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Thomas Lubanga condenado a pagar pesada indemnização

Actualmente detido na RDC, onde cumpre uma pena de 14 anos de prisão, Thomas Lubanga foi agora condenado a pagar uma indemnização total de 10 milhões de dólares pela sua comprovada responsabilidade no recrutamento de milhares de crianças-soldado que foram directamente envolvidas no conflito que durante anos assolou aquele país.

Fotografia: DR

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou sexta-feira a decisão de que o criminoso de guerra da República Democrática do Congo (RDC), Thomas Lubanga, deverá pagar 10 milhões de dólares em diferentes indemnizações destinadas a programas sociais dirigidos a crianças-soldado.
Os juízes da câmara de recurso do TPI rejeitaram todas as objecções interpostas pela defesa de Lubanga, que recorreu do pagamento das compensações. Thomas Lubanga está actualmente detido na RDC, onde cumpre uma pena de 14 anos de prisão pela sua responsabilidade no recrutamento dos denominados “soldados-criança”.
A decisão confirma o montante fixado em Dezembro de 2017 pelo mesmo tribunal. Na ocasião, o juiz Marc Perrin de Brichambaut considerou que o valor total de 10 milhões de dólares incluía “tanto a responsabilidade relativa às 425 vítimas que integram a amostra, quanto a responsabilidade pelo conjunto das outras vítimas potencialmente elegíveis”.
Embora tenham registado 425 vítimas directas ou indirectas entre os candidatos a indemnizações, em 2017 os juízes não conseguiram determinar o número preciso de vítimas, mas afirmaram que “centenas, senão milhares, de outras vítimas foram afectadas pelos crimes de Lubanga”.
Na quinta-feira, os juízes acrescentaram que outras 48 pessoas a quem fora rejeitado o estatuto de vítima há ano e meio, terão agora possibilidade de se apresentarem aos programas sociais, médicos, formativos e educativos dirigidos aos afectados.
Embora seja responsável pelo pagamento dos 10 milhões, Lubanga está falido, pelo que será o Fundo Fiduciário de Vítimas (FFV) a assegurar essa verba.
Este órgão independente previsto no Estatuto de Roma, tratado fundador do tribunal, recebe contribuições voluntárias de Governos membros do TPI, de organizações internacionais e de particulares.
“A certeza jurídica que resulta desta decisão é de grande importância”, afirmou à agência espanhola Efe o director executivo do FFV, Pieter de Baan.
O FFV, que recolhe donativos voluntários junto de Estados e de entidades não-estatais, já reuniu perto de cinco milhões de dólares, um valor que permite “iniciar a implementação” de programas que “ajudarão a reconstruir as vidas” das antigas crianças-soldado, explicou de Baan.
Ainda assim, o responsável reconhece que será necessário “um esforço suplementar” para conseguir o restante valor.
Condenado a 14 anos de prisão, o ex-líder da União dos Patriotas Congoleses (UPC) foi reconhecido culpado em 2012 de ter recrutado crianças, algumas de apenas onze anos, e de as ter utilizado como soldados ou guarda-costas em 2002 e 2003 em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo.

Três civis mortos em Goma
Pelo menos três civis foram mortos na quinta-feira à noite na periferia de Goma, a principal cidade do leste da República Democrática do Congo (RDC) afectada pela epidemia de Ébola, soube-se de fontes locais, quando homens armados abriram fogo contra civis perto de uma caserna do Exército, indicou em comunicado Julien Ngaboyeka, porta-voz da sociedade civil em Nyiragongo, cidade fronteiriça com o Ruanda.?Na mesma acção, quatro civis foram sequestrados e dezenas de outros ficaram feridos, segundo a mesma fonte.
Na sequência deste ataque reacendeu-se ontem a tensão na cidade, com dezenas de pessoas a manifestarem o seu descontentamento face ao recrudescimento da insegurança nos bairros periféricos de Goma.
“As investigações estão em curso para identificar os atacantes e compreender o seu modus operandi, mas os primeiros elementos demonstram que se trata de um grupo que veio criar um clima de terror em Goma e nos arredores”, explicou o chefe interino provincial da Polícia, coronel Van Kasongo, citado pela AFP.
Os corpos das vítimas foram transportados para a morgue do hospital público de Goma, acompanhados de manifestantes em fúria.
Entretanto, mais de quarenta mulheres que vivem nas zonas de combate, no leste do país, foram violadas sexualmente, em dois meses, por elementos dispersos das Forças Armadas Congolesas (FARDC), denunciou o Comité de Prevenção e de Combate à Violência no género (COPELVEG).
Estes dados, publicados no início da semana, indicam que os actos foram registados em Maio e Junho, na zona do Rutsuru, fronteiriça com o Ruanda. Recorde-se desde o início da guerra civil na RDC, milhares de mulheres foram violadas sexualmente por militares governamentais e por rebeldes.

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