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Assinado acordo político global e inclusivo

Eleazar Van-Dúnem |

O ano de 2017 trouxe ao povo da República Democrática do Congo (RDC) a prenda que este mais desejava com a assinatura, no sábado, último dia de 2016, pelos signatários do pacto de 18 de Outubro e o “Ressemblement”, principal plataforma da oposição congolesa, de um “acordo político global e inclusivo” que, em princípio, põe término à violenta tensão pré-eleitoral no país.

Acordo político entre a Maioria Presidencial e a oposição retira manisfestantes das ruas das principais cidades congolesas
Fotografia: Eduardo Soteras | AFP

Este acordo, assinado após a mediação dos bispos católicos da Conferência Episcopal Nacional do Congo (Cenco), que estiveram presentes no acto solene de assinatura, prevê que o Presidente cessante congolês Joseph Kabila mantenha as funções até à eleição do seu sucessor, em eleições gerais (presidenciais, legislativas e provinciais) a realizar no final deste ano.
O documento estabelece a criação de um Governo de união nacional, dirigido “por um primeiro-ministro proposto pelo Rassemblement”, bem como a criação de uma estrutura encarregada de supervisionar a formação e de um “comité de supervisão do acordo” com a incumbência de monitorar o processo eleitoral na RDC.
O comité de supervisão é confiado a Étienne Tshisekedi, histórico líder da oposição congolesa de 84 anos e presidente do Conselho dos Sábios do “Rassemblement”.
O acordo prevê ainda a libertação de prisioneiros políticos, o fim da perseguição a exilados políticos e uma amnistia presidencial a ser solicitada junto do Chefe de Estado a favor do dirigente opositor Eugène Diomi Ndongala, condenado por violação de menores.
O acordo anula disposições do pacto assinado em Outubro de 2016 pela Maioria Presidencial que suporta o Presidente Joseph Kabila e parte da oposição congolesa, como a realização de presidenciais em 29 de Abril de 2018 e a transferência de poder do Presidente cessante para o eleito em 9 de Maio do mesmo ano. Anula ainda a disposição de criação de um novo Governo interino com o cargo de primeiro-ministro a ser entregue a um integrante da oposição que participou no diálogo de paz promovido pelo Chefe de Estado congolês e rejeitado pela “Rassemblement”.

Samy Badibanga

O facto de o acordo estipular que o primeiro-ministro seja escolhido pela “Rassemblement” significa que Samy Badibanga, recentemente nomeado chefe do Governo de transição congolês, abandona o cargo. Esta questão, de resto, atrasou o “fumo branco” das negociações, por a Maioria Presidencial pretender inicialmente uma “remodelação técnica” para permitir a Samy Badibanga, investido no âmbito do acordo de 18 de Outubro, continuar em funções “por mais alguns meses.”
Com a assinatura do pacto, a Maioria Presidencial, que defendia que a votação se realizasse em meados de 2018, acabou por recuar na sua pretensão em nome da paz e da estabilidade da RDC. Algumas questões ficam adiadas até à próxima semana, para que se alcance “entendimentos mútuos”, dentre as quais a definição de uma agenda para a aplicabilidade do acordo, a composição do Governo interino e dos provinciais. E os  participantes remeteram a posterior análise à questão de Moise Katumbi, a pedido do antigo governador do Katanga, “pelo bem da nação”.
Os bispos, foi decidido, vão continuar o seu papel de bons ofícios para a resolução dos casos de Moise Katumbi e de Jean-Claude Muyambo, condenado por espoliação imobiliária num “processo político”, segundo os seus apoiantes.

Bom senso prevalece

Para a conclusão exitosa das negociações, muito contribuíram os bispos católicos, que se revelaram mediadores incansáveis nas discussões entre o poder e a oposição e conseguiram encontrar uma via para a saída da crise.
A Igreja Católica consolidou o seu papel na abertura democrática da RDC ao evitar uma ruptura nas negociações entre o “Rassamblement” e os signatários do Acordo de 18 de Outubro, que esteve muito perto de acontecer, e conseguir convencer as partes a fazerem concessões em nome da estabilidade.
Também contribuiu o bom senso da Maioria Presidencial ao recuar na pretensão de realizar as eleições gerais em Abril de 2018 e da Ressamblement, que abdicou da exigência de Joseph Kabila, abandonar imediatamente o poder.
Deste modo, parecem estar criadas na RDC as condições para a primeira transição pacífica desde 1960.

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