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Juiz-conselheiro promete consolidar Estado de direito

Victor Carvalho

Pascoal Lima dos Santos Daio, juíz conselheiro, é a partir de hoje o novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe, tendo na sua tomada de posse prometido transformar a instituição numa peça fundamental no sentido de ajudar à consolidação do Estado de direito e democrático.

Novo presidente do Tribunal Constitucional anuncia melhoria das condições de trabalho
Fotografia: DR

Doutorado em Direito pela Universidade de Paris, o novo presidente do TC disse que a prioridade é a criação de condições para que o órgão possa funcionar com dignidade e em boas condições.
“O nosso principal objectivo é garantir que possamos ter um tribunal autónomo e com juízes completamente independentes para tomarem e promulgarem decisões no âmbito do contencioso constitucional com maior independência e com credibilidade necessária para a salvaguarda do Estado de Direito”, disse na cerimónia pública presidida pelo líder do Parlamento, Delfim Neves.
Pascoal Daio desempenhou anteriormente funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça entre 1997 e 2001, mantendo-se como juiz-conselheiro deste órgão nos cinco anos seguintes.
Ao usar da palavra na cerimónia, o presidente do Parlamento, Delfim Neves, disse que os juízes-conselheiros não pertencem a nenhum partido, uma vez que são eleitos pela Assembleia Nacional, sob proposta dos deputados. Delfim Neves sublinhou que o TC tem uma composição equilibrada, recusando aceitar as alegações de inconsti-tucionalidade feitas na última sessão parlamentar pela bancada da Acção Democrática Independente (ADI), ao considerar que dos cinco juízes conselheiros nomeados para o Tribunal Constitucional três vieram de fora da magistratura.
Os novos juízes-conselheiros do TC foram eleitos pelo Parlamento no passado dia 14, após duas anteriores tentativas falhadas.
A composição do novo Tribunal Constitucional conta com Leopoldo Machado Marques, Carlos Stock, Alice Vera Cruz, António Refer e Pascoal dos Santos Daio, eleitos juízes-conselheiros do TC com 30 votos a favor - da nova maioria (MLSTP-PSD e coligação PCD-UDD-MDFM) e dos dois deputados independentes do Movimento de Caué - e 20 contra, da Acção Democrática Independente (ADI). As candidaturas foram apresentadas por um grupo de cinco de-putados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social De-mocrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM, uma alternativa encontrada para contornar a resistência da Acção Democrática Independente (ADI).

UE reforça cooperação
A União Europeia vai reforçar o apoio a São Tomé e Príncipe em oito milhões de dólares entre 2019 e 2020, no quadro do Programa Indicativo Nacional (PIN), indicou uma fonte do Governo.
O PIN 2014-2020 está avaliado em 30 milhões de dólares e foi acrescido em mais oito milhões, de acordo com uma adenda assinada esta semana.
O documento, assinado pelo ministro da presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Wando Castro, refere que o acordo foi rubricado pela ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Elsa de Barros Pinto, e pelo comissário da União Europeia para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento.
O Programa Indicativo Nacional entre a República de São Tomé e Príncipe e a União Europeia tinha sido estabelecido na capital etíope, Addis Abeba, à margem da 32ª Cimeira da União Africana onde esteve uma delegação são-tomense chefiada pelo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus.

 

 

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