Mundo

Ministério Público deduz acusações finais

O Ministério Público moçambicano deduziu a acusação definitiva contra os 20 arguidos do processo das dívidas secretamente avalizadas pelo anterior Governo a favor de três empresas públicas, anunciou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Filho do ex-Presidente, Ndambi Guebuza é um dos arguidos
Fotografia: DR

Numa nota de imprensa divulgada quinta-feira e a que a Lusa teve acesso, a PGR assinala que a acusação definitiva se segue à acusação provisória deduzida a 22 de Março deste ano contra 20 arguidos, dos quais dez encontram-se presos preventivamente, nove estão em liberdade e um em liberdade provisória mediante pagamento de caução.
Após a acusação provisória e “observadas as formalidades legais, seguiu-se a fase de instrução contraditória, a pedido do Ministério Público e dos arguidos”, refere o comunicado. “Os arguidos são acusados de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos”, diz a nota.
O Ministério Público moçambicano imputa ainda aos implicados os crimes de uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.
Entre os arguidos detidos, inclui-se Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e a secretária particular deste, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).
O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior Executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de pouco mais de dois mil milhões de dólares para as empresas Ematum, MAM e Proindicus. A Justiça moçambicana e a norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
O antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, está detido na África do Sul por causa deste processo, a pedido da Justiça norte-americana.
No âmbito do processo sobre as chamadas dívidas ocultas, estão também implicados três antigos banqueiros do Credit Suisse e um funcionário da empresa fornecedora de barcos e equipamentos de vigilância marítima sedeada no Dubai.
Os investigadores consideram que os barcos e equipamentos foram fornecidos para simular o uso do dinheiro dos empréstimos em esquemas de suborno.

 

Tempo

Multimédia