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Gâmbia lidera processo no TPI contra Myanmar

Dez organizações não-governamentais (ONG) apoiaram a Gâmbia na queixa apresentada quinta-feira no Tribunal Penal Internacional contra Myanmar por violação da Convenção do Genocídio na campanha de homicídios, violações e outras atrocidades cometidas contra a etnia muçulmana rohingya.

Comunidade muçulmana rohingya sofre discriminação e é alvo de perseguição na antiga Birmânia
Fotografia: DR

“A interposição da queixa por parte da Gâmbia desencadeia um processo judicial no seio do mais alto tribunal do mundo, que pode concluir que as atrocidades de Myanmar contra os rohingya violam a Convenção de Genocídio”, afirmou Param-Preet Singh, director da Human Rights Watch (HRW) para as questões da Justiça internacional, citado num comunicado conjunto das dez organizações não-governamentais apoiantes da iniciativa gambiana e a que a Reuters teve acesso.
“A rápida adopção de medidas provisórias pelo tribunal pode ajudar a impedir a continuação dos abusos em curso contra os rohingya em Myanmar”, acrescentou.
As dez organizações não-governamentais - No Peace Without Justice, Association pour la Lutte Contre l’Impunité et pour la Justice Transitionnelle, European Center for Constitutional and Human Rights, International Federation for Human Rights (FIDH); Global Centre for the Responsibility to Protect; Global Justice Center, Human Rights Watch, International Bar Association Human Rights Institute, Parlamentares para Acção Global e Women’s Initiatives for Gender Justice - apoiantes da acção interposta pela Gâmbia reuniram-se segunda-feira em Haia com Abubacarr Tambadou, Procurador-Geral e ministro gambiano da Justiça, assim como com membros da sua equipa jurídica e com vários representantes da comunidade rohingya.
Os Estados signatários da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio concordaram que o genocídio “cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra, é um crime sob a lei internacional, que se comprometem a prevenir e punir” e, por extensão, têm a obrigação de não o cometer.
A convenção permite que os Estados membros apresentem queixa junto do Tribunal Penal Internacional por alegada violação da convenção por outro Estado, e os Estados podem adoptar medidas provisórias para impedir a continuação das violações contínuas. Myanmar adoptou a Convenção de Genocídio em 1956.
O primeiro caso de violação da Convenção de Genocídio julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) resultou na imposição de medidas provisórias contra a Sérvia em 1993 e a condenação de Belgrado por violação do dever de prevenir e punir o genocídio na Bósnia-Herzegovina. />Canadá, Bangladesh, Nigéria, Turquia e França acusaram Myanmar da prática de genocídio contra os rohingya. A Organização de Cooperação Islâmica (OIC) incentivou os 57 membros a levarem Myanmar perante o TPI.
“A liderança da Gâmbia, um país recentemente saído de décadas de uma ditadura brutal, na questão do genocídio dos rohingya, é especialmente impressionante e bem-vinda”, disse Alison Smith, directora da No Peace Without Justice para a justiça internacional. “Outros membros da Convenção de Genocídio devem seguir o exemplo da Gâmbia e dar o seu apoio claro e inequívoco.”

Renasce a esperança na justiça

“O procedimento judicial da Gâmbia junto do TPI junta inúmeras testemunhas sobreviventes de violência sexual e outras vítimas e oferece alguma esperança de que Myanmar possa vir a ser legalmente responsabilizado pela campanha impiedosa contra os rohingya”, afirmou Melinda Reed, directora-executiva da Women’s Initiatives for Gender Justice.
Acções legais de responsabilização criminal individual estão igualmente em curso a nível internacional. A missão de inquérito da ONU defendeu que fosse levada a cabo a investigação e a acusação dos líderes militares de Myanmar por genocídio, crimes contra a Humanidade e de guerra perpetrados no estado de Rakhine, em Myanmar, onde habita a maior parte daquela etnia muçulmana.
O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas criou um mecanismo de investigação independente para Myanmar, que mandatou para recolher provas dos crimes internacionais mais graves e para preparar os processos para a acção penal. Um procurador do TPI, Fatou Bensouda, começou já por abrir uma investigação de crime contra a Humanidade, deportação e outras ofensas eventuais, mas uma investigação mais ampla precisa da solicitação do Conselho de Segurança da ONU.
Segundo as ONG, o Governo de Myanmar não processou nem puniu os autores de violações dos direitos humanos contra os rohingya. Uma comissão de inquérito criada pelo Governo de Myanmar, actualmente activa, sucede a oito comissões de inquérito fracassadas, sendo que o respectivo presidente declarou já que a comissão não responsabilizará os responsáveis pelos abusos.

 

 

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