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Bruxelas apoia Timor-Leste

A União Europeia assinou, ontem, com Timor-Leste, um acordo de financiamento para apoiar o processo de descentralização no país, num valor total de 15 milhões de euros, com a maior fatia a ir directamente para o Orçamento timorense.

Fotografia: DR


O acordo de financiamento - assinado pelo embaixador da União Europeia em Díli, Andrew Jacobs, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Dionísio Babo- prevê que 11,25 milhões de euros sejam apoio orçamental directo e 3,25 milhões de euros financiem medidas complementares a implementar pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O novo Programa de Apoio ao Processo de Desconcentração e Descentralização em Timor-Leste pretende contribuir para o "desenvolvimento sustentável do país, aproximando a governação, a Administração Pública e os serviços das pessoas, tanto para as mulheres como para os homens, dando especial atenção às necessidades e prioridades das pessoas que vivem em situações vulneráveis", segundo a UE.
Em linha com a estratégia de Timor-Leste nesta matéria, o programa "apoiará os processos de desconcentração e descentralização administrativa do Governo, nomeadamente no que se refere à criação de autarquias locais, incluindo a revisão do quadro jurídico para a organização e o funcionamento das autarquias e das administrações municipais".
O PNUD implementará um projecto complementar com apoio ao Parlamento Nacional, nomeadamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, poder local e Anti-corrupção e à Comissão de Finanças Públicas.
Pretende-se "realizar discussões informadas e aumentar a consciencialização sobre a população timorense do processo de descentralização", fomentar a capacidade dos serviços locais e desenvolver o novo Portal Municipal.

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