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Adiada audiência de Manuel Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, Joanesburgo, adiou a audiência prevista para segunda-feira à tarde sobre a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, disse à Lusa o porta-voz do ministro da Justiça da África do Sul. “O caso vai ser ouvido numa nova data ainda por determinar”, adiantou Chrispin Pirio, porta-voz do ministro Ronald Lamola.

Ex-ministro moçambicano está detido na África do Sul

“Submetemos o caso para o tribunal, que irá em devida altura ouvir as partes, estando o caso nas mãos da Justiça sul-africana”, referiu o representante do Governo.
No mesmo dia, em Maputo, o Tribunal Superior de Recurso chumbou de novo os recursos interpostos contra a detenção de três arguidos no âmbito das dívidas ocultas de Moçambique. Os acórdãos dizem respeito aos pedidos de libertação dos arguidos Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, de António Carlos do Rosário, um quadro dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), e de Sérgio Alberto Namburete, também implicado no caso das dívidas ocultas.
As três decisões judiciais, que motivaram os recursos que foram rejeitados, são idênticas às que já haviam sido tomadas no dia 31 de Julho por três juízes do Tribunal Superior de Maputo.
Tal como anteriormente, os juízes apontam o risco de fuga e perturbação das investigações como fundamentos para a manutenção da prisão preventiva dos três arguidos.
Cinco dias antes, em 26 de Julho, os advogados de Ndambi Guebuza e de outros arguidos presos no âmbito das dívidas ocultas fizeram um pedido de ‘habeas corpus’, que continua por julgar, segundo os acórdãos consultados pela Lusa.
Em conferência de imprensa, realizada no dia 26 de Julho, os advogados de Ndambi Guebuza anunciaram ter recorrido ao Tribunal Supremo da prisão preventiva do arguido, considerando terem sido ultrapassados os prazos entre a prisão preventiva e a notificação do despacho de pronúncia.
No dia 8 deste mês, o Ministério Público moçambicano anunciou ter remetido ao tribunal a acusação definitiva contra os 20 arguidos detidos no âmbito do processo das dívidas ocultas.
O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior Executivo moçambicano a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.
A Justiça moçambicana e a norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte do dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
O Ministério Público (MP) moçambicano acusa os arguidos de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos e ainda dos crimes de uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.
 
Desactivação de "fantasmas”
O Estado moçambicano poupou o equivalente a cerca de 50 milhões de dólares em salários retirados de falsos funcionários, nos últimos quatro anos, disse a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua.

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