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Guine-Bissau: Revisão da Constituição passa pelo Parlamento

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse, quinta-feira, que a proposta de revisão constitucional que pediu é para ser apresentada pelos partidos que o apoiam no Parlamento.

Fotografia: DR

“A iniciativa da revisão constitucional, todos sabemos que é da competência dos deputados e não do Presidente da República”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, na cerimónia de tomada de posse da comissão de revisão constitucional, que criou esta semana por decreto presidencial, referiu a Lusa. Segundo o Chefe Estado, a comissão vai apresentar um “esboço de um projecto de revisão da Constituição” para “posterior envio para discussão e adopção por órgãos competentes, sem prejuízo da sua subscrição por um terço dos deputados do Madem-G15, do Partido da Renovação Social e da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau”.

A Constituição da Guiné-Bissau estabelece que os “projectos de revisão são submetidos à Assembleia Nacional Popular por pelo menos um terço dos deputados em efectividade de funções”. O Presidente guineense nomeou, terça-feira, os elementos para integrar e apoiar a Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, que será coordenada pelo jurista e advogado Carlos Joaquim Vamain, e pela antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria do Céu Monteiro.

No discurso de quinta-feira, Umaro Sissoco Embaló disse que “há uma necessidade urgente de estabilização” das instituições do país e que isso passa pela “revisão” da Constituição da República, “racionalizando-a com a criação de mecanismos que permitam a estabilidade governativa”.
“Isto porque, segundo várias opiniões, a nossa Constituição da República tem constituído um dos obstáculos para a nossa descolagem rumo ao desenvolvimento”, frisou.

A CEDEAO, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de Maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de Março de 2019.

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