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Moçambique: Parlamento debate lei sobre o acordo de paz

O Parlamento moçambicano vai debater e votar, entre 21 e 23 deste mês, a proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, submetida na semana passada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, revelou hoje a Lusa.

Deputados preparam sessão plenária para aprovação do acordo de paz com a Renamo
Fotografia: DR

Segundo José Amélia, vice-presidente da Assembleia da República, a proposta, denominada “Lei da Paz”, visa converter em Lei os acordos que Filipe Nyusi assinou este mês com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição para encerrar, formalmente, os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo.
Com base neste novo acordo, a Lei a ser aprovada pelo Parlamento, prevê que as bases e posições militares da Renamo devem ser desmanteladas até ao dia 21.
O documento estipula, no número cinco do preâmbulo, que “o desmantelamento das bases e posições relacionadas com as hostilidades militares deve ser feito em conformidade com o previsto no Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares e concluído até 21 de Agosto do presente ano”.
A protecção do líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) será feita por um contingente da Polícia da República de Moçambique (PRM), responsável pela segurança de altas individualidades. Esse contingente será seleccionado entre elementos do braço armado da Renamo. As Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas estão obrigadas a notificar à Comissão de Assuntos Militares, num prazo de cinco dias, qualquer aproximação a um raio de cinco quilómetros a uma base da Renamo, antes do seu desmantelamento.
De acordo com o documento, deve igualmente ser facilitada a passagem dos homens armados da Renamo para os centros de acomodação, para o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
As Forças de Defesa e Segurança e os membros do braço armado da Renamo devem facilitar o regresso livre de pessoas que tenham sido obrigadas a abandonar as suas residências, devido aos confrontos entre as duas partes.
Ao abrigo do acordo, a Renamo deve abster-se de actos violentos ou ataques armados contra a população civil e suas propriedades, bem como a posições das FDS.
O braço armado do principal partido da oposição também não deve adquirir, reforçar ou distribuir armas, munições ou outro tipo de material bélico. A Renamo deverá ainda “abster-se de criar ou ocupar novas posições em território nacional ou praticar actos ofensivos”. O pacto impõe igualmente à Renamo a proibição de recrutar, de forma voluntária ou à força, ou mobilizar pessoal de qualquer género ou idade para o seu contingente armado.

Apoio à CNE
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai contar com “um apoio muito forte” das Forças de Defesa e Segurança para a realização das eleições gerais de 15 de Outubro, disse ontem o presidente daquele órgão eleitoral, Abdul Carimo.
“Nós vamos fazer as eleições em todos os locais com o apoio muito forte das Forças de Defesa e Segurança”, disse Abdul Carimo, em declarações à emissora pública Rádio Moçambique.
Apesar dessa garantia, o responsável manifestou preocupação com o facto de haver populações deslocadas das suas zonas de residência nos distritos assolados pela violência armada protagonizada por grupos desconhecidos na província de Cabo Delgado, norte do país.
“É verdade que temos algumas populações deslocadas em alguns pontos devido à violência armada na província de Cabo Delgado”, assinalou o presidente da CNE.
A insegurança movida por grupos armados tem atingido os distritos de Palma, Mocímboa da Praia, Macomia, Nangade e Muidumbe.
Moçambique realiza em 15 de Outubro próximo as sextas eleições gerais e multipartidárias da sua história, que vão compreender as presidenciais, legislativas e provinciais. Nas eleições provinciais vão ser eleitos pela primeira vez os governadores das dez províncias do país, acabando-se com o método de nomeação pelo Presidente da República.

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