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Tribunal considera ilegal punição corporal contra menores

O Tribunal Constitucional do Zimbabwe considerou hoje “ilegal” e “criminalmente punível” os castigos corporais infligidos a menores de 18 anos de idade, revela a BBC.

Prisão abusiva de imigrante africano na
Fotografia: DR

Nove juízes consideraram, por unanimidade, “cruel” e “humanamente degradante” as punições corporais, sejam nos estabelecimentos escolares ou no seio das famílias, apelando para que sejam denunciados todos os casos que violem a decisão agora anunciada. Até agora, o castigo corporal era permitido por lei “sob determinadas condições” a pessoas menores de 18 anos de idade, o que contrariava uma emenda constitucional aprovada em 2013 que dizia que “nenhuma pessoa por ser sujeita a qualquer tratamento degradante ou punição física”.
Esta decisão do Tribunal Constitucional foi tomada na sequência de uma queixa apresentada por um rapaz de 15 anos, que foi condenado a três chicotadas por ter comprovadamente violado uma rapariga de 14 anos.

 

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