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Argentina refirma direitos sobre as Ilhas Malvinas

A Argentina comemorou, ontem, o 191º aniversário da criação da Comandância Política e Militar das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e todos os espaços adjacentes pelo Governo da província de Buenos Aires.

Fotografia: DR

Num comunicado de imprensa da Embaixada da Argentina em Luanda, a que o Jornal de Angola teve acesso, o Governo argentino lembra que, desde o início da Pátria, como herdeira dos territórios espanhóis no Atlântico Sul, Buenos Aires exerceu, permanentemente, os direitos sobre as ilhas ali localizadas, ditou normas e estabeleceu estruturas jurídicas e administrativas que consolidam o exercício pleno da sua soberania, incluindo o fomento das actividades comerciais e o assentamento das populações.

Neste âmbito, o Governo argentino realça como evento significativo nesta história o primeiro levantamento da bandeira do país nas Ilhas, no dia 6 de Novembro de 1829, que culminou com a criação das estruturas governamentais dirigidas então pelo cidadão Luis Vernet.

“No entanto, em 3 de Janeiro de 1833, esse exercício foi interrompido por um acto de força do Reino Unido, que expulsou as autoridades argentinas dos territórios, rompendo, assim, a integridade territorial”, refere o comunicado.
Desde então, existe uma disputa da soberania das ilhas entre a Argentina e o Reino Unido, situação que levou, durante 16 anos a ser negociada, mas sem sucesso.

De acordo com a nota, inúmeras vezes as autoridades de Buenos Aires propuseram o reatamento das negociações com o Reino Unidos sobre o caso, interrompidas em 1966, mas nunca obtiveram a devida resposta de Londres .

No comunicado de imprensa a Argentina reitera o seu direito inalienável sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia e Sandwich do Sul e os espaços adjacentes e a firme vontade de retomar as negociações com o Reino Unido para juntos encontrarem uma solução definitiva dos seus territórios.

Mas refere que qualquer iniciativa neste sentido deve ser feita no quadro das resoluções da Assembleia -Geral e do Comité Especial de Descolonização das Nações Unidas e dos apelos da comunidade internacional em foros multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o G77 mais a China, a Cúpula Ibero-Americana, CELA, Mercosul, Fórum de Cooperação América do Sul- África e América do Sul-Países Árabes, que além de outras cláusulas estabelece a recuperação do pleno exercício da soberania sobre os territórios insulares e os espaços ocupados e o respeito pelo modo de vida dos seus habitantes em conformidade com o Direito Internacional.
A Argentina reafirma que continua a primar pelo diálogo sobre o direito a estes territórios, evitando o uso da força para alcançar a solução definitiva e pacífica para esta situação.

“As acções destinadas a afirmar os direitos argentinos sobre os arquipélagos do Atlântico Sul e os espaços marítimos circundantes baseiam-se na convicção de que devem ser realizadas de maneira pacífica evitando a militarização e orientadas por valores humanitários universais”, conclui o documento.

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