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Moçambique aprova leis que visam a descentralização

O Governo moçambicano aprovou alterações a duas leis na sequência da revisão da Constituição sobre descentralização política, deliberada pelo Parlamento no final de Maio.

Fotografia: DR

As alterações “visam adequar estas leis à recente revisão pontual da Constituição, bem como aprimorar a logística”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Armindo Ngunga, no final de uma reunião em Maputo.
Trata-se de leis sobre a implementação das autarquias locais e a eleição do presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal, assegurou. As duas alterações legislativas são submetidas ao Parlamento, nos dias 21 e 22 de Junho, para debate em sessão extraordinária.
A revisão constitucional aprovada no final de Maio pelo Parlamento, prevê que os presidentes de municípios passem a ser eleitos.

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