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Supremo Tribunal manda repor ligações à Internet no Zimbabwe

Victor Carvalho

O Supremo Tribunal do Zimbabwe, numa decisão bastante saudada pela população através das redes sociais, determinou a ilegalidade da decisão do corte da Internet no país, instaurado na sequência de vários dias de protestos contra o aumento dos preços dos combustíveis, e ordenou que as ligações devem ser “imediatamente repostas”.

Presidente Emmerson Mnangagwa condena excessos da Polícia contra manifestantes de rua
Fotografia: DR

De acordo com a mais alta instância judicial do Zimbabwe, a decisão é ilegal porque o ministro de Estado para a Segurança, que ordenou o corte, não tem competência para o fazer. 

“Essa autoridade é exclusivamente da responsabilidade do Presidente da República”, refere o Supremo Tribunal do Zimbabwe na acta na qual está exarada a decisão que já foi aplicada pelas diferentes operadoras de telecomunicações instaladas no país.

Esta decisão foi tomada no mesmo dia em que Emmerson Mnangagwa regressou ao país, depois de ter interrompido uma digressão internacional durante a qual pretendia obter investimentos para robustecer a depauperada economia nacional.

O acesso aos serviços de Internet foi limitado pelo Governo na semana passada, tendo sido restaurado o acesso parcial durante o fim-de-semana, mas mantido o bloqueio a plataformas sociais como o Facebook, Twitter e Whatsapp, agora já devidamente libertado.

O bloqueio do acesso à Internet levou, na altura, a maior empresa de telecomunicações do país, a Econet, a endereçar mensagens de texto aos clientes, reproduzindo a ordem governamental e declarando que a situação estava fora do seu controlo.

Esta situação e os protestos de rua começaram depois de no dia 12, o Presidente Emmerson Mnangagwa ter anunciado ao país um aumento do preço do litro da gasolina de 1,38 para 3,31 dólares.

De imediato, a Confederação Sindical do Zimbabwe convocou uma greve de três dias, que começou na segunda-feira seguinte, tendo os zimbabweanos saído às ruas para se manifestarem contra a decisão e a crise económica que afecta o país.

O presidente desta confederação sindical foi, na segunda-feira, detido em Harare. É acusado de subversão, devendo comparecer ainda esta semana perante um tribunal.

 

Oposição e ajuda sul-africana

No meio das manifestações, o principal partido da oposição no Zimbabwe, o MDC, veio a público acusar o Governo de aproveitar a instabilidade social criada com o aumento do preço dos combustíveis para prender alguns dos seus principais dirigentes e simpatizantes.

Numa declaração distribuída à imprensa zimbabweana, Nelson Chamisa, líder do MDC, disse que muitos dos dirigentes do seu partido, incluindo quatro deputados, foram detidos pelas autoridades depois de verem as casas invadidas pela Polícia.

O ministro sul-africano das Finanças, Tito Mboweni, anunciou que o Governo está disposto a ajudar financeiramente o Zimbabwe a ultrapassar a crise financeira e social que se agravou depois do aumento do preço dos combustíveis - anunciado,  a 12 de Janeiro, pelo Presidente, Emmerson Mnangagwa -, ter desencadeado protestos de rua que se tornaram violentos.

Segundo o ministro  sul-africano, os dois países encontram-se neste momento a analisar como trabalhar juntos para dar solução às dívidas do Zimbabwe com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Clube de Paris.

A África do Sul está disposta a conceder sete milhões de dólares, desde que o Zimbabwe ofereça as necessárias garantias adicionais.


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