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Moçambique: Governo insiste na extradição do ex-ministro das Finanças

O Governo moçambicano confirmou hoje o anúncio feito esta semana sobre a decisão de se opor ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) ao mesmo tempo que insiste no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo.

Filipe Nyusi, instruiu um escritório de advogados em Joanesburgo para intervir em nome do Estado no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para Moçambique
Fotografia: DR

Em carta enviada às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o Executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu um escritório de advogados em Joanesburgo para intervir em nome do Estado no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o país.

“Recebemos instruções para intervir em nome do Governo moçambicano para opor o pedido apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento e pelo ministro da Justiça e Serviços Correccionais, e submeter uma nova solicitação para a extradição do sr. Manuel Chang para Moçambique", lê-se na carta, de duas páginas, enviada por email aos advogados do ex-ministro, do FMO e do Estado sul-africano.

“Alternativamente, que a decisão de extraditar o sr. Chang seja remetida ao ministro da Justiça e Serviços Correccionais para reconsideração e determinação com base na informação e factos recentes que serão apresentados e argumentados na audiência ao invés da informação apenas disponibilizada ao anterior ministro quando tomou a decisão”, adianta a nota. Os advogados mandatados pelo Executivo moçambicano argumentam também que "a preparação do processo tem demorado mais tempo do que o previsto, porque os representantes governamentais são falantes de português e encontram-se actualmente no estrangeiro a atender assuntos urgentes do Governo”.

“Por isso, a documentação só poderá ser finalizada na próxima semana”, refere a carta. Na missiva, os advogados sul-africanos informam que o Governo de Maputo pretende “solicitar ao vice-juiz presidente que considere alocar uma nova data à audiência do caso”, propondo nesse sentido o dia 3 de Setembro de 2019.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, agendou para 13 de Agosto a audiência sobre o caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, disse à Lusa Denise Namburete, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que agrega 21 organizações da sociedade civil moçambicana. Num pedido enviado em meados deste mês à Justiça sul-africana, o actual ministro da tutela da África do Sul, Ronald Lamola, afirma não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do antecessor, Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da Justiça norte-americana. O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang renunciou à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade, anunciou, em 24 de Julho, a presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Manuel Chang está detido desde 29 de Dezembro do ano passado na África do Sul, por fraude e corrupção a pedido da Justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique. Chang é também alvo de um pedido de extradição da Justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contracção de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas a favor de empresas públicas de Segurança Marítima e Pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

 

Filho de Guebuza continua preso


O Tribunal Superior de Relação de Maputo negou o pedido de liberdade provisória de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e de um antigo dirigente dos serviços secretos, apontando perigo de fuga e perturbação das investigações. O jornal Notícias, maior diário moçambicano, escreveu ontem que Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário, antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Serviço e Estado (SISE), vão continuar detidos, após o Tribunal Superior de Relação da Cidade de Maputo ter negado provimento ao pedido de "habeas corpus" que submeteram há uma semana.

O filho de Armando Guebuza e o antigo dirigente do SISE estão detidos desde Fevereiro deste ano, acusados de envolvimento em actos de corrupção relacionados com subornos pagos com o dinheiro das chamadas dívidas ocultas. Este é o segundo pedido de "habeas corpus" negado a Ndambi Guebuza e a António Carlos do Rosário, depois de lhes ter sido recusado, no início de Julho, um outro pedido de liberdade provisória.

 

 

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