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Aprovados projectos-lei de reforma das pensões

O Governo francês aprovou, na sexta-feira, dois projectos-lei relacionados com a reforma do sistema de pensões, no mesmo dia em que os sindicatos, que rejeitam a revisão, conseguiram mobilizar, novamente, milhares de pessoas para as ruas francesas.

Fotografia: DR

A aprovação dos dois projectos-lei em Conselho de Ministros abre assim caminho para os textos serem discutidos em comissão parlamentar a 3 de Fevereiro e em plenário na Assembleia Nacional (Parlamento) a 17 do mesmo mês, segundo indicou a porta-voz do Executivo francês, Sibeth Ndiaye, que acrescentou que o objectivo é aprovar o diploma antes do Verão.
Para quinta-feira estão previstas novas conversações com os parceiros sociais, patronato e sindicatos, que pretendem alcançar um consenso sobre um mecanismo que permita reduzir o défice do actual sistema, antes da entrada em vigor da reforma proposta pelo Governo francês, e garantir um equilíbrio financeiro em 2027.
O eixo central da revisão proposta pelo Executivo é alinhar a França com a maioria dos países, estabelecendo um sistema “universal” de pensões.
Para tal, o Executivo propõe-se uniformizar os 42 sistemas de pensões diferentes que existem em França e aplicar um sistema de cálculo (por pontos), ou seja, por cada euro quotizado são aplicados os mesmos direitos na hora da aposentação.
A ministra da Saúde e da Segurança Social, Agnès Buzyn, defendeu a reforma porque, na sua opinião, o sistema actual não está adaptado “ao mundo actual”, nomeadamente porque os percursos profissionais das pessoas estão em mudança e porque existem incertezas sobre a sustentabilidade financeira.
Agnès Buzyn assinalou que para acabar com estas incertezas, é necessário impor, pela primeira vez, a regra do equilíbrio financeiro.
Uma das chaves dessa regra é a chamada “idade de equilíbrio”, que será definida em função de variáveis como a expectativa de vida, para incentivar os franceses a trabalharem durante mais tempo.
Inicialmente, o projecto governamental propunha um aumento da idade de reforma dos 62 para os 64 anos, mas já este mês o Primeiro-Ministro francês, Edouard Philippe, afirmou que o Executivo estava disponível para retirar a medida.
Também na altura, Edouard Philippe ressalvou que a retirada da medida estaria condicionada ao equilíbrio financeiro do sistema.
Embora a idade mínima para a reforma (62 anos) não seja alterada, a “idade de equilíbrio” será aplicada para impor penalizações às pessoas que decidam antecipar a reforma, mas também bónus para aquelas que permaneçam mais tempo no mercado laboral.
Pela sétima vez em quase dois meses, dezenas de milhares de pessoas voltaram às ruas francesas para contestar o novo sistema de pensões.
Segundo a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical francesa, na sexta-feira estiveram, nas ruas de Paris, entre 350 mil e 400 mil pessoas.
A proposta de reforma do sistema de pensões tem sido fortemente contestada através de greves e manifestações, tendo mesmo levado à demissão do ministro Jean-Paul Delevoye, mentor do projecto e apelidado de “senhor reformas”.
As paralisações têm sido particularmente frequentes e fortes no sector dos transportes.
Uma nova mobilização está marcada para quarta-feira, dia 29.

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