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Justiça nigeriana visada em relatório internacional

Victor Carvalho

Um relatório divulgado pela Human Rights Watch aponta à Justiça nigeriana várias lacunas jurídicas no modo como trata os processos judiciais que envolvem membros do grupo Boko Haram.

Mais de meio milhar de pessoas foram constituídas arguidas desde Outubro do ano passado
Fotografia: DR

As lacunas jurídicas referidas no relatório têm tido como consequência a realização de julgamentos demorados e nem sempre com a aplicação das penas ajustadas à natureza dos crimes que deram origem aos diferentes processos.
No essencial, a referida organização considera que a Justiça tem sido branda na forma como aplica os preceitos jurídicos em casos que envolvem suspeitos de apoiar o grupo terrorista, com tendência para os incluir no lote daqueles que praticam crimes de sangue.
Por outro lado, no sentido contrário, o relatório lamenta que as populações e comunidades vítimas de ataques desferidos pelo Boko Haram não tenham sido chamadas a depor para assim possibilitar a aplicação de penas mais justas.
“A Nigéria precisa de procurar Justiça para os responsáveis pelas atrocidades do Boko Haram e acabar com a detenção prolongada de milhares de suspeitos”, disse Anietie Ewang, emissária da organização para a Nigéria e responsável pela divulgação do relatório.
As críticas produzidas pela Human Rights Watch estão particularmente centradas nos julgamentos que decorreram à porta fechada em Outubro do ano passado, tendo na primeira ronda do processo sido arguidas 575 pessoas.
Nas duas rondas seguintes, em Fevereiro e Julho deste ano as sessões já foram públicas, mas o modo como decorreram suscitaram também críticas.
 
Argumentos pouco sustentados
Uma dessas críticas tinha a ver com a pouca sustentação dos argumentos da acusação, uma vez que a maioria dos arguidos foi indiciada apenas por fornecer 'material e apoio não-violento ao Boko Haram, incluindo a reparação de veículos, lavagem de roupas ou fornecimento de comida.
O relatório, refere também que as audições e os procedimentos foram muito curtos, com alguns a durar menos de 15 minutos, o que levou a que se questionasse o próprio código penal da Nigéria.
“A maioria das acusações foi formulada de forma ambígua e vaga, sem a informação crucial que a lei nigeriana exige, como datas, lugares e detalhes específicos das alegadas ofensas”, refere o relatório da organização onde também é salientada a ausência de intérpretes oficiais ou o uso de intérpretes não treinados, com recurso a alegadas confissões.
O relatório refere que num dos julgamentos, a ausência de intérpretes levou a que um procurador do Ministério da Justiça actuasse como tradutor, tendo um observador apontado erros crassos que, eventualmente alteraram o depoimento do arguido.
O relatório denuncia ainda que vários dos arguidos não puderam reunir-se com os seus advogados de defesa até ao dia do julgamento.
Vários acusados terão sido julgados individualmente, enquanto outros em grupo, algo que leva a organização dos Direitos Humanos a estar céptica quanto à regularidade dos procedimentos.
“Alguns suspeitos foram julgados individualmente, mas outros foram julgados em grupo, nalguns casos sem considerar a hipótese de terem sido coagidos a cometer a ofensa pela qual estão a ser julgados, ou se o fizeram simplesmente para sobreviver”, afirmou a organização.Na sequência desses julgamentos os tribunais absolveram 97 arguidos e ilibaram cinco, mas a Human Rights Watch admite que possam nunca vir ser libertados das cadeias.

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