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Jovens com 16 anos passam a ser adultos

Victor Carvalho

David Maraga, Procurador de Justiça do Quénia, há muito que defende uma alteração da lei como forma dos jovens terem uma maior responsabilização criminal perante a Justiça.

Chefe de Estado queniano, Uhuru Kenyatta, ordenou a preparação da Lei para ser votado
Fotografia: DR

Agora, o Governo vem dar-lhe razão ao anunciar que está a preparar uma lei que reduz de 18 para 16 a idade adulta, defendendo que se trata de uma forma de adaptar o país à actual realidade nacional e internacional, onde os jovens desempenham um papel que exige uma crescente responsabilidade.
Inicialmente, a ideia de David Maraga surgiu como forma de permitir que rapazes e raparigas maiores de 16 anos pudessem ser vistos pela sociedade como pessoas adultas, com tudo o que isso implica em termos de penalização ou despenalização.
Maraga, por exemplo, esteve em destaque quando decidiu há um mês anular processos que estavam na Justiça contra jovens de 17 anos que foram apanhados pelos pais a terem relações sexuais mutuamente consentidas.
Na altura, a Justiça queniana entrou em choque pois essa decisão contrariava a legislação em vigor no país, para a qual jovens de 17 anos eram – e ainda são – considerados menores e como tal afectados por tudo o que isso implica em termos de moldura penal.
Por exemplo, neste momento um tribunal queniano está a dirimir o recurso apresentado por um homem que foi condenado, em primeira instância, a 15 anos de prisão por ter mantido relações sexuais consentidas com uma jovem de 17 anos, que viria a engravidar.
Na maioria dos países africanos só a partir dos 18 anos é que os adolescentes passam a ser considerados adultos, adquirindo entre outros os direitos a votar, a conduzir, a consumir álcool e a ter relações sexuais consentidas, mas trata-se de uma tendência que se está a alterar.
Sensibilizado com esta situação, o Presidente Uhuru Kenyatta que julgou ser esta uma boa oportunidade de aumentar a responsabilidade cívica dos jovens quenianos, ordenou ao Executivo a preparação de um projecto de lei para ser votado no Parlamento, de modo a que este decida e eventualmente aprove a diminuição de 18 para 16 anos de idade para que os cidadãos de ambos os sexos possam assumir as suas responsabilidades sociais, políticas e criminais como adultos.

Comércio ilegal

A Organização Não-Governamental Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (PETA) apelou ao Quénia para que coloque fim ao “massacre de burros”, cujas peles são exportadas para a China onde são incluídas em medicinas tradicionais.
De acordo com uma recente investigação realizada pela PETA Ásia, o grupo testemunhou “abusos horríveis dentro da indústria de matança de burros”, que são mortos para obter as peles.
Destas peles, que têm um reduzido valor comercial em África, é depois extraída uma gelatina que é utilizada numa forma de medicina tradicional chinesa, que se acredita poder tratar anemias e menopausa.
Enquanto principal mercado deste produto, a China viu a população de burros no seu território diminuir drasticamente nos últimos 20 anos, o que levou o país a focar-se em África.
Com este interesse, vários países africanos passaram a limitar a exportação de peles de burro e fecharam matadouros chineses nos seus territórios.
No comunicado, a PETA Ásia refere que três matadouros de burros iniciaram actividades no Quénia nos últimos três anos, sendo que estes são transportados para o país em camiões vindos de nações vizinhas que proíbem a prática, como a Etiópia, a Tanzânia e o Uganda.
A organização assinala também que vários burros morrem durante as viagens – que podem durar vários dias. “Não há praticamente leis contra o abuso de animais em quintas ou matadouros no Quénia, por isso nenhuma da violência capturada em vídeo é punível do ponto de vista legal”, referiu a PETA.
Nesse sentido, a ONG diz que, em conjunto com os afiliados, tem “pressionado o Governo, companhias e consumidores pelo mundo para que parem de apoiar esta indústria cruel”.

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