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Convenção proíbe armas biológicas

A 26 de Março de 1975 entra em vigor a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da  Produção e do Armazenamento das Armas Biológicas.

Aprovada com vista a alcançar progressos efectivos em matéria de desarmamento, a Convenção marcou um passo decisivo na proibição e eliminação das armas de destruição em massa. O seu objectivo  é excluir completamente a possibilidade de  agentes bacteriológicos (biológicos) e as toxinas serem utilizadas como armas. A proibição do emprego das armas bacteriológicas foi estipulada no Protocolo de Genebra de 1925 sobre a proibição do emprego, na guerra, de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos, cuja elaboração esteve estreitamente associada ao CICV. />A Convenção complementa o Protocolo, já que proíbe o desenvolvimento, a produção,  a aquisição, a conservação e a transferência das armas bacteriológicas, além de exigir sua destruição.
Ainda que a Convenção não proscreva expressamente o emprego de armas bacteriológicas, a Conferência das Partes encarregadas da análise da Convenção (Conferência de Exame) declarou que tal emprego não somente contraria os objetivos desta, mas também é uma violação da proibição absoluta de  produzir armas bacteriológicas.

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