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Tribunal queniano adia decisão que pode descriminalizar a homossexualidade

O Supremo Tribunal de Nairobi, no Quénia, adiou sexta-feira ao fim da tarde o julgamento histórico que podia descriminalizar a homossexualidade no país.

Fotografia: DR

Um dos juízes quenianos responsáveis pelo processo, Chacha Mwita, argumentou ter “demasiados processos” pendentes e adiou a decisão para 24 de Maio,
de acordo com as agências internacionais. Em discussão, está a inconstitucionalidade dos artigos que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, defendida por organizações de defesa dos homossexuais, que apresentaram um recurso junto do tribunal em 2016. Um artigo do Código
Penal queniano prevê que qualquer pessoa com “contacto carnal contra a ordem natural” pode enfrentar uma pena de até 14 anos de prisão, enquanto outro artigo prevê cinco anos de cadeia por “práticas indecentes entre homens”. Os queixosos exigem a revogação destes artigos, defendendo que estão em “contradição directa” com a Constituição adoptada em 2010, que prevê a igualdade dos cidadãos perante a lei.

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