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Presidente aceita libertar presos políticos da posição

O líder do partido Convergência para a Democracia Social (CPDS), oposição na Guiné Equatorial, afirmou, quinta-feira, que o Presidente do acedeu ao pedido para a libertação de vários presos políticos, tendo dois já saído em liberdade.

O Presidentre da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, diz priorizar o diálogo político

“Ele comprometeu-se a libertar presos políticos. Sobretudo o companheiro do nosso partido e activista de direitos humanos, Joaquin Elo Ayeto, que estava há um ano detido injustamente, sem condenação”, contou Andrés Esono Ondo à Lusa, por telefone.
A decisão foi comunicada ao CPDS pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, durante uma reunião convocada pelo partido. “Pedimos a libertação de outro grupo, de oito ou nove pessoas que foram detidas no mês de Julho de ano passado”, explicou o opositor, acrescentando que Obiang “comprometeu-se a tirá-los” da prisão.
Esono Ondo referiu ainda que a identificação de mais presos políticos “é uma situação um pouco complicada”. “Detém-se uma pessoa e, por medo, os familiares não se atrevem a denunciar ou a dar o nome dos detidos. Isto também nos criou um problema”, disse o opositor.
Andrés Esono Ondo, referiu que foram libertados dois detidos, incluindo Joaquin Elo Ayeto, também conhecido como 'Paysa', detido em Fevereiro do ano passado, assim como um outro militante do CPDS. “O que fizemos foi exigir a libertação de pessoas que já estavam há muito tempo detidas, sem julgamento ou sem pena”, referiu. O opositor relatou que o Presidente equato-guineense “disse estar a favor do diálogo”, mas afirmou que aos olhos da CPDS, este “não é um diálogo sincero”.
Para o futuro, Andrés Esono Ondo reafirmou o desejo da CPDS para “uma transição política” democrática e pacífica “para evitar um estalar do conflito” no país. “Quando uma pessoa fica no poder durante 40 anos e não permite que haja democracia no país, os outros grupos, que também se sentem legitimados e com direito a aceder ao poder, podem ter a tentação de o procurar através da violência”, alertou o líder da oposição, acrescentando que a solução para o país não pode passar pela violência.
Joaquin Elo Ayeto tinha sido detido em Fevereiro de 2019, em sua casa, tendo, de acordo com o CPDS, sido transferido para a prisão de Black Beach, em Malabo. Enquanto esteve detido, o seu partido referiu que este esteve “muito doente”.
Desde que obteve a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelas organizações de defesa dos direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, em particular com acusações de detenção e tortura de dissidentes e repetidas alegações de fraude eleitoral.

Palácio arrestado
A França defendeu, ontem, no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, que o palacete de Paris, confiscado em 2012, durante uma investigação de branqueamento de capitais pertencia ao vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mangue 'Teodorin'.
Os advogados da França responderam assim perante os juízes do TIJ à acusação, na segunda-feira, no mesmo tribunal, pela Guiné Equatorial, que alega que o arresto do imóvel, localizado na avenida Foch, representa uma violação do artigo 22º da Convenção de Viena.
De acordo com a Guiné Equatorial, o edifício pertencia à missão diplomática do país em França.
No centro do processo no TIJ, está a titularidade de um palacete, na Avenida Foch, em Paris, apreendido no âmbito do processo que decorre na Justiça francesa contra o vice-Presidente da Guiné Equatorial, conhecido como 'Teodorin', e durante o qual foram confiscados todos os seus bens em França, estimados em 150 milhões de euros. No âmbito da investigação, 'Teodorin' viu, na semana passada, o tribunal de recurso de Paris agravar-lhe a pena a que tinha sido condenado em 2017, mantendo os três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros, mas tornando efectivo o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
Na segunda-feira, os advogados de Malabo argumentaram que o edifício pertencia, no momento do confisco, à missão diplomática do país em Paris, mas a França assegura que o imóvel não estava registado como propriedade da Guiné Equatorial.
Os representantes legais da França responderam que a Convenção de Viena não obriga a aceitar as exigências de outro país em relação à localização das missões diplomáticas. “A concessão de estatuto diplomático ao palacete poderia dificultar a condução de procedimentos penais”, sustentou o director dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, François Alabrune, referindo-se à investigação policial contra 'Teodorin'.
A propriedade “não era utilizada com a finalidade de uma missão diplomática na acepção da Convenção de Viena”, acrescentou, por seu lado, o advogado Pierre Bodeau-Livinec.

 

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