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PAIGC assina acordo para Governo inclusivo

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, a Assembleia do Povo Unido, a União para a Mudança e o Partido Nova Democracia assinaram ontem formalmente um acordo de incidência parlamentar para obterem maioria no Parlamento, noticiou a Lusa.

O acordo de incidência parlamentar que já havia sido anunciado mas que ainda não estava formalmente rubricado, foi assinado numa unidade hoteleira em Bissau e permite que os quatro partidos juntos obtenham a maioria dos deputados do Parlamento, nomeadamente 54 dos 102 deputados eleitos para a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, nas eleições legislativas de 10 de Março.
O objectivo, segundo o documento divulgado à im-prensa, é a estabilidade go-vernativa, mas também o “resgate dos valores da democracia, devendo ser capitalizada e ajustada ao contexto de retorno à normalidade constitucional”.
No âmbito do acordo, os quatro partidos políticos comprometem-se a “entendimentos e consensos” no Parlamento guineense relativos às “reformas políticas e institucionais necessárias ao normal funcionamento do Estado de Direito democrático, nomeadamente a revisão da Constituição da República, lei-quadro dos partidos políticos, lei eleitoral, bem como das reformas profundas dos sectores de defesa e segurança, administração pública e justiça”.

 

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