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Julgamento de Lula começa amanhã

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dá início, amanhã, ao julgamento em 2.ª instância de Lula da Silva, condenado em Julho, e, no caso de se confirmar a sentença, Lula fica impedido de concorrer às presidenciais.

Lula da Silva pode desistir da corrida às presidenciais
Fotografia: Heuler Andrey | AFP

O juiz federal Sérgio Moro, em 1.ª instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou ao antigo Presidente um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Devido à Lei da Ficha Lim­pa, Lula da Silva pode não conseguir candidatar-se às presidenciais de Outubro, se a sentença que recebeu for confirmada em 2.ª instância.  No entanto, o antigo Presidente pode usar falhas legais para se candidatar e continua a ser líder nas pesquisas de intenção de voto realizadas no Brasil.
O TRF-4 é apenas um dos tribunais do poder judicial brasileiro, que está dividido em justiça comum (estadual e federal) e justiça especial (eleitoral, trabalho e militar).
Na justiça estadual, em 1.ª instância (ou 1.º grau), o juiz é especializado numa vara (cível, família, infância e juventude e criminal). Em segunda instância, o processo judicial passa para os Tribunais de Justiça (TJ) e é julgado por um colectivo (colegial no Brasil) de três (juízes) desembargadores e, em terceira instância, o processo judicial vai para o Tribunal Superior de Justiça (STJ).
Compete à justiça federal processar e julgar acções propostas contra órgãos federais, acções de cunho internacional, questões indígenas e da nacionalidade, tráfico internacional de drogas, contra-facção de moeda.

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