Mundo

Acusação aponta erros de direito do TPI na absolvição de Laurent Gbagbo

O Ministério Público considerou hoje que os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) não emitiram uma decisão totalmente fundamentada e cometeram erros de direito e processuais na absolvição do ex-Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, em 2019.

Fotografia: DR

Assim, o TPI vai realizar audiências até quarta-feira para apreciar o pedido do procurador para que haja lugar a um julgamento de recurso, na sequência das absolvições de Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, em Janeiro de 2019.

Os dois homens foram considerados inocentes relativamente às acusações de prática de crimes contra a humanidade, cometidos em 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral na Costa do Marfim, que deixou 3.000 pessoas mortas, e saíram da prisão em liberdade condicional em Fevereiro de 2019.

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, a audição desta semana é parcialmente virtual, o que constitui uma estreia para o TPI.

Laurent Gbagbo, de barba cinzenta, assiste à audiência por videoconferência. Charles Blé Goudé está presente na sala de audiências, disse o seu advogado Geert-Jan Knoops.

O Ministério Público junto do TPI criticou os juízes da secção de julgamento por terem apresentado os seus fundamentos por escrito em Julho de 2019, seis meses após a decisão, comunicada oralmente, de absolver os dois homens. Foi um período demasiado longo, "o que lançou dúvidas sobre a fiabilidade da decisão", afirmou a acusação.

O tribunal "não proferiu uma decisão devidamente fundamentada" sobre a absolvição e "não tinha concluído o seu exercício, quando absolveu oralmente os dois homens em Janeiro de 2019", afirmou Helen Brady, procuradora-adjunta sénior.

Uma das razões para a absolvição, segundo os juízes, foi o facto de não existirem provas suficientes contra os visados.

No entanto, a acusação apresentou uma "quantidade significativa de provas", disse Brady, com 4.610 documentos e 96 testemunhas ouvidas durante o julgamento.

Além disso, "o lapso de tempo" foi muito curto "entre o processo da moção de insuficiência de provas e a absolvição", defendeu a própria acusação.

A procuradora do TPI, Fatou Bensouda, apresentou um recurso em Setembro de 2019, oito meses após a absolvição.

Esta responsável e o seu gabinete estão debaixo de fogo: enquanto o TPI, fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo, condenou os senhores da guerra congoleses e um 'jihadista' do Mali, a acusação falhou com as absolvições de Laurent Gbagbo e do antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba.

O recurso demonstra que a câmara de julgamento cometeu erros de direito e de procedimento que conduziram à absolvição em todos os aspectos, afirmou a acusação.

Os juízes da câmara de recurso do TPI decidirão, numa "fase posterior", se devem realizar um julgamento de recurso.

"As vítimas apoiam e aderem aos argumentos da acusação que demonstram que a maioria cometeu vários erros de direito e falhas processuais" ao absolver Gbagbo e Blé Goudé, afirmou Paolina Massidd, representante das vítimas perante o TPI.

"Os referidos erros são o resultado de um procedimento extremamente deficiente e são apenas alguns exemplos de um fracasso geral da câmara de julgamento em conduzir um julgamento justo para as vítimas", acrescentou.

Recentemente, o TPI negou um pedido de libertação incondicional de Gbagbo, 75 anos, que passou sete anos detido em Haia antes de ser absolvido.

No entanto, atenuaram as condições da liberdade condicional.

O antigo Presidente é agora autorizado a deixar a Bélgica, onde se encontrava em prisão domiciliária desde a sua absolvição, na condição de tenha prévia concordância de qualquer país que deseje visitar.

O partido político de Laurent Gbagbo , a Frente Popular da Costa do Marfim (FPI), apelou ao actual Presidente, Alassane Ouattara, para que "dialogasse", a fim de permitir o regresso do ex-chefe de Estado ao país.

Uma associação de vítimas da crise pós-eleitoral 2010-2011 manifestou rapidamente a sua "forte oposição" a um eventual regresso do ex-Presidente à Costa do Marfim.

Tempo

Multimédia