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Frelimo exige à Renamo cumprimento do acordo

A Frelimo, partido no poder em Moçambique, exigiu o desarmamento do braço armado da Renamo, principal partido da oposição, antes das eleições autárquicas de 10 de Outubro, para que o escrutínio decorra em ordem.

 

“O pleito deve decorrer sem armas”, afirmou o porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República, em declarações à comunicação social, após a aprovação na especialidade da revisão à legislação autárquica. Edmundo Galiza Matos Júnior assinalou que as eleições autárquicas devem acontecer num clima de ordem, transparência e justiça.
Os partidos políticos e a sociedade civil, em geral, têm o desafio de assimilar as mudanças introduzidas na legislação autárquica, por forma a exercerem os seus direitos políticos de modo consciente, acrescentou.
Por seu turno, a chefe da bancada da Renamo, principal partido da oposição, Ivone Soares, declarou que as emendas legais aprovadas criam condições para que se realizem as eleições autárquicas no dia 10 de Outubro.
“A aprovação por consenso da revisão legislativa do pacote autárquico deixa-nos felizes  e é motivo de satisfação para todos”, afirmou Ivone Soares. O Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder interino da Renamo, Ossufo Momade, devem continuar o diálogo para a manutenção da paz, na sequência dos entendimentos alcançados no parlamento, acrescentou.
As alterações legais foram propostas pelo Governo e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo parlamento em Maio, para o aprofundamento da descentralização do país. Entre as inovações legais, destaca-se a introdução do sistema de cabeça de lista para a eleição dos autarcas e a substituição destes segundo a sequência do elenco de candidatos, em caso de impedimento do autarca. As eleições intercalares deixam de ter lugar, em caso de impedimento definitivo do autarca.

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