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Adiamento traz instabilidade

Eleazar Van-Dúnem |

O mais recente pronunciamento da Comissão Eleitoral Independente da República Democrática do Congo (RDC), segundo o qual as eleições gerais (presidenciais, legislativas e provinciais ) não devem ser realizadas “antes de 504 dias após o recenseamento eleitoral”, o que, na prática, significa o adiamento da votação para 2019, pode aumentar as já preocupantes tensões e afectar a estabilidade da RDC e do próprio continente africano.

Congoleses apoiantes dos partidos políticos na oposição protestam contra adiamento das eleições
Fotografia: Mustafa Mulopwe | AFP

O pronunciamento do presidente do órgão, Corneille Nangaa, é feito uma semana depois de o Secretário-Geral da ONU advertir em Nova Iorque que “quaisquer reduções dos capacetes azuis podem conduzir ao desaparecimento [enquanto Estado-Nação] da RDC.”
António Guterres fez a advertência após a divulgação de um estudo estratégico da organização que dirige sobre o engajamento das NaçõesUnidas na RDC, que conclui que uma nova redução do orçamento dos capacetes azuis desdobrados pode tornar o país da África Central num “Estado Falhado”, com repercussões para a já frágil situação de segurança na Região dos Grandes Lagos.
Havia indicações de que as eleições voltariam a ser adiadas, mas para o próximo ano, não em 2019, razão pela qual o mais recente anúncio da Comissão Eleitoral pode aumentar a já preocupante escalada de tensão na RDC.
O atraso na realização das eleições, particularmente das presidenciais, tem provocado protestos, por vezes mortais, em Kinshasa e noutras grandes cidades do país com mais de 77 milhões de habitantes.

Eleições adiadas


Na quarta-feira, o presidente da Comissão Eleitoral, Corneille Nangaa, responsabilizou o aumento da violência no centro da RDC pelo adiamento e afirmou que o registo eleitoral nesta região prossegue até Janeiro.
Depois do registo, prosseguiu, as autoridades congolesas precisam de 504 dias para se prepararem para a votação - um calendário que atira a data do escrutínio para 2019.
O registo eleitoral está em curso na região do Kasai, mas o prazo pode ser reduzido “caso se concorde em utilizar a máquina de votação e seja alterada a lei eleitoral”, explicou Corneille Nangaa.
A oposição fala em usurpação do poder e acusa o Presidente cessante, Joseph Kabila, de prolongar a sua Presidência. “Para nós, é muito claro que aquilo que [a comissão eleitoral] está a dizer é apenas o plano do Presidente Joseph Kabila, que quer ficar no poder”, disse Christophe Lutundula, um membro da coligação da oposição conhecida como Reunificação.
O segundo e último mandato de Joseph Kabila terminou em Dezembro de 2016, mas foi decidido que podia governar até às próximas eleições, após um acordo entre a Maioria Presidencial que suporta o líder congolês e a oposição concluído em 31 de Dezembro de 2016, sob a égide da Igreja Católica, estabelecer a “organização de eleições presidenciais, legislativas e provinciais o mais tardar até Dezembro de 2017” Este prazo tornou-se legalmente impossível em 1º de Outubro, uma vez que a lei congolesa prevê a convocação do corpo eleitoral três meses antes da data do escrutínio.

Perseguição política


O anúncio do adiamento das eleições gerais foi feito no dia em que o enviado especial do Secretário-Geral da ONU na RDC denunciou perseguições ligadas ao processo político, cujo alvos são jornalistas, opositores políticos e membros da sociedade civil.
A ONU, afirmou Mamadou Sidikou no Conselho de Segurança, está preocupada com a intimidação, o assédio e a violência a pessoas na RDC, “principalmente em conexão com as suas actividades e a expressão de opiniões em relação ao processo político.”
O enviado pediu o fim desses actos e que “os direitos e as liberdades consagrados na Constituição sejam plenamente respeitados para criar condições para a realização de eleições credíveis e pacíficas”, denunciou que há na RDC um novo discurso político -agora confirmado - devido “à ideia de que as eleições não são realizadas antes do fim de 2017”, que “provoca o ressurgimento de um clima de incerteza política e tensões.”
Sobre os progressos para organizar as eleições gerais, disse que a publicação de um calendário e o orçamento eleitoral continuam a ser essenciais para o processo político. “É fundamental reduzir as tensões políticas e a incerteza sobre o caminho a seguir”, esclareceu.
Para Maman Sidikou, “a violência deve cessar” o acordo político assinado em 31 de Dezembro de 2016 é “a única maneira viável para criar as condições necessárias para a realização de eleições gerais  credíveis e pacíficas na RDC.”

ONU denuncia violação de direitos da criança

Uma porta-voz da Missão Multidimensional Integrada da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da RDC (MONUSCO) afirmou, na quarta-feira, que 23 violações graves dos direitos da criança e mais de 200 alegações de recrutamento de crianças foram documentadas nas províncias congolesas de Kasai (centro-sul) e no leste da República Democrática do Congo.
Florence Marshal afirmou, com base em relatórios sobre a protecção da criança da MONUSCO, que os autores destas violações são elementos dos grupos armados Maï-Maï Mazembe, Maï-äï Yakutumba, Ndc-Renové, movimentos armados não identificados e agentes das forças de defesa congolesas. A porta-voz da missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo,Florence Marshal,   acrescentou que estes crimes consistem em assassinatos,mutilação, recrutamento e utilização de crianças bem como em ataques perpetrados contra escolas e hospitais.
No mesmo dia, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) manifestou “preocupação particular” pela situação de sete milhões de pessoas vítimas da violência e confrontos armados reiterados, causando imensos sofrimentos humanos em várias províncias da República Democrática do Congo. Em comunicado, o comité da Cruz Vermelha sublinha que estes sete milhões de pessoas, das quais mais da metade foram deslocadas pelos combates, necessitam de ajuda de emergência, ao mesmo tempo que refere que, desde há algum tempo, a violência sofrida pelos civis na República Democrática do Congo escapa à atenção internacional.
“Apelamos à comunidade internacional para se mobilizar para responder às necessidades dos milhões de pessoas duramente atingidas pela violência e pelo conflito armado”, conclui o documento do Comité da Cruz Vermelha .

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