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Bolsonaro entalado entre a pandemia e o ‘pandemoro’

Tudo corria mal no Brasil, a meio de uma calamidade de saúde pública, com o número de infectados a aumentar exponencialmente e os mortos a acumularem-se em morgues ou a serem enterrados em valas comuns, quando Jair Bolsonaro decide mudar o general a meio da batalha e demite o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que gozava de mais popularidade que o próprio Presidente, um sacrilégio, tão grave quanto não tratar o vírus como se de um “resfriadinho” se tratasse.

Chefe de Estado brasileiro duramente criticado pelo ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro
Fotografia: DR

Nelson Teich, o ministro que lhe sucedeu no cargo, vai avisando que o pico da epidemia é imprevisível e alertando para uma segunda vaga. E o que corria mal, ficou pior. Uma das pedras mais estruturantes da administração de Bolsonaro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro caiu, mas não caiu sozinho, arrastou com ele a autoridade – e a legitimidade – do Presidente.
Sérgio Moro demitiu-se a semana passada em claro confronto com a decisão do Presidente de exonerar o director-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, substituído por um amigo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem, director da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e antigo chefe de segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Foram vários os partidos políticos que pediram a suspensão da nomeação, e assim fez o Supremo Tribunal Federal (STP) do Brasil.

Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo que tomou a decisão, argumentou que a nomeação configurava “abuso de poder por desvios da finalidade” e “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. E nesta não é a primeira vez que o STP contraria o Presidente, só este ano, conta-se uma dúzia de vezes.

“Quem manda sou eu... e quero Ramagem lá”, afirmou o Presidente, acrescentando que “respeita a Constituição e tudo tem limite”. Numa primeira hora, Bolsonaro deixou cair a nomeação de Ramagem e preparava-se para avançar com outro nome, mas com ele tudo é imprevisível. O Presidente pediu à Advocacia-Geral da União (Agu) para recorrer da decisão do STP. A Agu, e através de um comunicado, disse que não o faria, mas, entretanto, José Levi Mello é o novo advogado-geral da União, tomou posse no mesmo dia que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça. O assunto ainda não está arrumado.
Moro alertou que a troca de Valeixo por Ramagem pode estar motivada por um desejo do Presidente de proteger os filhos Carlos (vereador) e Flávio (senador), que serão alvo de investigações da PF.

Super juiz

Sérgio Moro deu um passo atrás, demitindo-se, para dar dois adiante, e é apontado como o sucessor de Bolsonaro na Presidência do Brasil - a tamanha ambição ajuda o facto da sua popularidade ser maior do que a de qualquer craque do futebol brasileiro. Elogiado à direita e à esquerda, quer por antigos críticos, quer por apoiantes de sempre, dentro e fora do núcleo duro do bolsonarismo.
Se derrubar Bolsonaro, o super juiz da Lava Jato ficará para a história como o homem que conseguiu implodir com duas Presidências e uma candidatura no Brasil. Claro que há os que questionam a idoneidade de Moro, se manipulou uma e outra vez, quantas mais o poderá fazer, só que isso agora pouco importa, porque preferem ver nele o homem que substituirá um ‘Messias’ errático e incoerente.
Moro saiu do Governo com direito a uma grande final, convocou a imprensa e falou aos jornalistas dos crimes de Bolsonaro e da promiscuidade entre poderes. Acrescentado mais ao rol de ilicitudes cometidas pelo Presidente, como nomear superintendentes e directores da Polícia Federal, que instrumentaliza, pondo em causa princípios constitucionais, num claro abuso de poder, e tudo isto para proteger aliados ou prejudicar adversários.
A forma como geriu a pandemia da Covid-19 fez de Bolsonaro um dos piores Presidentes do mundo para o The Washington Post, e o que era uma percepção há um par de semanas, é hoje uma triste realidade. Bolsonaro opinou sem freio, e de forma contrária, sobre tudo o que faziam e diziam as autoridades de saúde, tanto as nacionais como as internacionais – mesmo a Organização Mundial de Saúde (OMS) -, e fez de tudo para interferir com a autoridade política dos governadores estaduais.

“Pandemoro”

As instituições políticas brasileiras atravessam a tempestade política entre a pandemia e o ‘pandemoro’, nada do que disse Sérgio Moro pode ser ignorado pela Câmara e pelo Senado, que terão de agir de forma consequente. E já se pronunciaram, aliados desde a primeira hora no Congresso, no mundo empresarial e nas comunidades evangélicas já atiraram as primeiras pedras a Bolsonaro, ficando ao lado de Moro.
Em qualquer dos cenários - por impeachment ou crime comum - o afastamento de Bolsonaro não acontecerá à velocidade da disseminação da Covid-19 no Brasil, o tempo da Justiça não se compadece com a realidade da crise. Nem Bolsonaro é Richard Nixon que abandonou a Presidência para escapar ao impeachment e foi perdoado pelo sucessor, Gerald Ford, pelos crimes cometidos no exercício da Presidência - o que também não passou mais recentemente pela cabeça de Donald Trump.

Impeachment, razões não faltam

Razões jurídicas para um impeachment não faltam. Segundo o jurista brasileiro Rafael Mafei, “Jair Bolsonaro tornou-se um coleccionador de crimes de responsabilidade: ao abusar da retórica para atacar adversários e incitar agressões a instituições de envergadura constitucional, vive em permanente violação ao decoro do cargo (Lei 1.079, art. 9º, nº 7); atenta contra direitos individuais (art. 7º, 9º) ao atacar jornalistas e incitar campanhas contra veículos de imprensa que não o bajulam; viola a Constituição ao impor alinhamento e subserviência a instituições e políticas de natureza técnico-científica, como o Inpe e o Ministério da Saúde (art. 9º, nº 4); estimula militares a participarem de actos contra o Congresso e o STF, provocando animosidade entre Forças Armadas e instituições civis (art. 7º, nº 8)”.
A pressão exercida pelo Presidente junto de Moro e da Polícia Federal é possível que também configure crime de ‘advocacia administrativa’ – a ser julgado não pelo Senado, mas pelo STF - já que Bolsonaro usou o seu poder para mover as engrenagens do Estado em favor de seus interesses pessoais, a que se junta, ainda de acordo com o jurista, “a mal explicada publicação da demissão de Maurício Valeixo da Direcção Geral da Polícia Federal ‘a pedido’, e com suposta concordância de Moro, cujo nome aparece junto ao de Bolsonaro na divulgação do acto no Diário Oficial, pode configurar também crime de falsidade ideológica”.
“Os impeachments são processos únicos porque exigem a comunhão entre fundamentação jurídica e uma narrativa de vilania política: a acusação precisa comunicar, de forma clara, que o Presidente da República agiu mal e quebrou a lei de modo grave e imperdoável”, explicou.
Seja como for, o depoimento de Moro “traz acusações de qualidade única”, sendo que há uma dificuldade: prová-las, porque os pedidos de Bolsonaro a Moro aconteceram a dois, sem testemunhas, e ainda que o ministro os tenha gravado sem o conhecimento e o consentimento do Presidente, não podem ser usados como prova. O que também não é necessário, uma vez que o Presidente do Brasil não consegue traçar uma linha clara entre o que são acções do Governo e os órgãos do Estado, e é o próprio, com o que diz, que revela as interferências de que Moro o acusa.

 

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