC
- Existe também um forte comprometimento ético. Posso dizer que aceitei o convite dentro dessas duas linhas: ideia de servir e um forte compromisso ético. É importante servir, mas temos de saber como servir.

JA - Qual é o papel fundamental do Provedor de Justiça?


JFC
- O Provedor é um mediador de conflitos. Não legisla, não governa, não julga. Tem de ir mais fundo e mais além. O seu papel é o de pacificação e tem que interceder junto de todas as estruturas do Poder. Recomenda: faz um magistério de influência. Os resultados positivos dependem da nossa força persuasiva, dos nossos argumentos. Apresentamos as razões da validade do que estamos a defender.

JA - Esse é o modelo dos Provedores de Justiça?


JFC - Em nada na vida há modelos absolutos. Nas Provedorias de Justiça também é assim. Mas é importante juntarmos a experiência de todos os Provedores de Língua Portuguesa, como estamos a fazer aqui em Luanda. Angola, Moçambique, Portugal e agora Cabo Verde, assim esperamos, têm muito a ganhar com a partilha de experiências. Posso anunciar que hoje mesmo poderá vir a ser eleito o Provedor de Justiça de Cabo Verde. Vim a Luanda falar da minha experiência. Como falamos todos a mesma língua, tudo se torna mais fácil.

JA - Quais são os principais pontos em comum?


JFC
- O modelo que todos partilhamos é, de certa maneira, o sueco. A nossa legitimidade vem do Parlamento. Mas há outros modelos. Em França, por exemplo, é diferente. Aí o Provedor de Justiça (o médiateur) é escolhido pelo Presidente da República, foge à legitimidade parlamentar, mas ganha outra legitimidade.

JA - O Provedor de Justiça esgota a sua acção na defesa dos direitos constitucionais?


JFC
- Eu defendo que mais do que agir para que os direitos sejam respeitados, o Provedor de Justiça deve antecipar os conflitos. Claro que tem de actuar sempre com parcimónia, propor pequenas alterações legislativas em matérias que estejam mal reguladas. Os meus antecessores neste aspecto tiveram ganhos de causa. A grande força do Provedor é que pode “tocar” no Poder Legislativo, no Executivo e no Judicial, sem nunca, repete-se, legislar, governar ou julgar.

JA - Os conflitos sociais são os mais comuns na Provedoria?

JFC - Quem tem de resolver os problemas sociais é o Governo. O Provedor pode sensibilizar, fazer uma intermediação de boa vontade. Antes de vir para Luanda recebi seis refugiados, somalis e sírios, entre outros. Todos têm problemas complicadíssimos. Mas na Provedoria de Justiça a pluralidade e diversidade de casos é imensa.

JA- A Provedoria de Justiça recebe muitas queixas?


JFC - Recebemos, em média, 21.000 manifestações de queixosos por ano e, também em média, abrimos 7.000 processos. Esta disparidade entre queixosos e abertura de processos resulta do facto de, por exemplo, uma queixa poder ser apresentada por duzentas ou trezentas pessoas. Vamos do mais complexo ao mais simples. As queixas, por exemplo, sobre as bolsas de estudo para o Ensino Superior são das mais complicadas, mas não só.

JA - Porquê?

JFC - Porque houve muitas alterações legislativas sobre a matéria e foi criado um emaranhado jurídico difícil de resolver. Mas também tratamos de coisas muito simples e que até podem parecer comezinhas mas que para as pessoas são sempre importantes. Uma cidadã que tem a sua casa no Turismo Rural e perde clientes porque o sino da aldeia começa a tocar às cinco da manhã. O padre e os paroquianos alegam que o sino faz parte da cultura da aldeia. Aqui temos, pois, um problema. Agimos sempre em contraditório, todas as partes são ouvidas.

JA - Em que fase do conflito entra a Provedoria de Justiça?


JFC
- O Provedor de Justiça não pode interferir enquanto a Administração Pública está a fazer o seu papel. O Provedor só entra quando ninguém resolve. É o último reduto. Estou a falar do princípio da subsidiariedade. Repito: o Provedor não legisla, não governa, não julga. Mas deparamo-nos constantemente com situações difíceis de viver. Nesses casos sensibilizamos, fazemos tudo para pacificar e persuadir.

JA - É um caminho muito estreito para o Provedor?

JFC - Não digo isso. Posso sempre desencadear uma iniciativa legislativa. Mas o meu horizonte de trabalho tem de estar limitado por  uma grande parcimónia de actuação. Tem que se centrar nos difíceis domínios da persuasão, da conciliação e do magistério de influência.

JA - Como o cidadão chega ao Provedor de Justiça?


JFC
- Mais de 70 por cento dos casos chegam por correio electrónico. Mas também chegam por carta, fax ou presencialmente. A Provedoria de Justiça recebe, em média, 70 queixas por dia e depois é feita uma triagem. São distribuídas pelos sectores dos direitos humanos, ambiente e urbanismo, fiscalidade, direitos sociais, direito dos trabalhadores, direitos atinentes ao funcionalismo público, Registos e Notariado, direitos referentes aos presos e a outras pessoas vulneráveis, bem como a outros direitos fundamentais. Por fim, temos as queixas que tocam as questões da fiscalização da Constituição.

JA - O que pensa da violação do segredo de justiça?


JFC
- A violação do segredo de justiça é um crime, e, havendo violação, quem deve fazer pesquisa sobre isso é o Ministério Público.

JA - Como vê a evolução de Angola desde a conquista da paz?


JFC
- Extraordinária! Comecei a vir dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1993. Agora nem conhecia Luanda, tantas são as mudanças. É uma evolução espectacular!

JA - Como vê as relações entre Portugal e Angola?


JFC
- As relações entre as Universidades são pujantes. Falo da Universidade de Coimbra, que é a situação que conheço melhor, mas também sei que existem excelentes relações com a Universidade Clássica de Lisboa, com a Universidade Nova, com a Universidade do Minho. Está a ser feito um trabalho excelente.

Jurista e poeta


José Faria Costa nasceu em Luanda em 26 de Janeiro de 1950. Aos três anos foi vítima de malária e teve de procurar tratamento em Portugal.  Só regressou a casa em 1993, quando foi convidado a dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. É um dos mais inspirados poetas (com o nome poético Francisco d’Eulália) de língua portuguesa. O último livro que publicou foi “66 Poemas e Onze Repetições”, edição da Modo de Ler.
Em 1974 concluiu a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação final de 17 valores. Pós-graduou-se na mesma Faculdade, em 1980, em Ciências Jurídico-Criminais, apresentando a dissertação “A Caução de Bem Viver - Um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal”, tendo obtido a classificação final de Muito Bom, com 18 valores.  Em 10 de Março de 1992, doutorou-se, na Faculdade de Direito de Coimbra, apresentando-se a provas públicas com a tese “O Perigo em Direito Penal”, sendo aprovado por unanimidade com distinção e louvor. Em 1997 é aprovado por unanimidade nas provas por concurso documental para professor associado. Em Março de 2003 faz provas públicas de agregação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em Janeiro de 2004 é aprovado, por unanimidade, em concurso público documental, para a categoria de professor catedrático.
José Faria Costa é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi presidente do Conselho Directivo da Faculdade entre 2005 e 2009. Entre 2009 e Julho de 2013 foi presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. Hoje é Provedor de Justiça.

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