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Governo aprova leis que visam a descentralização

O Governo moçambicano aprovou alterações a duas leis na sequência da revisão da Constituição sobre descentralização política, deliberada pelo Parlamento no final de Maio.

As alterações “visam adequar estas leis à recente revisão pontual da Constituição, bem como aprimorar a logística”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Armindo Ngunga, no final de uma reunião em Maputo.
   
   

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